Promiscuidade público/privado

Responsável clínico da unidade lisboeta lançou empresa que contratava médicos de hospital público para enviar doentes. Tribunal de Contas alerta para "situações de incompatibilidade".

Catarina Gomes, Público - sábado, 09 Novembro 2013  link

Uma notícia cuja leitura se recomenda. Não tanto pela novidade, pois a situação já tinha sido denunciada anteriormente, mas pelas justificações dadas pelo principal visado e, mais que tudo, pelas palavras do Presidente da ARSLVT.

Cunha Ribeiro diz desconhecer a situação. O que significa que, a ser verdade, ignorou o relatório do TC que alertava para os graves conflitos de interesses verificados nas relações Cruz Vermelha/SNS. Quanto à recomendação do TC para que os médicos passassem a ter como prática a apresentação de declaração de conflitos de interesses, argumenta que aplicá-la só à Cruz Vermelha seria discriminatório pois o Estado tem milhares de convenções com outras entidades, rematando com a evidência “a lei portuguesa permite que um médico trabalhe de manhã num hospital e à tarde numa das instituições privadas com quem o Estado mantém convenções. Há milhares de situações destas”.

Escamoteando o facto do acordo Estado/Cruz Vermelha estabelecer expressamente que, transcrevo da notícia “ é proibido que pessoal médico exerça funções nesta unidade e, ao mesmo tempo em hospitais públicos nas áreas médicas abrangidas pelo acordo”, nem se pronunciando sobre o que pensa desta permissividade público/privada generalizada, Cunha Ribeiro acaba por vir dizer que o rei vai nu. E, pergunto eu, não é mais que tempo de o cobrirem?

Porque não se estende os termos do acordo Estado/Cruz Vermelha a todos os hospitais privados e da rede social? Estabelecendo-se, o que inexplicavelmente não foi cumprido com a Cruz Vermelha, a exigência de que um hospital só possa estabelecer convenções numa dada área com o SNS se não tiver profissionais do SNS a exercer funções na área médica abrangida pelo acordo.

Quantos mais casos de polícia terão de vir a público para que se chegue à conclusão que é preciso pôr cobro ao insustentável conflito de interesse na área da Saúde? Não será este um assunto quente numa futura reforma do Estado feita por gente séria e com sentido ético?

Tavisto