As PFI e as PPP
Acabei de ler o editorial "Is the private finance initiative dead?", publicado na BMJ, 2005;331:792-793 (8 October), doi:10.1136/bmj.331.7520.792 sobre os PFIs ingleses.
Não me parece que o artigo contenha qualquer referência negativa em relação à utilização das PFI´s . Apesar de o autor parecer ter preconceitos ideológicos, apenas levanta algumas ténues objecções relativas à deficiente utilização ou enquadramento destes processos.
O artigo da bmj sobre as PFIs refere os problemas de falta de flexibilidade destes projectos (com implicações no interesse dos privados): a falta de dimensão ou curta duração, faz com que os privados exijam rendimentos mais elevados o que provoca uma incompatibilidade com a necessidade do sector público em executar estes projectos de forma eficiente. Por outro lado, a burocracia e os erros na elaboração de projectos acabam por induzir os privados em custos desnecessários que provocam o afastamento de algumas empresas e o aumento do retorno exigido pelos privados.
Quanto à questão contabilística sobre a inclusão de verbas a pagar nestes PFIs na dívida do estado, parece-me uma questão interessante mas que apenas pode ter reflexos se estivermos a trabalhar com gestores e/ou políticos com falta de nível. As obrigações decorrentes dos PFI não mudam apenas por serem contabilizadas de forma diferente pelo governo. Qualquer alteração à relevância dos PFI devido a uma alteração contabilística levaria a concluir que temos estado perante políticos incompetentes que não tinham medido de forma correcta o impacto destes projectos no futuro das finanças públicas britânicas. Se for este o caso, então os ingleses têm mais que se preocupar do que com os PFI.
Sobre o interesse deste editorial para o fenómeno português:
1º)- É importante relembrar que por mais válidas teoricamente que possam ser as mais valias de um projecto (PPP ou qualquer outro), a forma como é aplicado pode sempre fazer cair os pratos da balança para um lado ou outro. No nosso caso, até agora, os sinais indicam um grande esforço para tornar o processo o mais complexo, caro e ineficiente possível.
2º)- Não devemos descurar a importância dos compromissos assumidos nestes projectos nas finanças públicas. Julgo razoável suspeitar que muitos dos apoiantes, principalmente entre os governantes, destes projectos, o são porque julgam encontrar neles uma forma de financiamento de investimento público sem repercussões no défice orçamental e/ou na dívida pública. Nada de mais errado. A “obsessão” com o défice não existe por motivos meramente contabilísticos. Os efeitos negativos do défice sobre a economia existem quer o mesmo seja ou não contabilizado. A boa contabilização apenas serve para que governantes, agentes económicos e cidadãos possam ter uma visão mais correcta possível da situação orçamental do país e daí possam partir para a tomada das decisões mais favoráveis à mesma.
De qualquer forma, é bom ver que o Xavier continua de olho nos PPPs. Olhe que ainda vai passar muita água debaixo da ponte das PPP.
O artigo da bmj sobre as PFIs refere os problemas de falta de flexibilidade destes projectos (com implicações no interesse dos privados): a falta de dimensão ou curta duração, faz com que os privados exijam rendimentos mais elevados o que provoca uma incompatibilidade com a necessidade do sector público em executar estes projectos de forma eficiente. Por outro lado, a burocracia e os erros na elaboração de projectos acabam por induzir os privados em custos desnecessários que provocam o afastamento de algumas empresas e o aumento do retorno exigido pelos privados.
Quanto à questão contabilística sobre a inclusão de verbas a pagar nestes PFIs na dívida do estado, parece-me uma questão interessante mas que apenas pode ter reflexos se estivermos a trabalhar com gestores e/ou políticos com falta de nível. As obrigações decorrentes dos PFI não mudam apenas por serem contabilizadas de forma diferente pelo governo. Qualquer alteração à relevância dos PFI devido a uma alteração contabilística levaria a concluir que temos estado perante políticos incompetentes que não tinham medido de forma correcta o impacto destes projectos no futuro das finanças públicas britânicas. Se for este o caso, então os ingleses têm mais que se preocupar do que com os PFI.
Sobre o interesse deste editorial para o fenómeno português:
1º)- É importante relembrar que por mais válidas teoricamente que possam ser as mais valias de um projecto (PPP ou qualquer outro), a forma como é aplicado pode sempre fazer cair os pratos da balança para um lado ou outro. No nosso caso, até agora, os sinais indicam um grande esforço para tornar o processo o mais complexo, caro e ineficiente possível.
2º)- Não devemos descurar a importância dos compromissos assumidos nestes projectos nas finanças públicas. Julgo razoável suspeitar que muitos dos apoiantes, principalmente entre os governantes, destes projectos, o são porque julgam encontrar neles uma forma de financiamento de investimento público sem repercussões no défice orçamental e/ou na dívida pública. Nada de mais errado. A “obsessão” com o défice não existe por motivos meramente contabilísticos. Os efeitos negativos do défice sobre a economia existem quer o mesmo seja ou não contabilizado. A boa contabilização apenas serve para que governantes, agentes económicos e cidadãos possam ter uma visão mais correcta possível da situação orçamental do país e daí possam partir para a tomada das decisões mais favoráveis à mesma.
De qualquer forma, é bom ver que o Xavier continua de olho nos PPPs. Olhe que ainda vai passar muita água debaixo da ponte das PPP.
Thyneighbour
3 Comments:
Olá se vai ...
O Caro Thyneighbour continua um ferveroso adepto das PPP.
Talvez não seja despropostado salientar que as PFI utilizadas no Reino Unido apenas comtemplam o financiamento/construção dos Hospitais.
As nossa PPP (salvo seja) além da construção/financiamento incluem a adjudicação das prestações de cuidados. Trinta anos de contrato para a contrução/manutenção do edifício. Dez anos para adjudicação das prestações.
É aqui, em meu entender, que está todo o perigo de o processo derrapar, através das prestações de baixa qualidade por parte da gestão privada muito motivada para a realização dos maiores lucros possíveis.
O FMI defende que a maior utilização de Parcerias Público Privadas pode contribuir para aumentar a eficiência da despesa em relação a Portugal.
Os responsáveis do FMI advertem no entanto que é necessário garantir que o risco destes projectos tem de ser transferido de forma adequada para o sector privado e registados com transparência no orçamento de Estado.
Os compromissos futuros assumidos não devem restringir indevidamente a flexibilidade orçamental.
Dentro de dez anos com os compromissos das Scuts mais os compromissos das PPP onde irá parar a flexibilidade oreçamental de Portugal !
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