Bastonário quer avaliar
Uma leitura mais ou menos atenta do despacho n.º 3596/2008, sobre a Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, EPE link e do Estatuto do Gestor Público (EGP), link esclarece-nos facilmente sobre os "requisitos necessários à avaliação dos CAs dos HHs do SNS: a)-Objectivos e orientações, gerais e específicas, a cumprir em cada hospital; b)-Projectos e meios colocados à disposição dos gestores; c)-Regras e consequências da avaliação."
”Por outro lado a avaliação do CA, como a de qualquer gestor, sempre incidirá sobre: a)-Os resultados do hospital, relativamente aos demais e ao previsto; b)-O cumprimento dos objectivos e das orientações fixadas e o grau de sucesso dos projectos e acções constantes do contrato (melhorias introduzidas); c)-O modo como exerceu as suas funções e as mudanças induzidas na cultura e valores.”
O bastonário da OM, Pedro Nunes, porque não leu os textos acima referidos, ou porque quer fazer-se desentendido, veio reclamar recentemente “o envolvimento da Ordem dos Médicos (OM) na avaliação dos gestores dos hospitais EPE porque, sendo instituições médicas, cabe aos médicos avaliá-las.” link
Trata-se de uma incumbência, como muito bem esclareceu o coordenador da Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE, António Dias Alves, da responsabilidade exclusiva do accionista (ministérios das Finanças e da Saúde), destinada a avaliar o «grau de cumprimento do contrato de gestão e «a forma como o mandato de gestão foi desempenhado».
”Por outro lado a avaliação do CA, como a de qualquer gestor, sempre incidirá sobre: a)-Os resultados do hospital, relativamente aos demais e ao previsto; b)-O cumprimento dos objectivos e das orientações fixadas e o grau de sucesso dos projectos e acções constantes do contrato (melhorias introduzidas); c)-O modo como exerceu as suas funções e as mudanças induzidas na cultura e valores.”
O bastonário da OM, Pedro Nunes, porque não leu os textos acima referidos, ou porque quer fazer-se desentendido, veio reclamar recentemente “o envolvimento da Ordem dos Médicos (OM) na avaliação dos gestores dos hospitais EPE porque, sendo instituições médicas, cabe aos médicos avaliá-las.” link
Trata-se de uma incumbência, como muito bem esclareceu o coordenador da Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE, António Dias Alves, da responsabilidade exclusiva do accionista (ministérios das Finanças e da Saúde), destinada a avaliar o «grau de cumprimento do contrato de gestão e «a forma como o mandato de gestão foi desempenhado».
Pelos vistos, a deslocação de doentes a Cuba para efectuação de cirurgias às cataratas deixou de preocupar o senhor bastonário. E a revisão do código deontológico?
Etiquetas: HH avaliação
6 Comments:
Caro Xavier:
Toda a gente vai querer meter a colherada...
O bastonário da OM, entretanto, adianta-se porque no enumerado da avaliação existe algo que dá o flanco:
"Por outro lado a avaliação do CA, como a de qualquer gestor, sempre incidirá sobre:
a)-Os resultados do hospital, relativamente aos demais e ao previsto;
b)-..."
Qualquer gestor sabe que resultados não são números, que os mesmos precisam de ser desmontados da sua complexidade ou dificuldade, senão caímos nas avaliações do tipo "Luís Filipe Pereira " / Hospital de Barcelos que, com o devido respeito pelos trabalhadores da Instituição, na altura, causaram o gáudio dos trabalhadores da saúde.
O bastonário não tem - para já - que tirar qualquer ilação da Estatuto do Gestor público e aplicar nesta situação, já que a existência de uma Comissão de Estudo para a avaliação dos CA, de certo modo, suspende a aplicação do referido estatuto nesta situação.
A verdade é que os accionistas dessas EPE's - MS e MF, têm de concordar com a composição do conselho de avaliação (a Comissão fala no TM em júri, em "professores de gestão", etc.).
Haverá algo já decidido debaixo da mesa?
Caro Xavier:
Pelos vistos a avaliação vai ser uma festa, um autêntico arraial, começando pela sua composição e pela câmara de interesses que se perfilha:
Os AH's porque tiveram a peregrina ideia, Os Médicos porque integram o CA, os Enfermeiros, idem, os Farmacêuticos, os Engenheiros, os Técnicos da diferentes áreas e, neste momento, tenho dúvidas se as Auxiliares de Acção Médica...
Serão os accionistas institucionais a delegarem competências em quem quiserem, que embora accionistas não são os proprietários. Trata-se apesar de empresas, de património público. Do Estado. Portanto, interrogo-me sobre a oportunidade das "provas de fogo" em curso.
