SNS, afixia e estrangulamentos
By professor Kuteev
… Aguardamos um novo modelo de financiamento: que promova novas respostas sem a intervenção exclusiva da prestação do Estado libertando, assim, capitais públicos para investimentos estruturantes do SNS; que promova e apoie a iniciativa nacional no âmbito das indústrias da saúde de base e origem portuguesa; um modelo de financiamento que promova a liberdade de escolha do cidadão e que liberte o SNS do actual sistema de financiamento falseado em que os hospitais podem estar a ser pagos pelo que não produzem ou a produzir o que a população não necessita; que novas ideias tem o governo para resolver estes problemas?...
Ferreira Leite devolverá a seriedade ao debate político? Sócrates devolverá o ‘jogging’ para as câmaras às campanhas contra a obesidade? link DE 26.06.08
nota: PKM, a demonstrar talento capaz de ombrear com os autores do "Inimigo Público".
Ferreira Leite devolverá a seriedade ao debate político? Sócrates devolverá o ‘jogging’ para as câmaras às campanhas contra a obesidade? link DE 26.06.08
nota: PKM, a demonstrar talento capaz de ombrear com os autores do "Inimigo Público".
PKM, depois de escrever que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a asfixiar e outros disparates que tais, permitiu-se identificar para o «debate nacional, no seu curto espaço de reflexão» (ou será a reflexão que é curta?), alguns dos estrangulamentos do SNS. Entre eles a necessidade de um novo modelo de financiamento do SNS.
Que mais havia de ser!
Ou não tivesse o professor decidido abandonar o grupo (encarregado por CC de estudar o modelo alternativo de financiamento do SNS), uma vez que não iria subscrever o documento na sua totalidade: "Constatei que desenvolvi, ao longo dos anos e em relação às questões da sustentabilidade dos sistemas de Saúde, uma sensibilidade diferente da dominante no grupo”.
Sensibilidades à parte, Ideias não faltam ao professor PKM, arduamente compiladas em longas leituras dos manuais suecos, debitadas generosamente nas suas habituais sessões de marketing.
Quem se der ao trabalho de consultar a Internet, rapidamente encontrará os caminhos da salvação, propostos por PKM para o SNS. link
Mas para o professor, o máximo, quanto a financiamento alternativo, parece ser a implementação de um sistema de co-pagamentos do SNS:
«Os co-pagamentos, numa perspectiva internacional, são interpretados como uma prática em que o cidadão assume parte da despesa com a sua doença e promovem duas funções de uma política de saúde: 1) função de restrição ao acesso irresponsável a alguns serviços considerados não essenciais; 2) estratégia de introdução de uma dinâmica de racionalização claramente direccionada e planificada.
Uma coisa é certa. Alguma investigação internacional em gestão dos serviços de saúde indica que os co-pagamentos pressionam o cidadão a promover o seu próprio ‘empowerment’ que, por tabela, promove a racionalização de alguns procedimentos de organização e prescrição dos cuidados de saúde. Por exemplo, o co-pagamento dos exames não permitiria deixar impune a negligência dos serviços hospitalares que os perdem e exigem, de seguida, que o cidadão os repita, por vezes com risco da sua própria segurança.» ...
Quem se der ao trabalho de consultar a Internet, rapidamente encontrará os caminhos da salvação, propostos por PKM para o SNS. link
Mas para o professor, o máximo, quanto a financiamento alternativo, parece ser a implementação de um sistema de co-pagamentos do SNS:
«Os co-pagamentos, numa perspectiva internacional, são interpretados como uma prática em que o cidadão assume parte da despesa com a sua doença e promovem duas funções de uma política de saúde: 1) função de restrição ao acesso irresponsável a alguns serviços considerados não essenciais; 2) estratégia de introdução de uma dinâmica de racionalização claramente direccionada e planificada.
