Desafios

Numa altura em que a discussão, especialmente promovida pela direita ligada aos interesses privados, atinge o nível mais baixo, importa salientar os "Desafios do Sistema de Saúde Português" que merecem discussão: 

1.º «O primeiro consiste em saber como aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos.» 

2.º «Outro desafio consiste em alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a possibilidade de expansão do SNS. A maioria dos custos do sistema de saúde está associada à prestação de cuidados a doentes com patologias crônicas. A sustentabilidade financeira do sistema de saúde dependerá da vontade política em introduzir a saúde em todas as políticas (o que ainda não foi feito) e promover, de forma eficaz, a saúde e as ações concertadas dos cidadãos, da sociedade civil e dos profissionais de saúde.» 

3.º «Outro desafio está relacionado com os salários dos profissionais de saúde no setor público de molde a manter a motivação da sua força de trabalho, contendo e invertendo a saída de profissionais.» 

4.º «Reorganização da rede hospitalar. A recente criação de centros hospitalares (com dois ou mais hospitais) carece de uma avaliação capaz de gerar evidência de que essas reformas produziram os ganhos de eficiência desejados. Além disso, saber qual o melhor modelo para alcançar poupanças permanentes e promover a eficiência em um setor altamente pressionado permanece uma questão a ser respondida nos próximos anos. O funcionamento interno dos hospitais do SNS necessita ser redefinido, uma vez que a sua autonomia tem sidoreduzida desde 2008, estando as novas contratações sujeitas à aprovação do governo. Por outro lado, é muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» 

É necessário corrigir o colossal erro de Correia de Campos, ponto termo aos Hospitais PPP. Para isso, basta deixar caducar os actuais contratos de exploração, seguindo o exemplo da PPP de Braga. link 

4.º «O segundo grande desafio organizacional radica na rede de cuidados de saúde primários e sua integração com outros níveis de cuidados. O objetivo de atribuir um médico de família a todos os usuários do SNS só pode ser alcançado com investimentos sérios em recursos humanos e infraestruturas, mas é fundamental combater as desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, que ainda são consideráveis no SNS português. Além disso, o referenciamento para outros níveis de cuidados precisa ser melhorado, a fim de promover a equidade e a eficiência no sistema. Combinação mais eficiente de profissões de saúde no SNS é uma discussão que só recentemente foi iniciada em Portugal. A formação e as qualificações dos enfermeiros, e de outros profissionais, envolvem hoje saberes sólidos e profundos, mas a sua intervenção profissional continua quase inalterada, mantendo-se o sistema de saúde português muito baseado no médico. A promoção recente da figura do Enfermeiro de Família aguarda desenvolvimentos por parte do governo.» 

5.º «Cuidados transfronteiriços. a Diretiva n. 2011/24/UE do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia estabelece regras destinadas a facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia (UE), O volume de doentes portugueses que procuram cuidados de saúde no estrangeiro e que conseguem obter autorização para serem tratados noutro Estado-membro da UE deverá continuar a ser reduzido, embora se constitua em outro desafio para o sistema de saúde português.» 

6.º «No sistema nacional de saúde, a necessidade de uma intervenção regulatória na saúde justifica-se por razões da especificidade da saúde, em geral, e por razões do contexto da saúde, em Portugal.» 

7.º «Participação da sociedade civil na concepção e avaliação das políticas de saúde e na capacitação dos cidadãos é outro desafio importante para o sistema de saúde português. A criação, em 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que reúne representantes de usuários, profissionais de saúde, municípios, universidades e muitas outras entidades, pode representar um importante passo nesse sentido.» 

“O Futuro dos Sistemas Públicos de Saúde”, Jorge Simões link