Relatório Primavera 2017

... O PG apontava igualmente como prioridade para a Reforma dos Hospitais uma revisão da sua organização interna e do modelo de gestão apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho. O sucesso de qualquer entidade/empresa passa pela qualidade da sua gestão. O SNS tem de ser capaz de garantir a qualidade no recrutamento de gestores, e de realizar uma avaliação do seu desempenho. Por outro lado, não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e dirigentes depende da sua formação e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm. Recentemente, o Decreto-Lei 18/2017, veio reforçar o imperativo de uma maior capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia, cujos membros deverão possuir formação específica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada, a par com a transparência e igualdade de oportunidades nos processos de nomeação de diretores de serviço. Contudo, a aposta do legislador foi de natureza qualitativa. Consideramos que seria desejável avançar para critérios mensuráveis de uma forma transparente, como por exemplo um número mínimo de anos em lugares de direção intermédia, como critério de acesso aos lugares de direção de topo. De qualquer forma, será importante acompanhar o cumprimento destas novas orientações e em particular os reais impactos da sua aplicação. 

 Os hospitais são organizações que pela sua complexidade não são passíveis de ser geridas com o nível de centralização atualmente existente. Hoje, os conselhos de administração enfrentam um espartilho centralista que os impede de gerir as suas organizações, criando condições para a ineficiência, para a deterioração das condições de trabalho e da qualidade dos cuidados prestados. Assim, será desejável que os hospitais tenham um aumento gradual da sua autonomia acompanhada de uma maior responsabilização e de uma avaliação sistemática e objetiva dos conselhos de administração. Será igualmente importante que o nível de autonomia/responsabilização seja delegado em chefias intermédias conforme proposto recentemente pelo governo ao nível dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI). Contudo, sem dotarmos os hospitais de maior autonomia gestionária, a criação de CRI terá resultados muito limitados. 

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