ADSE, desnatada
Segundo o relatório e contas de 2006, o encargo médio anual da ADSE com cada beneficiário foi de 700 euros. Este é, na prática, o valor do apoio que estes funcionários públicos vão receber por ano. A ADSE conta com cerca de 1,3 milhões de beneficiários, suportando anualmente uma despesa global de 867 milhões de euros.
Baseado nesta informação e fazendo contas muito simples, resulta que a ADSE gasta em média com cada beneficiário a quantia de 50 euros/mês (700/14). Sabendo-se que o desconto para o subsistema é de 1,5 % sobre o vencimento mensal, resulta que, para ser solvente, tal percentagem deveria incidir sobre um valor médio mensal de 3,333 euros, seguramente muito acima do valor real. Ou seja, a sustentabilidade da ADSE está a ser assegurada através de uma importante transferência de verbas do orçamento de estado (o que não é novidade).
A actual opção de “opting out”, sendo um estímulo à saída do sistema dos funcionários públicos de mais altos rendimentos, só pode vir a agravar o actual deficit financeiro. Portanto, para se manter o precário equilíbrio actual, ou se verifica uma redução progressiva dos benefícios assistenciais, e/ou quem fica no sistema passa a pagar mais, e/ou o esforço pedido aos contribuintes para manter o subsistema dos funcionários públicos terá de aumentar.
Os pobres que paguem a crise, parece ser uma vez mais o lema de quem nos vem governando. Até quando?
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Baseado nesta informação e fazendo contas muito simples, resulta que a ADSE gasta em média com cada beneficiário a quantia de 50 euros/mês (700/14). Sabendo-se que o desconto para o subsistema é de 1,5 % sobre o vencimento mensal, resulta que, para ser solvente, tal percentagem deveria incidir sobre um valor médio mensal de 3,333 euros, seguramente muito acima do valor real. Ou seja, a sustentabilidade da ADSE está a ser assegurada através de uma importante transferência de verbas do orçamento de estado (o que não é novidade).
A actual opção de “opting out”, sendo um estímulo à saída do sistema dos funcionários públicos de mais altos rendimentos, só pode vir a agravar o actual deficit financeiro. Portanto, para se manter o precário equilíbrio actual, ou se verifica uma redução progressiva dos benefícios assistenciais, e/ou quem fica no sistema passa a pagar mais, e/ou o esforço pedido aos contribuintes para manter o subsistema dos funcionários públicos terá de aumentar.
Os pobres que paguem a crise, parece ser uma vez mais o lema de quem nos vem governando. Até quando?
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5 Comments:
Qual a diferença entre manter a ADSE como seguro facultativo e pura e simplesmente acabar com este subsistema?
Valha-nos a honestidade da senhora ministra
Ana Jorge afirmou, em declarações ao Fórum da rádio TSF, que continuará a haver «números elevados [de utentes] a quem não se poderá atribuir de imediato médico de família».
«Precisamos de mais médicos de família e não se organizam locais sem médicos. O número de médicos é ainda insuficiente para que possamos cumprir e responder de imediato», afirmou a ministra, acrescentando que para a especialização de médicos são necessários 13 anos de formação.
Para colmatar a situação, Ana Jorge indicou o já existente aumento do número de alunos nas faculdades de medicina, da capacidade formativa e a abertura do «máximo de vagas da especialidade para colmatar o número de médicos de família».
DD 27.05.08
Foi preciso eleições e um pacote de crises(petróleo, preço produtos alimentares, juro bancário, inflação) para termos um POUCO MAIS DE PS.
Num discurso de mais de 40 minutos, José Sócrates rejeitou ainda a proposta dos sociais-democratas para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixe de ser universal e gratuito, sublinhando que se trata de um sistema que representa uma «arma contra as desigualdades».
«Queremos um SNS que sirva todos por igual, que todos tenham acesso ao mesmo«, referiu.
Igualmente posta de parte, acrescentou, está a privatização de parte da Segurança Social, também defendida pelo PSD.
«Querem um regime social obrigatório privado, criar um limite a partir do qual as contribuições sejam entregues para os caprichos da bolsa», criticou, insistindo na necessidade de uma «segurança social pública, mas eficiente, ao serviço da igualdade».
O que vai safar o Sócrates é a campanha do PSD e os seus ilustres candidatos. Cada um pior que outro.
Caro João Pedro:
Não quero sobrepor situações que no seu âmbito e consequência não são comparáveis.
