"Comecem a pagar"...
Homologadas as normas (23.04.08), para cálculo das remunerações dos profissionais das USF de Modelo B, propostas pela MCSP, link o problema está em saber se há cabimento de verbas para iniciar os pagamentos, já a partir de Maio.
Que não são tão pouco como isso. Senão vejamos:
Que não são tão pouco como isso. Senão vejamos:
Principais encargos com o pessoal médico:
a) valor a pagar por cada unidade ponderada contratualizada, dependente da dimensão ponderada da lista por médico (entre 1918 a 1972 UP, cada médico receberá +234 euros) até um valor máximo de 1794 euros mensais se a dimensão da lista chegar às 2358 UP;
b) Valor a pagar em relação às unidades ponderadas contratualizadas resultantes das actividades específicas (a dividir igualmente por todos os elementos), podendo cada médico chegar a receber mensalmente até um total de 2600 euros;
c) Valor a pagar pelos domicílios: 30 euros por cada visita até um máximo de 300 euros por médico;
d) Valor do suplemento a pagar a cada coordenador de USF: 910 euros mensais.
a) valor a pagar por cada unidade ponderada contratualizada, dependente da dimensão ponderada da lista por médico (entre 1918 a 1972 UP, cada médico receberá +234 euros) até um valor máximo de 1794 euros mensais se a dimensão da lista chegar às 2358 UP;
b) Valor a pagar em relação às unidades ponderadas contratualizadas resultantes das actividades específicas (a dividir igualmente por todos os elementos), podendo cada médico chegar a receber mensalmente até um total de 2600 euros;
c) Valor a pagar pelos domicílios: 30 euros por cada visita até um máximo de 300 euros por médico;
d) Valor do suplemento a pagar a cada coordenador de USF: 910 euros mensais.
A impaciência dos sindicatos é grande, o que leva Carlos Arroz (SIM) a contestar com a sua habitual delicadeza: «Deixem-se de espectáculos e comecem a pagar». «É um belo papel, mas só aplaudimos quando o dinheiro estiver na conta bancária dos médicos». link
Para quem já teve uma ideia mais romântica da reforma dos CSP, a coisa está a compor-se.
Para quem já teve uma ideia mais romântica da reforma dos CSP, a coisa está a compor-se.
5 Comments:
Esperemos que o Ministério das Finanças não venha pôr objecção de última hora à reforma, já que os montantes em jogo são de facto significativos se considerarmos que o vencimento base de um assistente em 35 horas ronda os 2000 euros.
Uma coisa parece evidente, está-se a criar um imenso fosso entre os salários médicos da medicina familiar e da carreira hospitalar. Com o boicote à criação dos Centros de Responsabilidade Integrados e à política de incentivos neles prevista (Ministério de Maria de Belém), a reforma da medicina hospitalar ficou congelada. O único estímulo há produção adicional é feito através do SIGIC, que contempla apenas as especialidades cirúrgicas. Esta é seguramente uma das causas responsáveis para a fuga para o privado de quadros médicos qualificados dos hospitais públicos. Não chega pagar vencimentos de luxo às administrações EPE e aos novos administradores das unidades intermédias de gestão (digo de luxo porque é o que consta e o ministério tem-se recusado a divulgá-los), para aumentar em quantidade e qualidade a produção hospitalar. Depois, lembrarmo-nos que o envolvimento na mudança dos demais profissionais, para além dos médicos, é fundamental para o êxito de qualquer reforma e, ao contrário do que se passa na medicina familiar, nada disso está previsto para os hospitais.
A situação de abandono a que foi votada a medicina hospitalar por LFP e CC, a par do “boom” dos privados, faz pensar que o seu objectivo era mesmo o de passar progressivamente a área hospitalar para o sector privado mantendo na esfera pública os hospitais escolares e pouco mais. A actual ministra parece querer inverter esta tendência, aguardemos por medidas politicas concretas para saber se tudo não passa de boas intenções.
Não é que os médicos de família não mereçam. Os contribuintes é que não aguentam!...
É o fim do Hospitalocentrismo
O pessoal vai passar a querer ir todo para a Saúde Familiar.
1. O sr. Arroz foi mesmo directo ao assunto: ponham o dinheiro na conta, já! Parecia a aluna do Carolina Michaelis a gritar com a Professora: "Dá-me o telemóvel, já!" As nossas corporações no seu melhor.
2. O novo regime remuneratório para as USF vai obrigar a rever de forma profunda o regime remuneratório e de incentivos dos profissionais hospitalares. Quando é que um governo tem a coragem de alterar radicalmente o regime das carreiras médicas e desligá-las dos vencimentos? Uma coisa é a capacidade técnica, outra coisa é o trabalho efectivamente realizado.
3. Estou a ver a reportagem da tvi sobre a oftalmologia em Portugal. Pondo de parte a demagogia habitual do "jornalista", há ali imagens confrangedoras e extremamente negativas para a classe médica portuguesa: o silêncio ensurdecedor do Director de Serviço de Oftalmologia do Hospital do Barreiro quando questionado se um melhor funcionamento do serviço não acabava com o negócio dos seus médicos no privado; a figura inqualificável do Bastonário a tentar justificar o injustificável - quando é que existe coragem política para retirar à Ordem dos Médicos a faculdade de autorizar o exercício da Medicina em Portugal por médicos estrangeiros?; a revolta dos cidadãos com os médicos portugueses, a agradecerem o cuidado e a simpatia dos espanhóis e dos cubanos. Significativo.