Como sabe, em provas de fogo real há sempre o risco de alguém ser atingido (os tais efeitos colaterais) e os proprietários – os contribuintes – o sujeito que se evoca para avaliar, está fora do barco (Esta será a argumentação dos partidos políticos).
Eu, que sempre fui contra este avaliação específica, por achar que a legislação existente basta e ainda por não acreditar que as nomeações deixem de ser políticas (os tais accionistas) acho que a posição da Ordem, neste problema, está estrategicamente, correcta.
Ah esquecia-me! O Poder Local também vai querer meter-se nesta avaliação com uma mão cheia de argumentos.
Caro Xavier:
A Saúde envolve sempre um Mundo.
Já não é uma quinta dos médicos. Não será, com certeza, uma outra dos AH's e gestores.
No tempo de CC, teriam conseguido isto...
O Sr. Bastonário está a passar por momentos muito difíceis. É por essa razão que dá sinais de alguma desorientação. Disso é exemplo a ideia de se propor intervir na avaliação (pelo accionista) dos CA’s de um órgão de gestão de uma entidade pública empresarial (HH’s EPE). Dir-se-ia que estamos perante uma manobra de diversão destinada a desviar atenções sobre o ambiente interno da própria OM e das graves tensões internas que aí emergem. Com efeito a pior coisa que lhe poderia acontecido, neste novo mandato, tem tanto de inesperada como de cruel. A questão das cataratas e das idas a Cuba sob a aparência de uma questão menor, de contornos mais ou menos folclóricos de política autárquica, transformou-se numa verdadeira maldição da consciência do Sr. Bastonário (até porque se trata de um problema que ele conhece muito bem há muitos anos). O episódio de Cuba aflora o que de pior perpassa no sistema de saúde português. A inexorável descaracterização institucional da OM, com a progressiva tomada de poder por agentes do poder sindical, retirou à OM o papel de independência moral, rigor ético e isenção profissional que lhe está, filogeneticamente atribuído e que a tornaria um instrumento de prestígio profissional dos médicos, de respeito pelo poder político e de reconhecimento pelos cidadãos. Temos hoje uma OM fragmentada e construída em cima de interesses espúrios, negativamente convergentes. Actualmente a OM não se constitui, perante a comunidade, como o elemento fulcral de representação dos médicos e da interpretação dos valores fundamentais que enobrecem e caracterizam a Medicina mas outrossim numa espécie de mediadora de interesses sectoriais de natureza económica e corporativa.
A complementariedade a funcionar?
O Ministério da Saúde (MS) vai comparticipar na totalidade a realização de cirurgias de banda gástrica em hospitais privados, mas apenas em doentes obesos que sejam avaliados pelo Serviço Nacional de Saúde. link
Caro beverigde:
Fiquei com a nítida sensação que lhe toquei num ponto doloroso, tal a violência da reacção. Tive a estranha sensação de ter tropeçado em alguém com sintomas de fibromialgia.
Mas, adiante.
A OM passou por momentos difíceis, nomeadamente durante um conturbado processo eleitoral, mas isso não deve ser confundido como um processo de desorientação. Muito menos de fragmentação.
A pretensão da OM de intervir na avaliação dos CA dos HH’s EPE, uma entidade pública empresarial é tão legítima como as outras associações profissionais, grupos profissionais, de pressão ou outros, como o tal “júri” de professores de gestão.
No actual quadro legal os médicos estão representados nos CA dos HH’s e como integrantes de um orgão colegial serão submetidos ao pretenso processo “especial” de avaliação.
Penso que o desempenho, p. exº., de um Director Clínico não vai ser escalpelizado por um professor de gestão.
E, mantenha-se atento porque outros grupos profissionais que estão representados nos CA, vão também saltar. Outros, que não estão representados, vão aproveitar a deixa. Esta pretensão tem ingredientes suficiente para levantar uma tempestade nos HH's.
Para além de colocar os membros nomeados sob a estreita vigilância das forças partidárias locais ou regionais (Comissões políticas concelhias e distritais). Esta pretensão a par da já manifestada acerca das ACES, estão a inquietar os aparelhos partidários e só poderão ter como resultado uma maior interferência da que já existe.
Nem os HH's, nem as ARS (ACES inclusive) beneficiarão com isso.
Tentar ligar o actual Bastonário que representa todos os médicos (goste-se ou não – e eu não fui seu apoiante), com o problema das cirurgias oftalmológicas que, diga-se a verdade, a Ordem colaborou com o Ministério na sua resolução, só porque o mesmo é um médico oftalmologista, é seguir pelo mesmo caminho dos que consideravam que Sócrates é primeiro-ministro porque é engenheiro.
O problema de Cuba é um grave estigma no sistema de saúde português, cheio de folclore, perante o quadro de listas de espera nas instituições públicas. Haverá, porventura, situações mais graves ocultas. Mas este estigma não fere unicamente os médicos. Ele atinge, prioritariamente, a gestão hospitalar que, entretanto, assobia para o lado.
