PPP & Corrupção
(...) Mas a corrupção não é um crime exclusivo do estado…link
Há corrupção no sector privado e atinge valores altíssimos. Em Portugal não conheço. Mas noutros países coloca em causa, claramente as regras de mercado. Há hoje uma grande preocupação no Conselho da Europa para que as próprias empresas tenham códigos de ética, permanentemente em alerta no sentido de evitarem comportamentos corruptivos, por vezes muito mais destruidores do tecido social do que as próprias corrupções públicas.
Mas estão muito interligados
Como é óbvio, nós não temos ainda a cultura da prevenção da corrupção no sector privado, era importante que começasse a existir, porque leva-nos a uma coisa sobre a qual tenho escrito que tem a ver com a prevenção da corrupção no âmbito das Parcerias Público Privado (PPP). Hoje há situações complicadas – não me refiro somente a Portugal - que nos mostram que a questão das PPP, um negócio relativamente novo, trouxe problemas gravíssimos no âmbito da corrupção. Estamos num sector em que mistura o público e o privado, onde as regras são ainda pouco claras, os valores envolvidos são sempre elevadíssimos e a burocracia ainda é muito grande. Os intervenientes públicos são muitas vezes pessoas ligados aos partidos.
Há falta de regras para as incompatibilidades
Há interesses conflituantes muito fortes e, por vezes, são pessoas que acabam por rapidamente passar do sector público para o sector privado, e o que é necessário criar, para evitar estes comportamentos, são mecanismos claros e inequívocos de controlo a nível das entidades públicas. E mecanismos de impedimentos de inabilitações que impossibilitem o decisor público que intervém nas Parcerias Público Privadas de, durante um determinado período, não poder intervir no âmbito do sector privado.
O sector privado e as PPP deviam ter uma maior atenção por parte das políticas de combate à corrupção
Claramente. Até porque o mercado concorrencial não deve admitir portas fechadas e decisões obscuras, porque isso vai prejudicar a concorrência das empresas. Se uma empresa tem, eventualmente um armário onde esconde algumas coisas que são pouco éticas, pouco claras, pode levar a que essa empresa tenha algum benefício em termos concorrenciais no seu meio de trabalho prejudicando outras empresas.
Entrevista José Mouraz Lopes , DE 14.04.08
Há corrupção no sector privado e atinge valores altíssimos. Em Portugal não conheço. Mas noutros países coloca em causa, claramente as regras de mercado. Há hoje uma grande preocupação no Conselho da Europa para que as próprias empresas tenham códigos de ética, permanentemente em alerta no sentido de evitarem comportamentos corruptivos, por vezes muito mais destruidores do tecido social do que as próprias corrupções públicas.
Mas estão muito interligados
Como é óbvio, nós não temos ainda a cultura da prevenção da corrupção no sector privado, era importante que começasse a existir, porque leva-nos a uma coisa sobre a qual tenho escrito que tem a ver com a prevenção da corrupção no âmbito das Parcerias Público Privado (PPP). Hoje há situações complicadas – não me refiro somente a Portugal - que nos mostram que a questão das PPP, um negócio relativamente novo, trouxe problemas gravíssimos no âmbito da corrupção. Estamos num sector em que mistura o público e o privado, onde as regras são ainda pouco claras, os valores envolvidos são sempre elevadíssimos e a burocracia ainda é muito grande. Os intervenientes públicos são muitas vezes pessoas ligados aos partidos.
Há falta de regras para as incompatibilidades
Há interesses conflituantes muito fortes e, por vezes, são pessoas que acabam por rapidamente passar do sector público para o sector privado, e o que é necessário criar, para evitar estes comportamentos, são mecanismos claros e inequívocos de controlo a nível das entidades públicas. E mecanismos de impedimentos de inabilitações que impossibilitem o decisor público que intervém nas Parcerias Público Privadas de, durante um determinado período, não poder intervir no âmbito do sector privado.
O sector privado e as PPP deviam ter uma maior atenção por parte das políticas de combate à corrupção
Claramente. Até porque o mercado concorrencial não deve admitir portas fechadas e decisões obscuras, porque isso vai prejudicar a concorrência das empresas. Se uma empresa tem, eventualmente um armário onde esconde algumas coisas que são pouco éticas, pouco claras, pode levar a que essa empresa tenha algum benefício em termos concorrenciais no seu meio de trabalho prejudicando outras empresas.
Entrevista José Mouraz Lopes , DE 14.04.08
Etiquetas: Parcerias da Saúde
4 Comments:
Para as Parcerias de construção, a ministra da saúde não precisa da ESS e do senhor Roquete para nada.
A Teixeira Duarte, A Mota Engil servem muito bem.
Digna de figurar no anedotário nacional:
Entre a construção e a gestão há Inter relação brutal ?!...
É o que dá, quando um competente cirurgião cardíaco se põe a falar do que não sabe.