Uma coisa é certa. Alguma investigação internacional em gestão dos serviços de saúde indica que os co-pagamentos pressionam o cidadão a promover o seu próprio ‘empowerment’ que, por tabela, promove a racionalização de alguns procedimentos de organização e prescrição dos cuidados de saúde. Por exemplo, o co-pagamento dos exames não permitiria deixar impune a negligência dos serviços hospitalares que os perdem e exigem, de seguida, que o cidadão os repita, por vezes com risco da sua própria segurança.» ...
Quem não gosta nada destes devaneios do professor kuteev é MFL que prefere pagamentos por inteiro. De forma a promover a debandada dos cidadãos com rendimentos suficientes para adquirir seguros de saúde para o sector privado.
Etiquetas: PKM
6 Comments:
A NUCA É UM MISTÉRIO PARA A VISTA…
“A promoção da sustentabilidade do SNS depende tanto de factores económicos, como de intervenções de gestão e organização dos cuidados e alteração das práticas clínicas e cultura(s) de utilização dos serviços de Saúde.”
Esta tirada sobre a(s) sobre a “alteração das práticas clínicas e cultura(s) de utilização dos serviços de Saúde.” Exibe um espécime que não viveu neste País durante os últimos anos.
Que não assistiu à violenta contestação social que à mistura com um boa dose de populismo e caciquismo, contestando o encerramento dos SA, marcou a vigência ministerial de CC.
Estava na lua!
Por outro lado, mistura cuidados primários com secundários não manifestando clarividência para planificar. Preocupa-se com o encerramento de hospitais de agudos, quando as projecções para o futuro imediato e a médio, apesar do esforço da criação de USF, faz prever graves dificuldades da cobertura universal da população pelo SNS.
Mais vale ser directo e advogar o fim do SNS.
Em relação às PPP’s, cujo projecto continua em termos de edificação de novos HH’s, e sentindo o abalo da retirada a gestão clínica, que veio colocar no seu lugar a capacidade e a competência da gestão pública, vem agora defender um sinuoso caminho subordinado ao tema inovação tecnológica. Andou a ler, apressadamente, alguns dos manuais de Sócrates. Embora afirme: “Ainda assim, importa referir que não há evidência de que as PPP sejam uma mais valia para o Estado do ponto de vista da gestão de cuidados de Saúde.” Pretende chegar lá por outro caminho.
Adiante constata: “recomenda-se a concentração do seu papel nas estruturas e nas tecnologias de diagnóstico no sentido de libertar recursos no lado do Estado”, pretendendo iludir que meios e tecnologias de diagnóstico, no nosso País, estão em acelerada marcha para as mãos dos nossos vizinhos espanhóis, defensores acérrimos de uma economia de escala, depredadora da qualidade. Não há Medicina de qualidade, muito menos de excelência, sem “meios e tecnologias de diagnóstico” idóneos.
Acrescenta ainda: “O Estado deverá também tornar-se num exímio negociador. As agências de contractualização poderão vir a ter esse papel”. Gostaria de ver a figura que o exímio comentador faria, se um dia chegasse à minha presença para negociar (ou renegociar) novos contractos transportando às costas um passivo de 700 milhões de euros. Para o conseguir alguma coisa pagaria o couro e o cabelo (que já escasseia).
Finalmente remata com verdades onde se aplica um velho aforismo de um professor de Psiquiatria de Coimbra: “o que é novo não é inovador e o que é inovador não é novo.”
Todo este artigo, encapotadamente, vai abrindo caminho para as “inflexões” (glosado de Pacheco Pereira) de Manuela Ferreira Leite, em relação à Saúde, apresentadas no morno Congresso de Guimarães.
Diria Paul Valéry: “a nuca é um mistério para a vista.”
Pior será para quem não se olha ao espelho… e, assim, assassina o conceito de auto-crítica.
É o que, na maioria da vezes, faz o cão, que ladra diante do espelho por não se reconhecer.
A tentativa de escrever ao nível do suplemento Inimigo Público, um sonho recalcado de PKM, tem uma expressão mais evidente neste texto publicado no seu livro 'Políticas de Saúde: ensaios para um debate nacional' (2ª edição; FNAC):
"Gógol no Fórum da Saúde?
