Paulo Macedo, mais erros de palmatória

Fragilizar o SNS e deixá-lo sem rumo

O “príncipe” manda na saúde mas ninguém dá orientações ou gere o SNS. Este foi o maior falhanço de PM: Não promover uma estratégia para o SNS nem ter concretizado qualquer reforma para aumentar a sua qualidade e sustentabilidade. Neste comentário analiso quatro erros de palmatória.

1º Erro: Desistir de melhorar os cuidados primários (CSP) e continuados (CCI)

Prometeu que com ele cada português iria ter um médico de família. Na realidade aumentou o número de portugueses sem médico de família, bem mais de um milhão e apesar de nestes três anos terem emigrado centenas de milhar, diminuíram as consultas programadas nos cuidados primários, onde se espera meses por uma consulta e muitos vão de madrugada para terem um atendimento de recurso, pelo que os doentes usam as alternativas possíveis, urgências e saúde privada. Mas essas alternativas geram consequências negativas, para além dos pagamentos envolvidos, a saúde mantém-se fragmentada, com inapropriação e recurso exagerado à urgência, ao hospital e a cuidados de especialistas, com duplicação de atendimentos, sem acesso adequado a consultas programadas e a exames, com resultados piores que o desejável, em qualidade e eficiência, e com insatisfação dos doentes e dos profissionais. 

Como PM não desenvolveu os CCI os hospitais são forçados a manter doentes internados, desnecessariamente e com muito maiores custos e riscos, impedindo o internamento de outros que se amontoam nas macas das urgências.

2º Erro: Não ter reorganizado e qualificado as urgências (SU)

Havia necessidade de reorganizar a rede de urgências, “podando” algumas que já não se justificam, aproveitando para consolidar os SU nas grandes cidades e para qualificar as unidades que se mantivessem na rede, as quais seriam dotadas com equipas médicas dedicadas e melhorada a articulação, entre SU, com os CSP, o INEM e a Saúde 24. De modo semelhante justificava-se repor atendimento permanente nas grandes cidades e aí desenvolver cuidados domiciliários para a doença crónica grave. Deste modo melhorava-se a resposta aos doentes e libertavam-se médicos: Para os hospitais aumentarem o número de exames e tratamentos, consultas e operações cirúrgicas; Para os CSP, atribuírem um médico a cada português e responder prontamente à população. Um grupo de peritos foi nomeado por PM e apresentou um excelente relatório em janeiro de 2012, mas PM enviou-o diretamente para o arquivo morto e não mais se lhe referiu.

Consequências: Nos CSP há insuficiência de médicos, provocando problemas de acesso a consultas e elevado tempo de resposta; Nos hospitais mantêm-se os longos tempos de resposta para primeiras consultas, para exames e tratamentos; Globalmente o SNS gasta mais, tem elevada inapropriação e menor eficácia. É a política de saúde que temos e que terá que ser mudada.

3º Erro: Não ter reajustado a rede de hospitais do SNS

Quando PM chegou sentia-se a necessidade de rever a rede de hospitais, dada a evolução que se tinha verificado na acessibilidade, no volume populacional e, sobretudo, na tecnologia médica, que exige dimensão aos hospitais para haver qualidade e sustentabilidade. Essa necessidade foi espelhada no programa da Troika que exigia a reorganização da rede.

Impunha-se tirar da rede de hospitais de agudos algumas pequenas unidades, de concentrar a grande tecnologia médica e consolidar alguns serviços nas grandes cidades - com esse movimento qualificava-se a rede e garantia-se a qualidade e eficiência necessárias. PM pediu vários projetos e estratégias - a Mendes Ribeiro, ERS, ENSP, etc.- as quais foram entregues, logo em 2012, mas o ministro enviou-as também para arquivo morto, para fazerem companhia à proposta dos peritos para os SU!

Apesar da abertura de novas unidades, que aumentaram o número de camas e capacidades do SNS – em Lisboa, hospitais de Loures e de Vila Franca, no norte, hospital de Braga, centro de reabilitação e centro materno infantil –, nada fez para ajustar a oferta, nomeadamente na capital onde há excesso de camas hospitalares e insuficiência de cuidados continuados e primários. Com isso aumentou o hospitalocentrismo e a inapropriação, agravou os défices dos hospitais e foi forçado a cortes excessivos nos profissionais, com redução do seu número e corte brutal da remuneração. Pior, ficou sem os recursos necessários para expandir a oferta do SNS onde se justificava: Nos CSP, aumento de consultas e domicílios; Nos hospitais, com expansão significativa de primeiras consultas, de exames e operações.

4º Erro: Não ter promovido a gestão da doença

A política administrativo-financeira de PM limitou o acesso de pobres e idosos a cuidados programados – com taxas moderadoras e pagamento de transportes, sem médico de família, elevado tempo de espera por primeira consulta, atrasos na substituição dos profissionais saídos – promovendo o recurso às urgências, a especialistas e à saúde privada. Ora, há em Portugal: Uma elevada percentagem de idosos, das maiores na OCDE, com morbilidade e incapacidade acima da média, sendo possível evitar o sofrimento e melhorar a sua qualidade de vida; Um número significativo de idosos que acumula pobreza, isolamento, múltiplas co-morbilidades com doença grave.

Assim, impunha-se uma resposta integrada de gestão da doença, nomeadamente na doença crónica e na normalização de práticas clínicas nas situações de maior gravidade, para aumentar a qualidade dos processos e os resultados em saúde. Apesar da boa colaboração da Ordem dos Médicos pouco se fez na implementação de protocolos e tudo continua por fazer na gestão da doença crónica, pelo que houve certamente consequências, nos SU, na qualidade dos cuidados e na mortalidade.

Duas notas finais sobre o estilo e forma de atuação política do Sr. Ministro.

Alguns defendem que PM não tem erros, pois trazia um desígnio e uma agenda, não declarada, de diminuir a capacidade e qualidade do SNS para promover a expansão acelerada da saúde privada. Talvez, na verdade no seu mandato houve abertura de um centro de reabilitação e vários hospitais e só num caso não entregou ao privado e contrariado, segundo as suas declarações públicas, o CNIM.

Caraterizou-se por tacticismo e inconsistência. Dois exemplos: Quando havia greve de médicos ou a Ordem aparecia a contestar as suas medidas logo saía nos media mais uma notícia de fraude no SNS (coincidências); Cancelou primeiro o programa de troca de seringas, para enfraquecer mais a rede de farmácias, quem sofreu foram os doentes e o SNS, aparece agora a defender o seu desenvolvimento (mudou de ideias, é ditame de ano eleitoral, descobriu que a ANF pode ser-lhe útil?).

Haja Saúde