Mas a alteração da ADSE, transformando-a num "seguro opcional", a previsível "desnatação" que se seguirá, faz-me lembrar - salvaguardada a sua dimensão - as propostas sobre a privatização de “tectos” da Segurança Social, protagonizada pelo inconcebível ministro Bagão Félix no Governo de Durão Barroso, diziam o seguinte:
"O caminho para o futuro da protecção social em Portugal passará por uma
coabitação ponderada e sustentada entre o público e o privado, o obrigatório e o
contratual, a repartição e a capitalização, os direitos individuais e os deveres sociais,
os benefícios individuais e os familiares, a equidade social e a eficiência económica, a
liberdade e a responsabilidade."
Este arrazoado sobre politica social, património demagógico e enganador da Direita, já com alguns anos, não terá sido debitado recentemente a propósito do desmantelamento do SNS?
Ah! Bagão Félix falava frequentemente de um “tecto contributivo”, um modelo tinha engendrado de descapitalização da Segurança Social, i. é., uma coisa que não se fala na ADSE, mas que vai existir, a reboque da tal desnatação.
Teixeira dos Santos tem sido divulgado como o "combatente do deficit orçamental", o homem dos 3% (ou menos).
Entretanto, com a ajuda do sr. Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, licenciado em Direito e requisitadíssimo funcionário administrativo de carreira, de alto coturno (trabalha na Secretaria de Estado desde 1979!) e actualmente Secretário de Estado da Administração Pública.
Sobreviveu, por nomeação, a todos os governos desde os do Dr. Mário Soares. Um verdadeiro homem do "bloco Central".
A minha dúvida é se os funcionários públicos e as suas organizações vão sobreviver a mais estes seu exercício...
Tem uma postura quieta, recatada, com um remoinho junto à implantação frontal do cabelo, que lhe dá um ar cuidadosamente desleixado.
Mas Caro João Pedro: "as vacas mansas são aquelas que pulam a cerca."
E com elas, na manada, vai a ADSE.
O PS tem tido um azar brutal neste final da legislatura, quando se previa abrir os cordões à bolsa de pois do aperto orçamental.
Tudo lhe está a correr mal.
Só falta um terramoto do tipo do de 1755... e os padres a gritar que foi castigo de deus...
O PSD, um dos partidos da alternância do poder, está a viver uma luta por uma nova liderança. Acompanha minimamente isso?
O jogo político deixou de ter qualquer componente, digamos, de um dinamismo suficiente para que nós nos interessemos por este tipo de luta. A paisagem neste capítulo é muito desertificada, [tal] como se vive em regime único. A superioridade política, neste momento, do PS, é tal que... Pode ser também uma aparência. Mas PSD e PS não são opositores, numa oposição agressiva e dinâmica, como foi em tempos. São duas alternativas à mesma coisa. Isso arrasta uma dramatização menor da cena nacional e quem está lá fora, realmente, não se pode interessar por uma espécie de drama que não existe.
Passagem da entrevista de Eduardo Lourenço ao DN de 25/05.
Quem observa o País de fora frequentemente vê melhor, ao não se prender ao pormenor que nada distingue apreende melhor o todo identificador. O que Eduardo Lourenço diz é uma evidência, PS e PSD são cada vez mais dois pólos de um contínuo sem sobressaltos ideológicos. Em período pré-eleitoral, Sócrates vem dizer que discorda das posições de Ferreira Leite sobre o fim do SNS universal e tendencialmente gratuito e contra a privatização de parte da segurança Social. Em boa verdade alguém acredita que ganhando as eleições manterá estas posições de princípio? Que garantias temos que não se trata apenas de encenação dramática para conservar o eleitorado de esquerda e que, uma vez no poder, não volta a ir a reboque dos interesses dos grupos financeiros que controlam e dominam os dois principais partidos?
Em artigo de opinião no DN, Mário Soares vem hoje falar do "capitalismo do desastre" que, servindo-se da globalização, vem governando o Mundo. Indigna-se contra a vergonha de sermos hoje o País da CEE com maiores desigualdades sociais e em que o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é maior, diz haver necessidade de reforçar o papel do Estado para garantir políticas sociais efectivas e garantir uma melhor distribuição da riqueza evitando a sua entrega aos privados. Não fala especificamente na área da saúde, mas subentende-se pois foi precisamente o oposto que José Sócrates, pela mão de Correia de Campos, andou a fazer durante 3 anos do seu mandato ao acarinhar e estimular a entrada dos grupos financeiros no sector. Terá este PS ainda massa crítica de esquerda para assimilar os avisos do seu ex-líder, renunciando a políticas de direita e retomando a defesa do SNS universal e tendencialmente gratuito; ou será Ana Jorge apenas um interregno, servindo unicamente de engodo em período eleitoral?
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