Costa, refundador do SNS

Serviço Nacional de Saúde “esteve estrafegado”, sem conseguir reaver os quatro hospitais entregues a grupos económicos. 

Fundador dos acordos com o sector privado para a administração de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o antigo ministro da Saúde socialista, Correia de Campos, critica a manutenção das Parcerias Público-Privadas (PPP) depois de terminado o contrato. Os dez anos, em média, da intervenção privada na gestão clínica deviam ser aproveitados pelo Estado para se preparar para retomar o controlo desses hospitais. Não o fez. “O SNS não foi capaz de responder porque esteve estrafegado, incluindo nestes últimos anos.” 

Sem capacidade de reação — desde logo, “porque houve muitas saídas de gente qualificada” — , “não foi possível melhorar a eficiência”, e o Estado acabou por ficar “numa situação de necessidade e vai ter de pedir, com uma posição enfraquecida, ao concessionário que faça o favor de prosseguir durante mais uns anos”. Assim deverá ser nos hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. No final da legislatura não há tempo para mudanças mas o Governo ainda pode “aprender com estas experiências”. 

Correia de Campos afirma que o aumento das verbas para a Saúde em 2019, mais €550 milhões, são um bom indício. “Não está bem a gestão intermédia dos hospitais (os diretores não podem escolher o seu quadro de pessoal, fazer obras ou ter novos equipamentos), mas há uma proposta no orçamento para ensaiar, em 11 grandes hospitais, mecanismos novos de gestão, mais autonomia e responsabilidade.” É um fôlego extra na reta final. 

No caminho, o Governo tem ainda para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Correia de Campos recusa um palpite sobre a versão vencedora e assume divergências com a primeira proposta entregue, pelos falecidos fundador do SNS, António Arnaut, e deputado do BE, João Semedo. Correia de Campos é contra o afastamento total dos privados e o fim das taxas moderadoras. 

Nota à entrevista de Correia de Campos, Expresso 24.11.18 

Correia de Campos entende que dez anos de gestão privada dos hospitais do SNS já chega. O pai das PPP, acha que chegou o tempo de emendar a mão. Fazer regressar os hospitais PPP à gestão pública. 

Efectivamente, se a retoma do hospitais PPP por parte do Estado não se fizer nos próximos tempos será o fim definitivo do SNS. O Estado perderá irreversivelmente o controlo dos destinos da Saúde. Refém das condições impostas (beneficiando da sua posição hegemónica) pelas empresas internacionais de gestão de fundos proprietárias dos grupos de saúde que actuam no nosso país (excepção feita, até ver, à José de Mello Saúde), limitado ao papel de financiador do sistema. 

O que estes dez anos de infeliz experiência de gestão privada de hospitais do SNS (clínica e edifícios) tem demonstrado é que os privados não têm vocação para actuarem na área social, limitando-se a gerir o negócio como melhor lhes convém. Aumento de dimensão, capacidade negocial, aprendizagem, sangria de profissionais formados no sector público, transacção de participações e realização de mais valias, motor do desenvolvimento das pequenas clínicas que proliferam por todo o território. 

Estranhamos que Correia de Campos tenha precisado de dez anos para defender publicamente de forma clara o retorno dos hospitais PPP para a gestão do estado. Mas mais vale tarde do que nunca, como diz o proverbio popular. 

Notas: 

1.º Gestão rasca: Um relatório da Ordem dos Enfermeiros, recentemente enviado à ministra da saúde, dá conta da prática por parte do hospital de cascais da contratualização de enfermeiros em regime de prestação de serviços com 250 horas mensais (62,5 horas semanais) (informação não rebatida pela administração do hospital). link 

2.º Costa, refundador do SNS,  definitivamente para história. Uma maioria absoluta PS que garantia nos dá num futuro mais risonho do SNS, onde se inclui, naturalmente, o regresso dos hospitais PPP à gestão pública? 

Apesar de todas as dúvidas eu votaria sim.

drfeelgood