Nova abébia à ANF ?

A distribuição de medicamentos genéricos gratuitos aos pensionistas, anunciada pelo Governo, que recebem menos que o salário mínimo nacional, é uma medida excepcional no mercado farmacêutico, mas pejada de riscos.
Esta medida social, de enorme alcance (1 milhão de portugueses?) mereceu o apoio de todas as organizações ligadas à Saúde.
Todavia, a sua implementação pode ser melindrosa e susceptível de abrir caminho a todo o tipo de fraudes.
Primeiro, a formulação como foi apresentada é muito generalista e nada estando definido em pormenor sobre as condições, modalidades e transparência de cedência dos genéricos, levantando, por isso, inquietantes dúvidas.

Sendo a ANF, produtora, distribuidora e retalhista de medicamentos, nomeadamente de genéricos, terá a tentação de capturar estes benefícios dos pensionistas em proveito próprio.

Para salvaguardar a equidade e a transparência desta medida, o Infarmed tem de, previamente, rever a regulação/fiscalização do selvático mercado de genéricos.
Poderá inclusivé ter necessidade de, com base nas leis da concorrência e na necessidade de eliminar insanáveis conflitos de interesses, ser obrigada a excluir a produtora de genéricos da ANF (Almus) de entrar nesta medida de excepção, que não aparece para promover os genéricos, mas para fazer face à dilacerante crise económica.

Acho que todo o enquadramento desta medida está muito verde em termos de concepção, faltando desenvolver o indispensável trabalho de casa de molde a prevenir as habituais fraudes, através de um eficaz sistema de monitorização desta louvável medida. Que, caso não seja feita, aposto, daqui a 1 ano, o consumo de medicamentos dos pensionistas vai disparar.
Toda a família vai passar a abastecer-se através desta nova via.
Há, inclusivé, o risco de transfuga medicamentosa nas zonas transfronteiriças...,etc.
Vamos esperar para ver.

Se o consumo aumentar devido a esta medida, a gestão justificará, por certo, tal facto como inevitável desperdício, já que se tratam de medicamentos gratuitos.
Mas, sendo os medicamentos (incluindo os genéricos), produtos de prescrição médica, esta explicação não colhe.
Corre-se o risco de ocorrer um brutal "alargamento" da actual abrangência desta medida ... e no lugar de 1 milhão, vamos ter 2 ou 3 milhões de beneficiários...

Será que somos capazes de monitorizar esta medida ou vamos dar mais uma abébia à ANF?

e-pá