À data de 23 de Novembro/2005 deu-se em Lisboa um acontecimento de inaudita estranheza. Pasmem-se os leitores com a misteriosa e exótica ocorrência: um Nariz, envergando fato e óculos escuros de marca, entrou e assistiu à socapa ao 'IV Fórum Diáro Económico Reformas da Saúde'. Eis a nota que este enviou por e-mail ao seu legítimo dono:
“Querido Cabeça,
Fugi e fui ao Fórum sozinho. Foi melhor que ficar em casa a olhar para as paredes e a cismar no passado. Diverti-me imenso. Os painéis foram muito animados. Revi alguns, poucos, amigos teus e confraternizei com vários narizes do seu senhor. Gostei particularmente de fungar, informalmente, com o nariz do Gabiru. Está mais gordo e manda cumprimentos. Mas como sei que queres mesmo saber o que se passa no meio, aqui vai.
De uma maneira geral, não há nada de original. Inclusive, alguns Powerpoints eram repetidos do ano passado. Argumentos estafados e algumas, poucas, contas de merceeiro quase me levaram a saltar da cadeira e fungar bem alto – nha, nha, nha! Porém, como tenho educado a minha paciência contigo, controlei-me. E ainda bem, pois não gostaria de te embaraçar se as meninas do microfone me apanhassem e fosse obrigado a revelar-lhes a que cabeça pertenço.
O “défice” cresceu. Embora ninguém soubesse explicar o que é ou quais as causas do seu crescimento, para minha e tua surpresa, vários agentes do sector afirmaram que sabem muito bem como resolver o problema do défice. Uns dizem que mais PPPs vão resolver o problema. Dêem-lhes aí uns 30 anos. Outros insinuaram que sabem a solução mas não a revelam em público. Talvez prefiram fazê-lo durante um almoço. Outros ainda, mais subtis, disseram que isto do “défice” é uma mera artimanha ideológica e que o Serviço Nacional de Saúde atravessa apenas uma crise existencial conforme antecipou Jean Paul Sarte que, por isso mesmo, volta a estar na moda.
Estou muito preocupado com o Sr. Ministro da Saúde. Será que eles já querem tomar o seu lugar? Ainda só passaram 105 dias. Alguns foram muito agressivos. Ainda por cima no mesmo dia em que este, coitado, quase ficava barricado no edifício da João Crisóstomo por causa de uma “manife” e falhava o Fórum.
Mas o que mais me preocupou foi o ar de desânimo de alguns investidores privados após o discurso de encerramento do Fórum proferido pelo Sr. Ministro. Fartaram-se, durante a hora anterior, de exigir clareza, decisão e continuidade das políticas do Estado. Contra as suas expectativas, receberam uma curta e interessante sessão de ideologia da saúde que parecia acabada de sair do prefácio do “Saúde para Todos no Século XXI” da Organização Mundial de Saúde. Sempre a propósito, claro. – “Faltaram os violinos! Comentei para um companheiro à saída. Ainda por cima parece que não vai haver mais um PECLEC ou uma coisa do género para animar a malta. A crise é mesmo a sério, desta vez? Ainda assim, o Sr. Ministro deixou alguma esperança. Porém, factos duros, só lá para o Natal. Há investidores privados que estão já a pensar desistir. Alguém falou até em direccionar o investimento para aforros ou para acções da PT. É curioso. Será que alguém teve acesso à tua carteira de investimentos?
No fim fui fungar com o nariz do Sr. Provedor. Antecipou-me coisas que é melhor não ficarem registadas, não vá alguém apanhar este e-mail.
Até Breve. N.
PS: Vou a um congresso clínico no Quénia. Queres alguma coisa de lá?
PPS: Sentes a minha falta? Ouvi dizer que uns espanhóis vão abrir aí uma clínica de cirurgia plástica. Nem penses. Não me faças tu também a partida do ‘quem foi ao mar perdeu o lugar.”
