51% gastos hospitais privados é pago pelo Estado

Segundo dados do INE relativos ao ano de 2015 – o último ano com dados apurados de forma definitiva – a ADSE financia 20% da despesa corrente dos privados. Para além deste financiamento, somam-se os valores que o SNS paga a prestadores privados e as deduções fiscais por despesas de saúde. Assim, a despesa total dos grupos privados paga pelo Estado alcança os 51%. 

De acordo com a Conta Satélite da Saúde do INE, só pela pela prestação de serviços que os hospitais públicos atualmente não conseguem realizar, o SNS pagou 554 milhões de euros aos privados (30% dos serviços prestados por estes). Juntam-se a estes valores os gastos do Estado com as deduções fiscais às despesas de saúde nesses hospitais – em 2015 corresponderam a 61,4 milhões de euros (3,4% das despesas dos privados). Contabilizam-se igualmente os 294,4 milhões pagos pela ADSE a privados nesse ano (16,4%). Por último, há que considerar ainda que, embora o INE considere as Parcerias Público Privadas como entidades privadas, os serviços prestados por estes aos beneficiários da ADSE são contabilizados como despesa do Estado – assim, a percentagem sobe para 20%. 

Em declarações ao Jornal de Negócios, Alexandre Lourenço, presidente da APAH, afirma que a dependência dos grupos privados face ao setor público é "grande". "Não quero julgar se é demasiado ou não. É um valor representativo do financiamento público aos privados. Se tirássemos este financiamento, [os hospitais privados] perderiam grande parte do seu valor de negócio". 

O administrador hospitalar afirma ainda que "o modo de pagamento aos prestadores convida à sobreprestação de cuidados de saúde", explicando que o modelo que temos hoje no SNS é quase um convite ao desenvolvimento do setor privado. O cheque-cirurgia é um bom exemplo. Como não temos recursos, pagamos para os utentes irem para o privado".

ENet  link 

................. 

Poder-se-á dizer que esta é uma não notícia, uma vez que só vem confirmar o que todos sabemos: sem o financiamento direto e indireto do Estado os hospitais privados não teriam atingido a dimensão e a extensão territorial que hoje têm. Privados esses que querem ainda mais, não lhes chega viver das ineficiências dos hospitais do SNS (30,9%, é obra!), ambicionam reduzi-los à sua expressão mais simples ao abrigo do “desideologizado” princípio da separação prestador financiador. Ou seja, o Estado afasta-se da prestação de cuidados, para já hospitalares, deixando a nossa Saúde ao cuidado de um modelo concorrencial de prestadores privados (sempre a baixo custo, está bom de ver), numa disputa comercial arbitrada pela Entidade Reguladora da Saúde. Universalidade de cuidados; equidade no acesso; gratuitidade tendencial; quem paga a conta! são minudências que depois logo se hão de resolver. Há! esqueceram-se do ensino e da investigação. Bem, à parte uma ou outra faculdade privada de Medicina para os filhos família, o Estado que mantenha as demais faculdades públicas por onde professores em manhãs atarefadas se empenharão a ensinar, no pouco tempo disponível, os alunos que conseguiram entrar pela porta do mérito. Investigação! Não poderá ficar a cargo da Polícia Judiciária? Estou a caricaturar! Estarei? Não nos empenhemos todos, a começar pelo senhor Ministro da Saúde, na reforma dos hospitais do SNS e em medidas efetivas de separação de sectores e, mais coisa menos coisa, é este o futuro que se faz breve. 

 Tavisto