PPP VFX, não renovação automática

PPP do Hospital de VFX – Comunicado da decisão sobre a renovação do contrato. 

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qualidade de Entidade Pública Contratante, informou a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. 

Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública. 

Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas. Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. 

ARSLVT, comunicado link 

A haver acordo de renovação, o Hospital de Vila Franca continuará a ser gerido em parceria público-privado até 2024. Situação idêntica à do Hospital de Cascais PPP. Em coerência com a desastrosa decisão do anterior MS, Aldalberto Campos Fernandes. 

Compreendemos as dificuldades da atual ministra. Grupos económicos, pactos para a Saúde, PR, Bloco Central. 

As PPP da Saúde, à semelhança do que aconteceu no NHS, são o principal agente de perversão do modelo de saúde Beveridge. Perder sucessivas oportunidades para pôr termo a esta nefasta experiência é um erro político tremendo que lesará profundamente o futuro do nosso Serviço Público de Saúde. 

Nota: «É muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» link 

Os HH PPP de VFX e Cascais, decorridos menos de dez anos de funcionamento, revelam alguns profundos desajustamentos relativamente às necessidades das populações a que dão assistência, muitos existentes desde data do arranque das unidades (oncolgia e infecciologia no caso da PPP Cascais).

Estudos, trabalhos, feitos em cima do joelho? Porque será que a incompetência nunca vai a julgamento?