Entretanto, os boatos sobre este acontecimento invulgar espalharam-se por toda a capital e, como de costume, com os inevitáveis acrescentos. Nos dias que correm, os espíritos estão especialmente receptivos a tudo o que respeite ao extraordinário: ainda estão frescas na nossa memória as histórias do “Pântano Glutão” e da “Tanga Dançante”. Também está presente na imaginação colectiva a imprevisível narrativa do “Homem que Anda por Aí”, pelo que não é de admirar que corram rumores de que o Nariz se tem passeado em corredores de edifícios do Ministério da Saúde. Mas até agora ninguém conseguiu fotografá-lo. Corre também o boato de que o Nariz de Gógol só aceita ser entrevistado pelo João D’Espiney.
Nota: Inspirado na famosa obra literária ‘O Nariz’ de Nikolai Gógol que recomendo vivamente às mentes adeptas do bom humor e ironia social (embora não seja o caso do texto que acabaram de ler)."
De quem seria o nariz?
A haver debate à volta deste texto, vale a pena incluir outros extractos que deixaram de fora do post do xavier:
"...Entre vários estrangulamentos que interessa identificar para o debate nacional permito-me, neste curto espaço de reflexão, identificar alguns.
a) Na política de qualidade não se avançou na obrigatoriedade da acreditação da qualidade em todos os hospitais; não há orientações para uma política de qualidade na saúde; sendo que os processos de qualidade promovem a efectiva modernização das práticas de gestão a verdade é que, por exemplo, continuamos com elevadas taxas de infecção hospitalar e de internamento hospitalar indevido assim como de desperdícios diversos em exames e análises indevidamente repetidos ou prescritos; que novas ideias tem o governo para resolver estes problemas?
b) Verifica-se um aumento exponencial no desemprego de jovens licenciados em enfermagem, terapias diversas e tecnologias da saúde. O governo está a ser incapaz de integrar os jovens profissionais de saúde na vida activa quando temos enormes défices de enfermeiros, terapeutas e assistentes sociais. Nestas áreas de competências os rácios do nosso SNS estão muito abaixo da média europeia. A insistência neste desequilíbrio promove a elevada e repetidamente demonstrada ineficiência do SNS português; que novas ideias tem o governo para resolver estes problemas?
c) Mantém-se a desarticulação entre diferentes níveis de intervenção para a saúde e desenvolvimento social: hospitais, centros de saúde, comunidades, segurança social, saúde ocupacional nas empresas, saúde nas escolas, saúde & ambiente, saúde e ordenamento do território; que novas ideias tem o governo para resolver estes problemas?
d) Aguardamos um novo modelo de financiamento: que promova novas respostas sem a intervenção exclusiva da prestação do Estado libertando, assim, capitais públicos para investimentos estruturantes do SNS; que promova e apoie a iniciativa nacional no âmbito das indústrias da saúde de base e origem portuguesa; um modelo de financiamento que promova a liberdade de escolha do cidadão e que liberte o SNS do actual sistema de financiamento falseado em que os hospitais podem estar a ser pagos pelo que não produzem ou a produzir o que a população não necessita; que novas ideias tem o governo para resolver estes problemas?... "
A tal comissão do financiamento do SNS já não existe. Ou existe? é que é muito estranho que ande por aí alguns membros que se apresentam como da 'comissão..' como se esta tivesse sido instituida como um órgaõ do SNS.
Não parecem haver dúvidas em relação às diferenças de visão entre Prof PKM e o que saiu no relatório como 'recomendações'.
O Futuro levará a percebermos que algumas ideias de PKM estavam correctas (não esquecer a sua defesa dos subsistemas esclarecida em vários textos) e que, acima de tudo, o relatório representou uma oportunidade perdida de discutir o assunto pelo interesse nacional de forma aberta em vez de o colocar ao serviço de um partido e um governo.
Depois das eleições, falar-se-á deste tema que agora é tabú!
O Prof PKM não tem que estar de acordo com a MFL. Essa expectativa surge da interpretação errada de que os partidos são entidades de pensamento único. Talvez o PS seja assim... valha-nos Manuel Alegre!