Mas o que motiva um tão feroz ataque aos médicos através do seu organismo representativo, não é, os problemas hospitalares.
É o facto que estar a ser cozinhada uma superestrutura de avaliação, que através, dos CA, controlaria o desempenho médico nas suas costas, segundo regras ainda “em prova de fogo”.
Era a escalada de mais um degrau no controlo dos fátuos poderes hospitalares.
Desde sempre que defendo que o Estatuto do Gestor Público, chega.
O Sector administrativo da saúde acha que não.
Dá a ideia que teria acordado com alguém ser necessário um estatuto especial. Penso que não teria sido com a Drª. Ana Jorge.
Para salvaguardar interesses não delegáveis nem transmissíveis, a posição do Dr. Pedro Nunes, de disponibilizar a OM para integrar a avaliação, irritou soberanamente aqueles que tinham traçado uma trajectória (corporativa?) para a gestão pública dos HH’s.
A Ordem dos Médicos é um órgão que mantém rigor ético e isenção profissional.
Neste momento debate-se com problemas em sede deontológica que tem urgência em resolver e que dizem respeito à sua actualização e, Particularmente, à IVG.
Agora deixe as questões de prestígio e do reconhecimento dos cidadãos para terceiros. Deixe isso para os institutos de sondagens de opinião. De qualquer maneira se consultar nas profissões ligadas à Saúde as estimativas de magnitudes e as estimativas de categorias expandidas, verá que a realidade não o acompanha nos seus negros vaticínios.
Não se adiante tanto no terreno.
Não conte com uma Ordem fragmentada, nem um centro de convergência de interesses espúrios.
Existem, nos médicos, diversos pontos de vista, mas a Ordem tem princípios definidos.
Qualquer cidadão atento teve a oportunidade de verificar que, ambos os candidatos, nas últimas eleições defendiam o SNS, nos termos constitucionais.
Claro que existem – legitimamente - médicos a trabalhar no Sector Privado da Saúde. Mas uma coisa é o sector de trabalho destes médicos, outra é a posição institucional da OM quanto à defesa do SNS.
Os médicos que trabalham no sector social, não são obrigados a pertencerem a uma Ordem religiosa.
Finalmente, a acusação da interferência sindical nos destinos da Ordem.
A sua argumentação fez-me recuar quase à minha adultícia jovem quando, no mandato do Porf. Gentil Martins, se discutiu, acaloradamente, esse assunto.
Nessa altura ficou resolvido que a Ordem ficaria imune a interferências sindicais e vice-versa. Conseguiu-se separar as águas.
Foi há alguns anos, receio que não se recorde. Nada de novo foi acrescentado a esta questão.
Finalmente, a valorização dos médicos perante a sociedade não estará tão por baixo, como parece ser sua vontade.
E, creia que a Ordem – organismo corporativo, com certeza - continuará como até aqui a defender os valores fundamentais da Medicina, através exaltação do conhecimento, da cultura do Humanismo e de uma postura de Fraternidade, quer interpares, quer, no mais importante, em relação ao doente onde é, e deve continuar a ser, a guardiã das boas práticas.
Outros organismos, ou associações, que são tão corporativas como a OM, pretendem fazer-se passar por inocentes congregaçoes do tipo da de S. Vicente de Paulo, ou S. José de Cluny...
Todavia a melhor maneira de passarmos incólumes é apontar antecipadamente o dedo aos outros.
Muita gente foi lapidada deste modo.
Os privados, incluindo o coordenador, queriam o envio directo dos cuidados primários para as clínicas... Foi duro terem conseguido a avaliação e as indicações em consultas de endocrinologia hospitalar! Mas agora querem definir um tipo de cirurgião ultra sofistificado... só faz cirurgia de obesidade. No mínimo 12 por semana. Se não não operam. Vêm os privados que já estarão de faca afiada.
As listas de espera têm o condão de por alguns senhores a salivar...e não são só médicos!
Caro e-pá
Cumprimento-o pelas alegorias “álgicas” que fazem jus ao entusiasmo e empenho com que participa neste espaço dedicado ao debate e reflexão pelo SaúdeSA. Digo isto sem ironia porque aprecio, de uma forma geral, as suas intervenções. Acredite, contudo, que o meu contributo é sereno, racional e objectivo. Nada pior que deixar a objectividade ser condicionada pelos nossos sentimentos. Concederá, no entanto, que o resultado da observação dos factos, que ambos fazemos, tem interpretações diferentes. Parece normal que assim aconteça. Para si não existem sinais de desorientação ou de fragmentação para outros parece, de facto, existirem esses sinais.
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