OE 2015, políticas de saúde

1. Reforço orçamental

A transferência do Estado para SNS em 2015 totalizará 7.874 milhões de euros, um acréscimo de 2% (154 milhões de euros).

Nota: Marta Temido, presidente da APAH  «afirma que o reforço orçamental já estava implícito nas regras dos contratos-programa dos hospitais para o próximo ano e que permitiam que a despesa crescesse em alguns casos. De todas as formas, considera que o reforço de 154 milhões de euros “é uma boa notícia, para que as unidades retomem um ritmo de reposição, ainda que não de crescimento” dos serviços prestados. Ainda assim, Marta Temido diz que “é difícil antever se esta verba vai ser suficiente para resolver a dívida acumulada dos hospitais” aos fornecedores, que em Agosto ainda estava nos 1000 milhões de euros. A administradora considera que resolver os pagamentos com orçamentos rectificativos ao longo do ano não pode continuar a ser a solução.»

2. Resultados heróicos do triénio

«De entre os resultados obtidos em 2011-2014, merecem especial destaque: (i) no âmbito da política do medicamento, a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), a remoção das barreiras à entrada de genéricos e a alteração do processo de revisão anual de preços, que resultaram numa redução de despesa em medicamentos pelos utentes de 310 milhões de euros entre 2011 e 2013, a par de um aumento do consumo; (ii) a melhoria da eficiência na prestação de cuidados de saúde, através da redução do volume e do preço das horas extraordinárias, da rentabilização da capacidade interna de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, no reforço da aquisição e negociação centralizada de bens e serviços transversais, entre outras medidas; e (iii) a reorganização da rede hospitalar e o reforço da cobertura dos cuidados primários, nomeadamente através do aumento do número de Unidades de Saúde Familiar (USF), que permitiram o incremento do acesso dos utentes aos cuidados de saúde, merecendo particular referência o facto de, no final de 2013, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter registado o menor tempo de espera para cirurgias de que há registo.»

Nota: Estas listas são o que se quiser

3. Lista de medidas sectoriais com um impacto global de 280 milhões de euros  sem contar com o valor das medidas transversais a aplicar a toda a Administração Pública:

• Alteração do mecanismo relativo ao limite máximo para a despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica; • Continuação do processo de reestruturação dos serviços através do aumento da eficiência na prestação dos cuidados hospitalares, racionalizando os custos operacionais dos hospitais EPE; • Concretização de um benchmarking entre as unidades hospitalares, identificando áreas de ineficiência e boas práticas a implementar nas restantes unidades, com vista à convergência dos níveis de eficiência das unidades hospitalares; • Devolução de hospitais às Misericórdias; • Conclusão do Formulário Nacional de Medicamentos, quer para a prescrição em ambulatório quer para a prescrição hospitalar; • Implementação de um sistema de avaliação de tecnologias de saúde que passe a incluir os dispositivos médicos e a reavaliar os medicamentos já em comercialização, permitindo avaliar a respectiva efectividade relativa e custo-efectividade; • Implementação de medidas conducentes ao objectivo de quota dos genéricos de 60% em volume no mercado total; • Intensificação dos esforços de promoção da saúde e de prevenção da doença, com relevo para os principais determinantes de saúde, através de políticas públicas destinadas a diminuir a carga de doença e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde a longo prazo; • Aplicação da Directiva dos Cuidados Transfronteiriços; • Aplicação da Lei das Terapêuticas não Convencionais; • Desenvolvimento da Rede de Cuidados Paliativos; • Criação da Rede de Cuidados Continuados Pediátricos; • Reforço do número de camas de cuidados continuados integrados; • Desenvolver os cuidados continuados de saúde mental; • Reforço do capital dos hospitais em situação de falência técnica.

Por último, merecem especial relevo as seguintes iniciativas estratégicas para 2015:

• O investimento nos sistemas de informação será prosseguido com a desmaterialização total da receita médica e de toda a cadeia de aviamento, facturação e conferência. Ainda nesta área, prosseguir-se-á a expansão da utilização da Plataforma de Dados de Saúde e introduzindo novas funcionalidades • Permanece o objectivo de concluir o processo concursal para a construção do Hospital Oriental de Lisboa. Este novo hospital visa concentrar as principais valências e os serviços hospitalares do Hospital de S. José, Hospital de Sto. António dos Capuchos, Hospital de Sta. Marta, Hospital de D. Estefânia, Hospital de Curry Cabral e Maternidade Dr. Alfredo da Costa. A concentração produzirá poupanças significativas através da otimização da afetação dos recursos humanos e técnicos que, no momento atual, estão dispersos por vários edifícios.»

Nota:  Paulo Macedo,  à espera da conclusão das obras de construção do Hospital Oriental de Lisboa para concretizar a reforma da rede hospitalar anunciada vezes sem fim.

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