Reforma dos CSP (5)
As últimas questões: Clara, Saudepe e Filipe
a) The organisation of primary care – normally the first contact point with the health-care system – may have considerable importance for the control of costs. Primary-care gatekeepers (i.e. generalists that control access to hospital and specialist care) may reduce spending (although this has not been confirmed by Barros (1998) who used cross-section time-series data transformed into average decade growth rates). Countries with capitatio payments for ambulatory-care doctors and those where patients first pay the provider and then obtain reimbursement from the insurer may also have lower spending.
OCDE - Health-Care Systems: lessons from the reform experience”,2003
O secretário de estado, Francisco Ramos, já anunciou a intenção de fazer experiências piloto com o financiamento por capitação em relação a unidades de saúde de determinada área geográfica.
O que é que está previsto para melhorar o actual sistema de financiamento dos CSP?
Luís Pisco: O financiamento dos CSP é uma matéria específica em que a MCSP também está muito empenhada, e a reforma que se propõe tem que considerar, mas não lhe está atribuída. A MCSP acompanha os estudos de formas de financiamento mas a sua orientação principal aponta para propostas de reorganização dos CSP para uma redução de custos, numa luta contra o desperdício e a ineficiência, para a melhoria contínua do desempenho dos profissionais e no maior grau de satisfação dos cidadãos em face dos cuidados prestados.
b) Centros de saúde geridos por entidades privadas, sociais ou por cooperativas de médicos vão avançar no próximo ano.
O coordenador da Missão para a Reforma dos Cuidados Primários (MRCP), Luís Pisco, afirma que as USF privadas têm como objectivo colmatar a falta de médicos de família nos locais em que estes são em número insuficiente para as necessidades.
Abriu-se mais uma frente em relação à privatização da saúde em Portugal.
Não corremos o risco de ver a exploração das USF concentrada em grupos privados como o do senhor Delarue?
Luís Pisco: – Como refere o Decreto-Lei nº 298/2007, a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em três modelos (A, B e C) é aprovada por despacho do Ministro da Saúde. Tal já se verificou e o citado despacho aguarda publicação em Diário da República durante o mês de Outubro.
A MCSP está convicta que não se corre esse perigo, que as razões invocadas não se irão verificar pois essa abertura, estamos a falar de USF de modelo C e não de Centros de Saúde, ocorrerá a título experimental e supletivo, como dispõe o supracitado despacho, uma vez que o sector público tenderá a rentabilizar os recursos racionalizando as competências, capacidades e equipamentos instalados. As ARS terão que determinar com rigor as áreas onde existem número significativo de utentes sem Médico de Família e então abrir a possibilidade de actuação ao sector Cooperativo, Social e Privado. Não está prevista nem é possível qualquer tipo de concorrência entre estes três sectores e as USF e Centros de Saúde públicos.
OCDE - Health-Care Systems: lessons from the reform experience”,2003
O secretário de estado, Francisco Ramos, já anunciou a intenção de fazer experiências piloto com o financiamento por capitação em relação a unidades de saúde de determinada área geográfica.
O que é que está previsto para melhorar o actual sistema de financiamento dos CSP?
Luís Pisco: O financiamento dos CSP é uma matéria específica em que a MCSP também está muito empenhada, e a reforma que se propõe tem que considerar, mas não lhe está atribuída. A MCSP acompanha os estudos de formas de financiamento mas a sua orientação principal aponta para propostas de reorganização dos CSP para uma redução de custos, numa luta contra o desperdício e a ineficiência, para a melhoria contínua do desempenho dos profissionais e no maior grau de satisfação dos cidadãos em face dos cuidados prestados.
b) Centros de saúde geridos por entidades privadas, sociais ou por cooperativas de médicos vão avançar no próximo ano.
O coordenador da Missão para a Reforma dos Cuidados Primários (MRCP), Luís Pisco, afirma que as USF privadas têm como objectivo colmatar a falta de médicos de família nos locais em que estes são em número insuficiente para as necessidades.
