O caso do Hospital de Santa Cruz

E o ‘progrom’ ao SNS …

Revisitando, mais uma vez, a portaria 82/2014 de 10 de Abril link não passa um dia sem que venham ao de cima os atalhos e as intrigas que integram aquilo que, este Governo, entende dever ser um ‘ajustamento’ do sector hospitalar do SNS.

Um instrumento apresentado sob o manto da ‘racionalidade’ para servir uma nebulosa ‘sustentabilidade’ mas que não ultrapassa um vulgar cariz voluntarista e que tenta encobrir os verdadeiros propósitos.

O MS aparece apostado a tentar iludir as intenções que começam (ameaçam) a aflorar à margem do referido diploma. No caso da cirurgia cardiotorácica (CCT) o despacho introduz inquietantes perturbações na satisfação, qualidade e prontidão da resposta assistencial do SNS numa área de cuidados críticos e altamente diferenciada que tem sido negligenciada (a ‘cavalo’ do desinvestimento público na saúde) e, a par disso, objecto de perversões (‘manhosices’) político-institucionais com diversas origens que escondem múltiplos interesses (entre eles os eleitorais).

O Hospital de Santa Cruz é uma unidade que integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental EPE que foi, nos patamares hierarquizantes da referida portaria, colocado no grupo II o que traduz a intenção de esvaziar este CH das valências de cirurgia cardiotorácica, cardiologia pediátrica, cirurgia pediátrica, farmacologia clínica e genética médica.

Ora, as razões aduzidas para o ‘rationale’ da suposta reforma hospitalar dificilmente encaixam nesta unidade de saúde. Trata-se de um hospital de referência na área da CCT (e noutras valências) cuja ‘desactivação’ (abrupta ou deferida) afectará drasticamente a oferta de cuidados cirúrgicos, nesta área específica, quer ao nível nacional e muito especialmente em relação ao Sul do País, pelo que a ‘abrangência populacional’, tida como o critério major definido na citada portaria, dificilmente se encaixa no objectivo ‘reestruturador’.

Na realidade, esta ‘solução’ (pasmada na portaria) que envolve dois Centros Hospitalares (Carnaxide e Gaia) representa uma grave amputação (cerca de 50%) na oferta de serviços de CCT nos hospitais públicos portugueses link.

Falta, agora, para compor o ramalhete aparecer um membro do Governo a reafirmar, seraficamente, que se trata de mais uma medida que não afectará a resposta, nem a qualidade das prestações, dos hospitais do SNS.

Claro que esta ‘fumaça’ que inclui medidas anunciadas e publicadas em DR e no mesmo dia ‘desvalorizadas’ pelos órgãos de decisão governamentais, pode esconder (abrir portas para) outros cenários.

O anunciado fecho da CCT do Hospital de Santa Cruz deverá corresponder a um ‘surto de contratualizações’ (outsourcing), por parte do Estado, para a realização deste tipo de cirurgias sem que se conheçam custos relativamente a mais esta enviesada transferência de prestação de cuidados com um sentido único: do sector público para o privado. Não é propriamente uma transferência será, antes, uma trânsfuga.

 Por exemplo, o Hospital da Cruz Vermelha (HCV) que está empenhado num auspicioso ‘processo de expansão’ nesta área (pouco límpido, mas ‘determinado’link). O protocolo estabelecido entre o Estado e o HCV, em 2012, no valor de 7,6 milhões de euros, para prestações de serviços na área da cirurgia cardiotorácica (nomeadamente na vertente pediátrica também ‘atingida’ pela portaria 82/2014) baseado no facto de não existir capacidade instalada suficiente é mais do que um simples ‘desperdício de dinheiros públicos’ como foi referido na época link para se transformar num escândalo de compadrio político-social. Na verdade, nos últimos anos, temos sido repetidamente confrontados com grosseiros e burlescos processos de transferência de prestações do sector público para o sector privado e social.

Um outro exemplo, é o grupo José de Mello Saúde que, através do H CUF Infante Santo, no denominado Centro do Coração, tem progressivamente diferenciado as respostas no âmbito da cirurgia cardíaca (doença coronária e valvular) link.

Ou, finalmente, no Hospital da Luz (grupo Espirito Santo Saúde) que vem desde há alguns anos introduzindo inovações e investindo na área no bypass coronário, quer pela ‘cirurgia por sondas’ link ou, mais recentemente, através das ‘abordagens robóticas’ link, a fim de ocupar uma posição concorrencial no ‘mercado de saúde’ em expansão à custa da contracção do SNS.

