PPP com gestão clínica
«Não há evidência» das vantagens das PPP com gestão clínica
A decisão do Governo de retirar a gestão clínica aos novos hospitais construídos em modelo de parceria público-privada (PPP) era expectável para Adalberto Campos Fernandes, tanto mais que a mesma estava já «escrita e dita desde 2005». Aliás, para o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), «não há, na Europa de hoje, nenhuma evidência forte de que a PPP com gestão é melhor do que a PPP sem gestão clínica», nem mesmo que «a PPP com gestão clínica por 10 anos ou mais serve os interesses do Estado e dos cidadãos».
Convidado a falar sobre «Estatística em Saúde e selecção adversa» no Lunch & Learn organizado pelo Hospital do Futuro, no passado dia 24, o médico e administrador hospitalar sublinhou a «certeza» de que o modelo de financiamento por capitação «tende a construir sempre um modelo mais equilibrado na relação entre prestadores e financiadores». O responsável chamou a atenção para a necessidade de se «avançar para modelos onde a comparação seja feita, baseada na melhor evidência», e ainda que «haja cada vez melhor gestão, independentemente de ser pública ou privada». Além disso, Adalberto Campos Fernandes entende que «o futuro também nos deve orientar para promover um caminho mais largo na liberdade de escolha», por forma a «sermos cada vez mais eficientes nas zonas de financiamento e acentuar as capacidades do Estado enquanto provedor e regulador».
Qualidade e custo em risco
O administrador salientou, contudo, os «riscos sobre a qualidade e o custo» que poderão resultar no caso de o sistema de Saúde «num país pobre como o nosso» ser «desmantelado e precipitadamente aberto para regimes de regulação entre financiamento e prestação mais liberais». Segundo o orador, o resultado poderá apontar no sentido do que «já se verifica hoje», ou seja, que o SNS constitua «uma espécie de reservatório daquilo que é menos interessante e menos conveniente para os sectores sociais ou lucrativos, através do fenómeno de patient turning». E «o risco de mercantilização dos cuidados de saúde não é de natureza económico-financeira, mas antes política e social», frisou.
Na sua opinião, o SNS «deve ser mais competitivo, ter mais autonomia de gestão, ser capaz de reter os melhores e deve ser capaz de lidar sem nenhum tipo de preconceito ideológico, técnico ou outro, com a existência de um sector privado e dinâmico, complementar e autónomo». Ainda assim, é verdade que o SNS «não pode competir consigo próprio», mas também «não pode deixar de ser ressarcido pela condição de fábrica de conhecimento».
Selecção adversa e regulação
Segundo Adalberto Campos Fernandes, a selecção adversa ou selecção de risco, isto é, «o comportamento incorrecto dos agentes», é actualmente «uma realidade que não vale a pena mistificar nem ocultar». Tal «pode acontecer entre hospitais e equipamentos públicos, entre hospitais e equipamentos privados, e até pode acontecer na relação entre público e privado». Por isso, o administrador sustenta que «a salvaguarda deste risco passa pela definição de uma estratégia de regulação». Embora reconheça que «as falhas de mercado associadas às falhas do próprio Estado têm condicionado muito a regulação deste sector», o clínico considera que a mesma «é indispensável enquanto instrumento de comparação, divulgação e transparência do desempenho das entidades reguladas». «Regular na Saúde pressupõe que os agentes reguladores e os agentes regulados se entendam quanto a uma plataforma ética na qual os padrões de eficiência, equidade e de universalidade estão presentes enquanto critérios de acesso ao sistema».
Tempo Medicina, 05.05.08
A decisão do Governo de retirar a gestão clínica aos novos hospitais construídos em modelo de parceria público-privada (PPP) era expectável para Adalberto Campos Fernandes, tanto mais que a mesma estava já «escrita e dita desde 2005». Aliás, para o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), «não há, na Europa de hoje, nenhuma evidência forte de que a PPP com gestão é melhor do que a PPP sem gestão clínica», nem mesmo que «a PPP com gestão clínica por 10 anos ou mais serve os interesses do Estado e dos cidadãos».
Convidado a falar sobre «Estatística em Saúde e selecção adversa» no Lunch & Learn organizado pelo Hospital do Futuro, no passado dia 24, o médico e administrador hospitalar sublinhou a «certeza» de que o modelo de financiamento por capitação «tende a construir sempre um modelo mais equilibrado na relação entre prestadores e financiadores». O responsável chamou a atenção para a necessidade de se «avançar para modelos onde a comparação seja feita, baseada na melhor evidência», e ainda que «haja cada vez melhor gestão, independentemente de ser pública ou privada». Além disso, Adalberto Campos Fernandes entende que «o futuro também nos deve orientar para promover um caminho mais largo na liberdade de escolha», por forma a «sermos cada vez mais eficientes nas zonas de financiamento e acentuar as capacidades do Estado enquanto provedor e regulador».