Abriu-se mais uma frente em relação à privatização da saúde em Portugal.
Não corremos o risco de ver a exploração das USF concentrada em grupos privados como o do senhor Delarue?
Luís Pisco: – Como refere o Decreto-Lei nº 298/2007, a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em três modelos (A, B e C) é aprovada por despacho do Ministro da Saúde. Tal já se verificou e o citado despacho aguarda publicação em Diário da República durante o mês de Outubro.
A MCSP está convicta que não se corre esse perigo, que as razões invocadas não se irão verificar pois essa abertura, estamos a falar de USF de modelo C e não de Centros de Saúde, ocorrerá a título experimental e supletivo, como dispõe o supracitado despacho, uma vez que o sector público tenderá a rentabilizar os recursos racionalizando as competências, capacidades e equipamentos instalados. As ARS terão que determinar com rigor as áreas onde existem número significativo de utentes sem Médico de Família e então abrir a possibilidade de actuação ao sector Cooperativo, Social e Privado. Não está prevista nem é possível qualquer tipo de concorrência entre estes três sectores e as USF e Centros de Saúde públicos.
c) É sabido e demonstrado, que os CSP são a "pedra angular" de um SNS. Actos tão simples como: monitorizar, acompanhar, aconselhar, ou seja, educar para a saúde, produzem resultados na Saúde de um povo. Os ganhos em saúde começam aqui.
Mas, claro, só aparecem para lá do tempo de um legislatura. É um problema...!!!
A reforma dos CSP, é um processo reestruturante da rede de cuidados naturalmente muito complexo. Não receia que o desenvolvimento mais demorado que o previsto e a produção lenta de resultados, possa comprometer o êxito do projecto?
Mas, claro, só aparecem para lá do tempo de um legislatura. É um problema...!!!
A reforma dos CSP, é um processo reestruturante da rede de cuidados naturalmente muito complexo. Não receia que o desenvolvimento mais demorado que o previsto e a produção lenta de resultados, possa comprometer o êxito do projecto?
Luís Pisco: Na sequência do que se referiu anteriormente, sendo esta uma reforma comportamental e cultural decorre num tempo que não pode ser fixado à partida, desenvolve-se à medida dos recursos e das capacidades do sistema, das competências dos profissionais e da receptividade das mensagens pelos cidadãos utentes. Qualquer reforma nesta área não cabe numa legislatura, tem a duração que os vários actores por força do seu empenhamento e ambição lhe imprimirem.
Etiquetas: CSP
2 Comments:
O Decreto-Lei n.º 307/2007, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, entra hoje, 30 de Outubro, em vigor.
Este diploma afasta as regras que restringiam a propriedade das farmácias exclusivamente a farmacêuticos, limitando-se antes a concentração da propriedade a quatro farmácias. Adiciona-se que a propriedade das farmácias fica reservada a pessoas singulares e a sociedades comerciais.
A MCSP pecou por falta de coragem e poder negocial junto do ministro da saúde para conseguir fazer vingar aquilo que era correcto e desejável. A proposta da MCSP fazia referência explicita aos tipos de documentos que o médico de família deveria emitir, enquanto a versão saída em portaria é omissa nesse ponto, apenas dizendo que cabe ao médico a emissão de declarações específicas pedidas pelos utentes, desde que inseridas no estrito cumprimento da resposta ao direito à saúde dos cidadãos. Isto significa que os médicos de família continuam a ter de passar tudo, desde o atestado para a piscina à declaração para um idoso poder participar num passeio da junta de freguesia, o que não faz qualquer sentido. A carteira básica de serviços das USF era uma forma de parcialmente rectificar esta situação, o que não aconteceu.
A questão dos testados é, de resto, uma luta antiga do SIM, que considera que os médicos de família estão assoberbados de trabalho burocrático desnecessário. E por isso Carlos Arroz não tem pejo em afirmar: É claramente mais uma situação em que osmédicos de família foram enganados.
TM, 29.10.07
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