ERRATA
"Que não assistiu à violenta contestação social que à mistura com um boa dose de populismo e caciquismo, contestando o encerramento dos SA, marcou a vigência ministerial de CC."
Onde se lê SA, deve ler-se "SAP's".
1. - PKM, perito da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), argumentos próprios para a sua saída polémica
Paulo Kuteev Moreira (PKM), um dos peritos da Comissão \demitiu-se por discordar do sentido "exclusivamente económico" em que o relatório do grupo "está a apontar. "Constatei que desenvolvi, ao longo dos anos e em relação às questões da sustentabilidade dos sistemas de Saúde, uma sensibilidade diferente da dominante no grupo",
"A sustentabilidade do SNS não é exclusivamente económica", conforme o sentido em que apontam as recomendações da comissão
Paulo Kuteev Moreira refere o exemplo que há uma visão sobre o factor económico que segue as linhas do Banco Mundial e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) – mais económica – e outra que alinha com os critérios da Organização Mundial da Saúde, da qual concorda.
"O mais importante ficou de fora", lamenta, enumerando as três temáticas que são "fundamentais" numa análise da sustentabilidade do SNS: a reformulação da lógica dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), "um dos factores principais da actual deturpação orçamental dos hospitais", a redução da oferta hospitalar e a transferência desses recursos para os centros de saúde e o investimento em programas de saúde pública.
2. Algumas das autoproclamadas ideias de PKM sobre a sustentabilidade do SNS
a) A promoção da sustentabilidade do SNS depende tanto de factores económicos, como de intervenções de gestão e organização dos cuidados e alteração das práticas clínicas e cultura(s) de utilização dos serviços de Saúde.
b) O fundamental reforço dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) implicará, necessariamente, a subtracção ao sector hospitalar de recursos (humanos, tecnológicos e financeiros) que deverão ser reaplicados e redistribuídos nos CSP.
c) As Parcerias Público-Privado (PPP), são também, necessariamente, um factor de garantia da sustentabilidade do SNS.
d) O Estado poderá, no caso das tecnologias de diagnóstico e terapêutica, transferir esse investimento para os privados através, entre outros mecanismos, da liberalização das chamadas ”Convenções” que poderão ser reenquadradas como PPP.
Ainda assim, importa referir que não há evidência de que as PPP sejam uma mais valia para o Estado do ponto de vista da gestão de cuidados de Saúde. Pelo contrário. O sector privado tem enormes dificuldades em gerir e rentabilizar, como é seu objectivo natural, hospitais generalistas. Assim, recomenda-se a concentração do seu papel nas estruturas e nas tecnologias de diagnóstico no sentido de libertar recursos do lado do Estado. Este é um caminho para a sustentabilidade.
e) o sistema de pagamento por GDHs deverá ser repensado, ou até abandonado. Trata-se de um sistema de pagamento de valores médios de acordo com os diagnóstico que é excessivamente generoso, ou excessivamente exíguo. Gera todo o tipo de deturpações que, sobretudo, não permitem ao Estado negociar preços para áreas especificas com a flexibilidade que a gestão para a eficiência e sustentabilidade exigirá.
f) As infecções hospitalares são um problema encoberto com custos estimados gigantescos. Estes custos são evitáveis e são uma das fontes mais importantes de desperdício. Minimizar este factor, promoverá novos caminhos para a sustentabilidade.
A sustentabilidade do SNS depende da capacidade de transferir recursos do sector hospitalar para outros níveis de cuidados.
g) O contínuo processo de educação em Saúde, nomeadamente a promoção da literacia em Saúde (um conceito de que já temos falado neste espaço), o investimento em estruturas e serviços de prevenção, protecção e, acima de tudo, o desenvolvimento de planos e políticas de Saúde multissectoriais.
h) A nossa despesa com a saúde não fomenta efeitos multiplicadores de geração de riqueza. Onde está o ‘cluster’ português da saúde?