Parcerias público-privadas não interessam ao Grupo Espírito Santo
se não puder participar na gestão, afirmou o médico José Roquette, director do Hospital da Luz.
O responsável defendeu que «quem constrói deve gerir», frisando que «a construção condiciona a gestão».
«Uma má construção penaliza a gestão. Há uma inter-relação brutal», reforçou José Roquette, crítico da estratégia do Governo na questão das parcerias público-privadas.
Quanto a corrupção estamos conversados,
Em Portugal, constituiu-se em 13 de maio de 1998, a Associação Portuguesa de Ética e Transparência, como capítulo da Transparência Internacional, sob a presidência do advogado e jornalista Artur Victoria, com o apoio de um restrito grupo de pessoas.
No seu manifesto inicial, a Associação reconhece que, para um pequeno grupo, as tarefas a que se propõem no combate à corrupção podem parecer muito difíceis, mas manifesta confiança de que mesmo poucos cidadãos com inspiração cívica podem fazer a diferença.
Apresentam ainda uma lista de ações para uma reforma anti-corrupção séria:
Um claro empenhamento no combate à corrupção por parte dos dirigentes políticos, onde quer que esta ocorra, submetendo-se a si mesmos ao escrutínio;
Ênfase na prevenção de corrupção futura e em sistemas de transição (em vez de uma "caça às bruxas");
A adopção de uma legislação anti-corrupção inteligível, implementada por organismos de integridade manifesta (incluindo investigadores, acusadores e adjudicadores);
A identificação das actividades governamentais mais propensas à corrupção e uma revisão, quer da lei orgânica, quer dos procedimentos administrativos;
Um programa que garanta que os salários dos servidores públicos e dos dirigentes políticos reflecte a responsabilidade dos seus cargos;
Um estudo acerca das soluções legais e administrativas, assegurando que constituem um modo adequado de dissuasão;
A criação de parceria entre governo e sociedade civil (incluindo o sector privado, profissional, organizações religiosas);
Fazer da corrupção um intento de "alto risco" e de "baixo lucro" (fonte: Wilkipedia)
Factos:
1 - A resposta do 1º Ministro às propostas de Cravinho no combate à corrupção são conhecidas.
3 - A promiscuidade público/privado aumenta a olhos vistos. Foi recentemente exposta na AR pelo deputado do PCP, Bernardino Soares e vem devidamente detalhada na útltima edição do Expresso.
1 - Segundo notícia do mesmo semanário o Observatório de Ética na Via Pública poderá ter os dias contados por falta de verbas, uma vez que o tem suscita pouco interesse por parte das instituções nacionais.
Consequências: Remete-se os leitores para o gráfico recentemente punblicado neste espaço sobre a situação da governação em Portugal (in “Ensino Superior: Uma visão para a próxima década” , Simão et al., 2002). Construído a partir de dados do Relatório de Competitividade do Institute for Management Development (IMD) de 2001, apresenta a eficácia e transparência da governação em cinco países europeus em nove áreas distintas.
Passei, alguma parte da minha tarde a ler, este brilhante naco de prosa do jP de hoje (15.04.2008) da autoria de : Margarida Gomes
"ESPIRIRTO SANTO SAUDE NÃO QUER PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" ...
Contra as novas regras das parcerias público-privadas.
Manuel Antunes, director da unidade de cirurgia cardíaca dos Hospitais da Universidade de Coimbra, e José Roquette, director clínico do Hospital da Luz, deixaram ontem claro, em Viseu, que não concordam com o novo modelo que o Governo definiu e que prevê parcerias apenas para a construção de novos hospitais (ver texto na página 12).
" Nos actuais moldes, [o grupo] Espírito Santo Saúde não está interessado em estabelecer parcerias público-privadas", declarou José Roquette, criticando "o ziguezaguear" do Governo do PS, que um "dia decide uma coisa, no outro dia decide outra e no dia seguinte outra".
Manuel Antunes, por seu lado, considerou que as novas regras terão "poucos interessados".
"Não sei quem é que vai querer só construir e depois não regular o resto", disse no painel sobre saúde, realizado nas Jornadas Parlamentares do CDS-PP que hoje encerram em Viseu.
Manuel Antunes fez uma longa intervenção sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), declarando que "os interesses corporativos, tanto internos como externos", a par da "própria inércia do sistema, têm impedido a implementação de reformas cada vez mais desesperadamente urgentes".
E advertiu que "nunca será possível resolver o problema da falta de produtividade e da qualidade de atendimento dos hospitais enquanto cada um dos sectores não for individualizado e profissionalizado, não sendo lógico nem aceitável que os mesmos agentes controlem a prestação no sector público e no privado, num sistema em que a oferta gera a procura".