Qualidade e custo em risco
O administrador salientou, contudo, os «riscos sobre a qualidade e o custo» que poderão resultar no caso de o sistema de Saúde «num país pobre como o nosso» ser «desmantelado e precipitadamente aberto para regimes de regulação entre financiamento e prestação mais liberais». Segundo o orador, o resultado poderá apontar no sentido do que «já se verifica hoje», ou seja, que o SNS constitua «uma espécie de reservatório daquilo que é menos interessante e menos conveniente para os sectores sociais ou lucrativos, através do fenómeno de patient turning». E «o risco de mercantilização dos cuidados de saúde não é de natureza económico-financeira, mas antes política e social», frisou.
Na sua opinião, o SNS «deve ser mais competitivo, ter mais autonomia de gestão, ser capaz de reter os melhores e deve ser capaz de lidar sem nenhum tipo de preconceito ideológico, técnico ou outro, com a existência de um sector privado e dinâmico, complementar e autónomo». Ainda assim, é verdade que o SNS «não pode competir consigo próprio», mas também «não pode deixar de ser ressarcido pela condição de fábrica de conhecimento».
Selecção adversa e regulação
Segundo Adalberto Campos Fernandes, a selecção adversa ou selecção de risco, isto é, «o comportamento incorrecto dos agentes», é actualmente «uma realidade que não vale a pena mistificar nem ocultar». Tal «pode acontecer entre hospitais e equipamentos públicos, entre hospitais e equipamentos privados, e até pode acontecer na relação entre público e privado». Por isso, o administrador sustenta que «a salvaguarda deste risco passa pela definição de uma estratégia de regulação». Embora reconheça que «as falhas de mercado associadas às falhas do próprio Estado têm condicionado muito a regulação deste sector», o clínico considera que a mesma «é indispensável enquanto instrumento de comparação, divulgação e transparência do desempenho das entidades reguladas». «Regular na Saúde pressupõe que os agentes reguladores e os agentes regulados se entendam quanto a uma plataforma ética na qual os padrões de eficiência, equidade e de universalidade estão presentes enquanto critérios de acesso ao sistema».
Tempo Medicina, 05.05.08
Alguma vez havia de concordar com o ACF. Já era tempo.
Etiquetas: PPPs à Portuguesa 2
2 Comments:
Convidado a falar sobre «Estatística em Saúde e selecção adversa» no Lunch & Learn organizado pelo Hospital do Futuro, no passado dia 24, o médico e administrador hospitalar...
Bem,
Antes de integrar o CA do Hospital de Sta Maria (Lisboa) Adalberto Campos Fernandes era, até esse momento, Director Coordenador da Médis, Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde. Licenciado em Medicina e com grau de Mestre em Saúde Pública – Administração dos Serviços de Saúde, possui competências em Medicina Farmacêutica e Gestão dos Serviços de Saúde atribuídas pela Ordem dos Médicos.
Mais do que médico e gestor é um homem eclético que administra um grande Centro Hospitalar em lisboa, onde as dificuldades da gestão pública se agudizam e, está convicto, que não há evidência de que as PPP com gestão clínica sejam melhores do que as sem gestão.
Nada disto, é importante. Pretendi esclarecer que o Dr. Adalberto dentro das suas vastas competências a que menos tempo dedicará será a de médico.
Mas a opinião do Dr. Adalberto tem, quanto aos HH's PPP's, bastante valor e conjuga-se com a de muitos outros gestores, administradores, médicos e difrentes técnicos de Saúde.
Salvo, é evidente, a opinião do Sr. Salvador de Mello.
As declarações do Dr. Adalberto C Fernandes desviaram-me a atenção para os promórdios das PPP nos HH's, em Portugal.
E como não nos sabemos precaver contra os "saques", institucionalmente, concertados.
A "mesa do orçamento nacional" deve ser dos lugares mais visitados pelos empresários e fianceiros portugueses.
Quando olho para trás e releio Dr. Jorge Abreu Simões, grande economista e o primeiro encarregado da chamada missão das Parcerias Público-Privadas (PPP), só consigo vê-lo a afirmar ao jornal "Vida Económica" da primeira semana de Outubro de 2004 que o modelo de PPP que estava a ser implementado em Portugal era "um dos mais avançados do mundo".
Passados este quatro anos, tenho a irresistível tentação de perguntar onde pára, nestes tempos, o Dr. J Abreu Simões?
Porque, precisamos de ter em atenção que o "negócio" dos HH's PPP's (antes da discussão das gestões incluidas ou excluídas) envolvia (envolverá?) a modesta verba de mais de 7.000 milhões de euros.
Não era a feijões...
Adalberto Campos Fernandes é hoje uma voz escutada nos meios políticos socialistas da Saúde, foi mesmo um dos nomes que correu nos "mentideros" como provável substituto de Correia de Campos. A clareza com que hoje diz o óbvio "Não há evidência das vantagens das PPP com gestão clínica" e tudo o mais que o fundamenta, só peca por tardia, soando pois um pouco a oportunismo. Por que não teve esta frontalidade quando CC era MS? Ainda por cima estando a mesma escrita e dita desde 2005.
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