Tal como o mar, também o sistema de saúde nacional é uma questão estratégica pelo enorme potencial de geração de valor e diversos efeitos multiplicadores de criação de riqueza que representa. Porém, os quase 20 anos de SNS têm fomentado essencialmente uma forma de empobrecimento do país que começa a ofuscar os eventuais impactos positivos no estado de saúde da população. Ou seja, tal como no mar pagamos para que empresas de outros países transportem mais de 80% das nossas transacções comerciais, na saúde pagamos a empresas estrangeiras para que realizem as transacções que geram riqueza à volta dos cuidados de saúde. Este desequilíbrio tem que mudar no melhor interesse nacional
a necessidade de atrairmos para Portugal cidadãos “velhos e ricos”. Estes virão viver para o nosso espaço desde que lhes ofereçamos segurança e serviços de saúde. Para tal, os nossos empreendedores no sector da saúde terão que analisar esta oportunidade de forma integrada e promover oferta de natureza multisectorial.
(continua)
O Prof. Paulo Moreira é um dos mais interessantes pensadores sobre políticas de saúde em Portugal desde, provavelmente, os tempos românticos dos anos pós-revolução dos cravos.
Tenho acompanhado a evolução das suas ideias, sobretudo em conversas amigas e nos seus livros, e merecem –me a maior consideração. São ideias actuais, algumas ousadas e que, sobretudo, promovem de forma interessante e acessível, utopias apaixonantes. No fundo, são ideias que actualizam e recolocam no contexto nacional os valores de Alma Ata. E que bom que é sentirmos que ainda há gente que os defende e que neles acredita.
È verdade que se adiou a discussão sobre o financiamento do SNS e isso aconteceu por duas razões: 1) oportunismo eleitoralista do partido socialista e de Sócrates; 2) a mediocridade do relatório produzido pela comissão nomeada para o efeito de que Prof. Paulo se descolou em boa hora. É embaraçoso olhar para aquele enorme texto e ver que está assinado por nomes como Pita Barros e João Pereira que, merecendo todo o respeito, parecem ter aqui um acidente de percurso na sua carreira de credibilidade técnica. Não é por acaso que não dão a cara pelo relatório e nas poucas apresentações públicas em que o referem fazem-no com grande distanciamento e com a sensação de que podem estar a defender posições contrárias ao que assinaram nesse relatório.
O facto é que o relatório não contém ideias. E não contém ideias porque os 3 economistas que lideraram os trabalhos técnicos não têm sensibilidade de gestão da saúde, nunca trabalharam no terreno nem nas cpulas do SNS e por isso não são, na verdade, profundos conhecedores do sector para além do tratamento de estatísticas genéricas e dados de terceiros. O facto de ter sido convidado para presidir à comissão um licenciado em Direito também não ajudou a elevar e aprofundar a discussão.
Parece-me que o ex-ministro da saúde, Prof. Correia de Campos, ao convidar o Prof Paulo sabia da importância que a comunicação estratégica teria neste processo assim como a capacidade de reflexão e profundo conhecimento das temáticas da gestão e das polítcias de saúde que este especialista tem. Essas capacidades não foram devidamente entendidas pelos outros membros, sobretudo pelo presidente, que, ao que sei, não conheciam a pessoa (e continuam a não conhecer). E aqui chegamos a um fenómeno típico deste nosso país: trabalha-se com amigos e não com as competências das pessoas. Mistura-se conhaque com trabalho, fere-se assim a eficiência das equipas e desperdiçam-se oportunidades. O resto é circo de blogues anónimos.
A recolha de ideias sobre o financiamento feita por Xavier comprova o que disse atrás. Como o Xavier não indica as datas dessas ideias algumas pessoas podem ficar sem perceber que foram publicadas muito antes da Dra Manuela Ferreira Leite ter chegado à liderança do PSD. O que indica que os seus conselheiros andaram a ler o Prof. Paulo Moreira e não o contrário.
Bem haja Prof. Paulo! E fico com muita pena que possa vir a deixar o país (de novo).
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