Depois pediu uma definição "rigorosa da fronteira entre os dois sectores", ainda que possibilitando que o Estado possa recorrer aos serviços privados, sem duplicação nem promiscuidades. Isso significa "a fixação, em dedicação plena, dos médicos do SNS".
Em seu entender, "actualmente é quase impossível gerir o SNS numa perspectiva de eficiência", para além de que "o sistema assenta num quadro legislativo incoerente, ambíguo e cheio de remendos, extremamente despesista, burocrático, lento e ineficiente".
Claro, que nesta cascata de ameaças, que não começou agora, remonta ao dia em que Sócrates alterou a situação das PPP's nos HH's, o Dr.Roquete (em nome da da ESS) e o Sr. Prof. Manuel Antunes (em nome de quem? - conselheiro do PR?) não nos explicou se a ESS continuaria, ou não, nos concursos onde já está, ou se os riscamos já.
Estou tão tranquilo como a Clara- parcerias para construção de edificios públicos não faltarão... até porque o Mundo dos Negócios é precavido e antecipa-se frequentemente (vidé Mota-Engil).
Agora acho bem que o grupo ES se dedique a outros empreendimentos , maiores mais abertos, mais rentáveis.
Por exemplo: investir na construção do novo aeroporto de Lisboa, englobando a ANA, serviços de manutenção, caterring e uma companhia área de âmbito internacional (membro qu um bom code-share).
Assim, é que é.
Um "negociozinho" feito com as conturbadas minudências das parcerias público-privadas, mas que resultasse no "brilhantismo" e na "excelência" da concessão da Lusopontes.
O artigo do Dr. Juiz José Mouraz Lopes veio mesmo a calhar. Um homem com experiência na área.
Além de ter sido Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária na Direcção Central de Investigação e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), é hoje um destacado membro e Perito Nacional do GRECO (Grupo de Estudo contra a Corrupção).
Se alguma réstia de dúvidas houvesse em relação às possobilidades de comportamentos corruptivos nas PPP's (o Estado seria em primeiro lugar o grande responsável - por mau fiscalizador), tenho de dar o meu aplauso à decisão tomada em relação às PPP's dos HH's.
A atitude tomada em relação às PPP's na Saúde, além de economicamente correcta, mostrou-se exemplar como instrumento preventivo de futuras ou eventuais corrupções.
Embora modestos e restritos entendedores nestas engenharias financeiras (...todas vieram trazer progresso e desenvolvimento ao País!) penso que a maioria dos portugueses dispensa (para não dizer outra aitiude) os negócios coma a Lusopontes, etc.
O poeta satírico, mordaz crítico da sociedaderomana dizia:
"Em Roma,
tudo se compra".
Acabou expulso para o Egipto.
Mais tarde, regressa sob a proteção de homens poderosos e denuncia a decadência do Império que veio a verificar-se.
Interessante é que a ESS neste inusitado "ataque" que envovlve questões económicas da saúde, quando não o seu paradigma ou modelo social, se utilize como arietes - 2 médicos!
Um, o Dr. José Roquete, funcionário do GES, e está tudo dito!
Outro, o Prof. Manuel Antunes , funcionário público - conselheiro do Senhor Presidente da República.
E, o mais grave é que vamos perdendo a capacidade de indignação com cenas como estas, ou outras, p. exº., as de Alberto João Jardim perante o mesmo PR.
Domestic Manager jobs...
Por onde anda a Engª Isabel?
Que José Roquete defenda as parcerias de alma e coração percebe-se pois é um dos estrategas do grupo ESS tendo abandonado funções publicas. Que Manuel Antunes, profissional a tempo inteiro no SNS, com ele faça coro é que dá para pensar. Pelos vistos, para este conselheiro do PR só o preocupa a promiscuidade rasteira, a que passa pelos interesses dos profissionais da saúde, aos conflitos de interesses de alta roda, o dos grandes grupos económicos à volta do orçamento de Estado, diz ámen.
Tal como refere, o SNS necessita de reformas corajosas pois está refém de poderosos interesses corporativos, não sendo aceitável que os mesmos agentes controlem a prestação no sector público e no privado. A separação de sectores é de facto prioritária exigindo, entre outras medidas, uma clara definição de regras de incompatibilidades, particularmente na área das convenções com o Estado. Como alguém dizia, ninguém serve bem dois amos ao mesmo tempo. Mas as reformas têm que ser feito dentro da esfera pública, não se pretenda é tentar resolver esta situação entregando o SNS aos grandes grupos económicos com a ideia de que vão pôr o pessoal na linha. Em linguagem policial diria que era substituir a “pequena delinquência pela alta criminalidade”.
Quanto ao elaborado raciocínio dos dois intervenientes a propósito das PPP, plasmado na frase "Não sei quem é que vai querer só construir e depois não regular o resto", se interpretado à letra seria caso para dizer que deveríamos ter um parlamento e um governo de construtores civis pois são eles que constroem ou mandam construir quase tudo.
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