O Modelo B prevê um regime retributivo especial, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho. Existe ainda o Modelo A, no qual são seguidas as regras e remunerações definidas para a Administração Pública e o Modelo C, um figurino experimental de gestão não pública.
Em declarações à agência Lusa, Luís Pisco indicou que os pagamentos acontecerão no final deste mês em 18 equipas da Região Norte, 11 de Lisboa e Vale do Tejo e uma em Beja.
Na «linha da frente» para receberem os incentivos estão 36 USF, acrescentou o coordenador, explicando que em algumas dessas equipas estão médicos que já aderiram ao pagamento ligado ao desempenho (antigos Regimes Remuneratórios Especiais-RRE) e que se trata das primeiras unidades a aderir ao modelo B.
O responsável sublinhou que a passagem para um novo modelo de pagamento requer, por exemplo, novos sistemas de software, o que «pode levar a pequenos ajustes». «Mas as remunerações serão processadas no mês seguinte, com retroactivos», referiu.
«Esta semana contamos abrir as candidaturas para as USF de Modelo A que queiram passar a Modelo B, o que é voluntário», informou ainda.
Os pagamentos de incentivos foram garantidos depois da homologação pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, do parecer da MCSP intitulado «normas para cálculo das remunerações dos profissionais das USF - Modelo B», um documento sem necessidade de ser publicado em Diário da República, assegurou Luís Pisco.
O texto contém «instruções para os serviços do Ministério da Saúde» procederem aos pagamentos e foi enviada para as Administrações Regionais de Saúde para início dos pagamentos, referiu o coordenador da Missão.
No documento é definido o valor a pagar pelas unidades contratualizadas relacionadas com a dimensão e características das listas de utentes ponderada, que pode chegar a 1.768 euros mensais.
Pelas visitas domiciliárias estão previstos valores entre 30 e 600 euros e para actividades específicas um tecto máximo de 2.600 euros mensais. Nesta lista de actividades podem entrar o planeamento familiar, vigilância de gravidez, de crianças até aos dois anos e doentes com diabetes e hipertensão.
Para os enfermeiros, a remuneração associada à dimensão e características dos utentes prevê até um máximo de 900 euros mensais, enquanto esse valor para o pessoal administrativo tem um tecto máximo de 540 euros mensais.
Ficam ainda estabelecidas as remunerações para todos os profissionais em caso de alargamento do período de funcionamento das USF ou cobertura assistencial, um acréscimo de 910 euros mensais para o coordenador da USF.
Os médicos que sejam orientadores de formação de internos recebem mais 520 euros mensais.
O Sindicato Independente dos Médicos apelou hoje, no seu site, a que «se deixem de espectáculos e comecem a pagar» e garante que o pagamento não depende do despacho que define as normas, mas da «disponibilização das verbas, facto sempre passível de delongas».
O sindicato questiona ainda a legalidade do documento por não ser publicado em Diário da República e por se tratar de «mais uma fuga à auscultação e negociação sindical».
«É que o tal documento nem sequer assume a forma de uma Circular Normativa da Direcção Geral da Saúde, como aconteceu aquando dos RRE. É que as administrações, se assim o entenderem e consoante a conveniência do momento, podem tornear normas e orientações a menos que estas tenham a força da lei», lê-se.
Depois de formada uma nova equipa, na sequência de várias demissões, Luís Pisco enumerou ainda à Lusa as prioridades actuais da Missão, que passam pelas candidaturas e avaliação das candidaturas ao modelo B e ter no «terreno» Agrupamentos de Centros de Saúde, em substituição das sub-regiões de Saúde, até Agosto.
«Se tal não acontecer, há um falhanço enorme. Mas nada aponta para que tal aconteça e em Agosto devem estar criados e a funcionar no terreno ACES», referiu.
Questionado sobre notícias de que o motivo da demissão dos elementos da MCSP se relacionou com a imposição de quotas para cargos dirigentes dos ACES a preencher por membros da missão, Luís Pisco referiu que os nomes serão escolhidos pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e que «não cabe à Missão fazer indicações».
«Cabe à Missão traçar o perfil dos dirigentes e o tipo de formação que terão que fazer. As ARS têm todos os mecanismos para encontrar as pessoas mais competentes e a Missão também quer ver nesses cargos as pessoas mais capazes e competentes», referiu.
Acerca das críticas feitas pela Ordem dos Enfermeiros (OE) por a nova equipa da Missão incluir apenas um destes profissionais quando anteriormente tinha três, o coordenador garante que a «qualidade não se mede pela quantidade e que se trata apenas de uma forma diferente de trabalhar».
O responsável garantiu ser desejo da Missão reunir e colaborar mais frequentemente com o Observatório dos Cuidados Primários da OE e que o enfermeiro nomeado para MCSP, José Pardal, poderá criar grupos de trabalho sobre as funções específicas da área da enfermagem.
Diário Digital 05.05.08
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