Decisão certa ...(2)

Mais uma excepcional intervenção do Brites. link Pela oportunidade, pela argúcia, pela capacidade de distinguir o trigo do joio.

Pondo de lado acordos ou desacordos derivados de alinhamentos partidários, será forçoso identificar dois ciclos, na política de saúde e não só, delimitados pela mini-remodelação do governo. O primeiro caracterizou-se, a meu ver, pelo primado das razões da razão, ainda que a leitura dessas razões nem sempre fosse suficientemente fácil num primeiro contacto. Era o tempo de o que tem de ser tem muita força; o que sobrelevava era a aptidão das medidas para os resultados pretendidos – embora a sua coordenação nem sempre tenha sido optimizada –. O segundo leva ainda escasso tempo de desenvolvimento; os grandes objectivos não terão sido substituídos, pelo menos nas declarações públicas, mas, pelo já decorrido, não só na área da saúde – vide acordo com sindicatos dos professores, o processo de negociação e as cedências que o tornaram possível – parece acolher e conceder outra relevância às considerações de oportunidade. Não nego a importância destas, já que boas medidas fora de tempo ou de contexto deixam de o ser; limito-me a identificar uma diferença que parece já visível e que de resto foi mesmo anunciada.

A decisão certa anunciada por JS na AR – não fazer outros HH-PPP abrangendo a gestão do estabelecimento, pelo que o AS fica de fora – insere-se, claramente, no segundo ciclo. Como já tinha afirmado, não a contesto pelo seu conteúdo, mas pela sua fundamentação. Como diz LCC, “a decisão certa pelas piores razões: o reconhecimento da incapacidade e da debilidade do Estado. … E não estamos a falar tanto de capacidade técnica, mas antes da capacidade do Estado para enfrentar interesses num ambiente de incerteza”.

Pelo que respeita a capacidade técnica, a existente parece não ser muita, mas certamente, não será impossível reforçá-la, assim sejam tomadas as medidas adequadas a esse propósito. No privado e no sector público as pessoas são idênticas, só o contexto e as oportunidades são diferentes. Não há pecado original; o Estado é que não pode ignorar um objectivo que lhe é imprescindível.

Quanto à inexistência de “capacidade do Estado para enfrentar interesses num ambiente de incerteza”, meu Deus, onde estamos nós? Como pode assistir-se e deixar passar silenciosamente uma afirmação destas? Que hão-de esperar os cidadãos contribuintes e eleitores se os eleitos aceitam resignadamente que seja declarada a sua incapacidade para enfrentar interesses que não o interesse geral?

Como muito bem refere o Brites “São afirmações muito fortes mas que não podemos classificar de levianas, atendendo ao perfil de quem as produziu”. Tão fortes que, se as não tivesse lido, eu nem acreditaria que LCC as tivesse produzido.
Aidenós