segunda-feira, abril 27

Perplexidades…

Os impulsos privatizadores do sistema de saúde fazem parte do ADN ideológico do CDS (tal como do PSD). A esse propósito Teresa Caeiro link limita-se a ser coerente com a doutrina do seu partido (nas suas diferentes versões). Para os partidos da Direita pouco importa se o SNS melhora ou piora. O círculo social da sua influência política olha para o sistema de saúde como uma imensa oportunidade de negócio e não desistirá, nunca, de o capturar. Acresce que estas “elites” políticas e sociais nunca aceitarão, de bom grado, compartilhar a prestação de cuidados de saúde com os “blue colors”. Eles querem, efectivamente, um sistema de saúde hight-tech, “modernaço”, cheio de amenidades hoteleiras e “fantasias” tecnológicas onde não tenham que conviver com gente pobre ou, até mesmo, remediada. Daí a “cassete”, insistentemente, repetida: liberdade de escolha, concorrência, estado regulador, etc, etc.

O que nos deve preocupar não é tanto a ladainha neo-liberal, pós moderna, que todos conhecemos, nem sequer a vacuidade do pensamento sobre o sistema de saúde no lado direito do espectro político.
O que nos deve preocupar está dentro da nossa casa, próximo de nós, onde supostamente coabitam aqueles que defendem um SNS forte e coeso. Senão vejamos:

- Como é possível defender o SNS se continuamos a permitir (depois da declaração política feita na AR) que a ADSE continue a “empurrar” milhões de dívida aos HH’s públicos (alegando as mais variadas artimanhas) para protelar ou evitar pagar a prestação de cuidados de saúde aos seus beneficiários nos HH’s públicos? Isto ao mesmo tempo que se vangloria de ter as contas com os privados num “brinquinho”. Compreende-se assim a “santa aliança” entre a ADSE o sector privado…Porque razão não é realizada uma auditoria independente à relação financeira da ADSE com o sector público e publicitados os seus resultados?
- Como é possível defender o SNS quando se equaciona “regredir” nos regimes de trabalho no sector público (para as 35 horas) comprometendo assim a organização do trabalho” e facilitando, desse modo, o concubinato espúrio da combinação público-privada?
- Como é possível defender o SNS quando se criticam os seguros de saúde mas pouco se faz para reduzir o desvio de doentes do sector público para o sector privado. Veja-se o exemplo de”esperteza saloia” do Hospital de Cascais que estando agora gerido pelos HPP passou a “desviar” os doentes para o Hospital dos Lusíadas protelando, desse modo, a agonia em que aquela unidade privada se encontrava?
- Como é possível defender o SNS quando se deixam prosseguir PPP’s (como a atrás referida) criando um quarto tipo de sector “travestido” (para além do público, privado e social) que apenas vai contribuir para enviesar as regras normais de concorrência nos operadores (legítimos) privados e sociais e acentuar, ainda mais, o “lodo” da relação entre os sectores em Portugal?
- Como é possível defender o SNS quando se deixa que uma unidade com a relevância estratégica e social do IPO de Lisboa seja um dos principais “compradores” de cuidados ao sector privado em Portugal (até compram cuidados intensivos no Hospital dos Lusíadas)?

Com efeito a defesa do SNS está muito para além de proclamações baseadas em “estados de alma” requerendo, sobretudo, acções e medidas de carácter político. Até porque o terreno “está bem minado” de agentes duplos. No caso do HPP Cascais vs Hospital dos Lusíadas a própria ARS terá dito que face ao contrato os HPP tinham todo o direito de adquirir os cuidados onde muito bem quisessem…
inimigo público

Etiquetas:

4 Comments:

Blogger Tavisto said...

O que nos deve preocupar está dentro da nossa casa, próximo de nós, onde supostamente coabitam aqueles que defendem um SNS forte e coeso.
Inimigo público