Estes são 3 exemplos de diferenciados ‘players’ no mercado da saúde (haverá outros) que vêm tomando posições e ocupando espaço no terreno a fim de criar alternativas ao encerramento dos serviços públicos e tentar responder à procura que até agora tem sido satisfeita (com prontidão e qualidade) pelo H Sta Cruz que realizou mais de 1100 intervenções/ano (em 2012) no âmbito da CCT. Trata-se de uma típica operação de ‘benchmarking’.

A ‘manobra reformista’ para encerrar o serviço de cirurgia cardiotorácica do H Sta Cruz começou, há cerca de 6 meses, pela mão da ARSLVT que, ao que se sabe, contratou um cirurgião belga (Prof. Paul Sergeant) para realizar uma insólita avaliação que seria ‘promovida’ a auditoria. Depois, esta conclusão unipessoal, que passou directamente para a comunicação social com o titulo de ‘cirurgia cardíaca reprovada em Lisboa’ link e antecipando o nebuloso desfecho perante o qual os portugueses – os reais proprietários e destinatários do SNS – foram confrontados com a publicação da portaria 82/2014 como a antecâmara de um arremedo de ‘reforma hospitalar’.

Aliás, na referida avaliação promovida pela ARS LVT já aparecia a ‘recomendação’ do encerramento da cirurgia cardiotorácica do H Sta Cruz sob falsos argumentos técnicos e, à laia de sugestão, considerou-se ‘fazer sentido’ manter (reforçar?) o ‘semi-público’ Hospital da Cruz Vermelha llink . Isto é, gato escondido com rabo de fora link.

Ainda no sector da cirurgia cardiotorácica quando observamos o Norte do País estará a ser desenhado algo de muito semelhante, embora com outras nuances. O desmantelamento da cirurgia cardiotorácica no CHVN Gaia/Espinho e uma eventual (ainda não anunciada) transferência da oferta assistencial no âmbito da cirurgia cardiotorácica para o Hospital de Sto. António poderá significar que, num futuro próximo, esta prestação venha a cair nas mãos da Misericórdia do Porto, um pouco na esteira do Centro de Reabilitação do Norte link.

Na verdade, o certo e seguro é ninguém minimamente responsável aparecerá a compartilhar as convicções da ARS Norte sobre o facto de que a reclassificação (nova hierarquização) das unidades hospitalares públicas "não representa um impacto directo, nem imediato, no perfil assistencial das unidades da região Norte" link.

E a irresponsabilidade será a marca relevante quando se admite que o serviço de cirurgia cardiotorácica do H S. João dispõe de condições instaladas (técnicas e humanas) para responder com o mínimo de prontidão à procura previsível nesta área. Na realidade, sabemos que é difícil (se não impossível) meter o Rossio na betesga.

Estaremos perante um obscuro e infame processo de partilha e redistribuição do ‘espólio prestador’ até aqui pertença do SNS e agora objecto de um iníquo processo de distribuição a retalho (do tipo ‘crossdock’).

O que ‘escorre’, ou melhor o que fica como residual (como orientação ‘estratégica’), é o propósito e o alcance da portaria recentemente publicada. Nada de estruturante no encarar e pensar a rede hospitalar pública no que diz respeito a performances e qualidade de resposta e racionalização das capacidades instaladas mas, pelo contrário, a ‘abertura’ de muitas portas (uma larga avenida) para a consolidação e ampliação das vertentes privada e social arvoradas em parceiras do esquartejamento do SNS.

Uma ‘solução’ sob a forma de despacho ‘orientador’ (nem o próprio MS assume a sua efectivação ‘imediata’link) que se encaixa perfeitamente na doutrina neoliberal do actual Governo. A prossecução do 'extermínio' de tudo o que é, ou cheire, a público e a escancarada abertura de perspectivas (oportunidades) de ‘negócio’ ao sector privado ou, também, se quisermos ser mais abrangentes, ao 3º. Sector (torna-se necessário dar algum ‘conforto’ ao parceiro de coligação) é a linha mestra da política de saúde deste Governo.

Não são propriamente a reedição das velhas, inglórias e ruinosas PPP da Saúde mas o auge (apogeu) do ‘Empreendedorismo Privado Parasitando o Sector Público’ (uma nova siga ‘EPPSP’), difícil de destrinçar de mais um modelo de promiscuidade ‘político-corruptiva’ que engorda à volta de uma meticulosa operação de ‘reestruturação’ e do sistemático planeamento com vista a uma progressiva substituição e à final alienação do dever e da obrigação de assegurar prestações sociais, constitucionalmente consagradas, como sendo do domínio público.

Este tem sido – com especial acutilância desde há 3 anos - o real e efectivo ‘programa de saúde’ em execução que os porfiados esforços do ministério dirigido por Paulo Macedo pretendem encobrir. Não se trata de um programa, mas de um verdadeiro ‘progrom’.

E-Pá!