Por uma ética republicana na Administração Hospitalar

Caro colega,

Antes de mais gostaria de relevar a pertinência da acção proposta, a qual tem por objectivo reposicionar o exercício da profissão de AH e a necessidade de profissionalização da gestão do SNS.

Nos últimos 20 anos, fomos assistindo a uma perfeita irracionalidade no exercício da profissão (salvo honrosas excepções), por denominados "AH's" (assim designados pelos média) sem competências adquiridas, que o são apenas porque nomeados para CA's, cujo currículum político lhes confere a ‘máxima competência’ para o lugar, seguindo princípios que, em muitas situações, pouco ou nada têm que ver com o interesse público e o superior interesse dos cidadãos enquanto ‘clientes’ dos serviços de saúde. Assistimos, nos últimos 13/14 anos (desde os SA's), à contratação de profissionais de AH por regras que, em muitas situações, se caracterizam por ‘falta de regras’, nomeadamente no que respeita à inexistência de critérios de admissão e à determinação de vencimentos acima do previsto para ingresso na carreira. Temos por isso, situações de AH com 15 ou 20 anos de carreira e exercício efectivo de funções, que ganham menos que outros com menos anos de experiência, não integrados na carreira, admitidos sem observância das regras da transparência e da igualdade de oportunidades. Assistimos, ainda, à proliferação de ‘gestores’ contratados para assumpção de funções de gestão intermédia, tradicionalmente em áreas para as quais os AH’s, porque detém formação específica, estão melhor preparados. Ao contrário, constatamos, hoje, a existência de AH formados na ENSP, sem emprego na área ou a terem que emigrar, como vai acontecendo com outras profissões, ou ainda, sujeitos a contratação como Técnicos Superiores. Todas estas situações existem e convivem no dia a dia hospitalar e são bem demonstrativas da 'morte' de uma carreira/profissão, que nasceu com o desígnio de profissionalizar a gestão da coisa pública nas instituições de saúde. Também neste aspecto se assiste à degradação do SNS, porque o interesse público deu lugar ao interesse individual e, em muitos casos, partidário e de sustento das clientelas políticas.

A tudo isto ouvi a APAH dizer nada ao longo do tempo, num silêncio que compromete a carreira, colocou AH contra AH e foi conivente com a politização da função, além de promover a descredibilização do desempenho profissional. Responsabilidade da APAH, mas também daqueles que, como eu, não denunciaram e exigiram uma actuação da APAH em conformidade com a defesa da dignidade da profissão. Mea culpa! Somos nós AH os responsáveis pela degradação da carreira e pelo desinteresse a que a mesma tem sido sujeita pelos poderes públicos instituídos (Ministério da Saúde, SGMS, ACSS, INA...).

Há tempos, num encontro de meia dúzia de colegas falávamos das situações com que tantos de AH são confrontados, de acatar instruções erradas e conviver profissionalmente com personalidades que, de forma pouco prudente, são nomeadas para cargos de gestão de topo e daqueles que, não sendo coniventes, são colocados em qualquer prateleira para não ‘ofuscar’ o desempenho profissional dos nomeados. E, acredite, há colegas AH a ter esta atitude com outros colegas! Seria de esperar, ao contrário, a integração de todos numa equipa coesa, capaz de gerir bem os recursos públicos e alcançar os objectivos de gestão que são, não de uma personalidade, mas da instituição que é de todos e para todos.

Proponho o debate dos seguintes pontos:

1) 'despartidarizar' a nomeação dos CA. A nomeação do órgão de gestão de topo deve pautar-se por critérios de competência e de prestígio institucional dos seus membros (não me parece que o modelo da CRESAP seja o mais adequado);

2) os vogais dos CA's devem ser AH com formação reconhecida para tal (sem prejuízo de poderem tb ser Presidentes), tanto quanto possível recrutados de entre os profissionais da própria instituição, porque bem a conhecem e melhor a podem gerir;

3) criação de uma Ordem Profissional de Administradores Hospitalares, a melhor garantia da existência de formação adequada para ingresso, existência de código de conduta pautado por imperativos técnicos e éticos e obrigatoriedade de formação contínua para o exercício profissional;

4) revisão do Decreto-Lei 101/80, no que respeita ao acesso às classes que, no meu entendimento deveria ser automático e proporcional ao grau (já que não há concursos). Há situações de AH de 3º grau em lugar de 3ª classe, ou de 2º grau em lugar de 2ª classe, sem que se vislumbre quando haverá concursos para lugares de quadro. Isto é, AH que se sujeitaram à Comissão de Avaliação que lhes conferiu um grau superior e se mantém por longos anos em lugares de quadro não correspondentes. Nesta revisão, considerar que a gestão de admissões e progressões é da competência de cada instituição de saúde e não da ACSS;

5) manter a diferenciação entre AH e Técnico Superior, atribuída pela formação específica e complexidade de funções (recentemente falou-se da extinção da carreira de AH e fusão nos TS);

6) gestão intermédia atribuída a profissionais de AH, específicamente nas áreas de produção (as outras áreas podem ser atribuídas a outros profissionais com formação superior adequada - hotelaria, aprov, financeiros, recursos humanos), com competências próprias nas áreas de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros - requer alteração de regulamentos internos e de estatutos.

Voltarei ao contacto se oportuno.

João C Oliveira, Administrador Hospitalar