Taxas moderadoras, cobrança coerciva

O  novo sistema, denominado SITAM, vai começar a ser testado a partir de setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, antes de passar a estar disponível em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se de uma ferramenta criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que envia informação para o fisco para a cobrança coerciva de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. Traz também uma novidade: com este sistema informático, sempre que for às urgências ou a uma consulta, traz logo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco.

Quando sai das urgências ou da consulta é-lhe entregue uma nota de pagamento com uma referência multibanco, o descritivo dos cuidados prestados, e que deve ser paga até 48 horas. Caso não o faça, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento. Esta traz um prazo de dez dias para pagar através do multibanco e o valor da taxa em atraso da última ida ao hospital ou centro de saúde e de todas as outras que tenham sido prestadas em unidades da mesma região.

A partir daí, caso não se pague no prazo, o processo passa a ser automático. Há um novo aviso, desta vez em carta registada para a morada fiscal e mais dez dias de prazo para pagamento. Depois disso, a informação com todas as dívidas em atraso a nível nacional chega à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que, por sua vez, a faz chegar à Autoridade Tributária (AT), que só poderá cobrar os valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de três anos (mais o valor das multas que vão dos trinta euros até cinco vezes o valor em dívida).

DN 18.08.14

Elegia à fuga aos impostos e fraude fiscal, se não estivesse na mira do ministro o desenvolvimento de um novo sistema de pagamento da Saúde.  link

Paulo Macedo, emérito cobrador de impostos, não olha a meios,  nem tem pejo em atascar o pessoal da AT, quando se trata da implementação da cobrança coerciva de pequenas receitas (co-pagamento da saúde, dupla tributação para alguns portugueses remediados). link

Aplausos da presidente

Entendemos o “alivio” da senhora presidente da APAH,  quanto à transferência das cobranças difíceis para a AT.  Quanto  ao restante nada disse (implicações políticas desta medida). Daí, porventura,  o titulo com que os AH são mimoseados na imprensa diária: “Administradores hospitalares aplaudem sistema de cobrança coerciva de taxas moderadoras” link

A huge problem : Estimates put the loss at up to € 1 TRILLION A YEAR link