Lendo o texto de “Inimigo Público” parece-me que a ideia que quis transmitir é melhor traduzida alterando a frase acima citada para: O que nos deve preocupar está dentro da nossa casa, próximo de nós, onde coabitam aqueles que, supostamente, defendem um SNS forte e coeso.
É bem verdade que, por acção ou omissão, muitos dos que em teoria dizem defender o serviço público de saúde têm contribuído na prática para a sua descaracterização permitindo, ainda que inadvertidamente, a expansão do sector privado. Não querendo apontar directamente organizações ou pessoas, limitar-me-ei a aprofundar algumas das ideias aqui deixadas por “Inimigo Público”.
Permitir-se que a ADSE continue tal como está é iludir os portugueses quanto ao seu desempenho e às supostas virtudes de um modelo de saúde assente na convenção. Todos sabemos que o subsistema não é auto sustentável, sobrevivendo à custa do calote aos HH’s públicos e de transferências crescentes do OGE. Por outro lado, existindo um serviço público de saúde, não é moralmente aceitável que os seus funcionários, um dos pilares da qualidade dos serviços prestados, tenham privilégios especiais relativamente aos demais cidadãos no que respeita ao acesso a cuidados de saúde. Parece-me pois que das duas uma, ou se extingue o subsistema, passando os seus beneficiários para o regime geral, ou se autonomiza, passando a ADSE a viver realisticamente em função das quotizações dos associados.
Sabendo-se que a promiscuidade público-privada é provavelmente a principal razão da sub produtividade do SNS, partir-se para a negociação em torno da revisão da carreiras médicas e da contratação colectiva, tendo como regime base de trabalho as 35 horas semanais, é de facto nada ter aprendido com erros do passado relativamente a esta matéria. Parece evidente que se não houver coragem política e poder negocial, para definir uma estratégia de separação de sectores os serviços públicos de saúde continuarão em perda, se não em número de beneficiários pelo menos na qualidade dos serviços prestados.
Mais do que boas intenções traduzidas em estados de alma, são pois necessárias medidas políticas coerentes que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, não permitindo que interesses espúrios ponham em risco a equidade e universalidade no acesso à saúde, direitos consagrados na Constituição da República.

4:15 da tarde  
Blogger e-pá! said...

O PROXENETISMO "OCULTO" NOS SEGUROS DE SAÚDE…O grande embuste acerca dos seguros de saúde que se vendem em Portugal foi, parcialmente, explicado pela Senhora Ministra da Saúde.
Começam por aí, mas nas situações críticas como na área oncológica, acabam debaixo do manto protector do SNS.
Mas a situação é, intrinsecamente, mais complexa e ainda mais iníqua.
Nenhum segurado abdica da sua condição de utente do SNS. Nem tem de fazê-lo, já que o sistema é universal.
Todas as seguradoras tiram partido desta situação excluindo, nos seguros que comercializam, muitas situações, entre elas a assistência medicamentosa. Como se esta cobertura fosse em termos de saúde excedentária e, em termos de custos, um bónus.

Portanto, os seguros de saúde têm orientado a sua promoção e consequente expansão, vendendo, em clínicas e consultórios e pequenas unidades hospitalares privadoas (fora dos grandes grupos económicos) consultas e outros actos médicos a preços de saldo, nitidamente abaixo dos valores indicativos mínimos (cuidado com a AdC!) constantes da Tabela de Nomenclatura e Valor Relativo dos Actos Médicos, publicada pela OM, para os seus associados ou referenciando-os às tabelas de sub-sistemas, que chegam a manter intocáveis os preços anos a fio.

Ora bem, temos à venda, em Portugal, uma grande parte dos seguros de saúde com preços deflacionados, porque, no seu conteúdo, parasitam o SNS. O dumping baseia-se, também na venda a preços de saldo (diria ao desbarato), de consultas e outros actos clínicos, junto às entidades, singulares, familiares ou colectivas (empresas), pressionando os prestadores a aceitarem preços (ou package’s) aviltantes, já que alienaram a sua capacidade negocial.

São, como diriam os parodiantes do Gato Fedorento, uma "espécie" de seguro de saúde…
De resto basta comparar os preços entre os seguros portugueses e, por exemplo, a média praticada nos EUA

Numa das mais conhecidas seguradoras nacionais não há coberturas totais, quer em regime hospitalar, ambulatório e EAD, mas sim co-pagamentos.
E os prémios são para a opção de cuidados mais limitados de: €174 /ano a €900/ano, conforme o grupo etário.
Nos EUA o custo médio do prémio individual anda à volta de $2,268/ano e o familiar cerca de $4,424/ano (preços de 2006).

A Ministra e Teresa Caeiro não devem estar a falar das mesmas coisas...!

6:45 da tarde  
Blogger Hospitaisepe said...

Excelente post

«O que nos deve preocupar está dentro da nossa casa, próximo de nós, onde supostamente coabitam aqueles que defendem um SNS forte e coeso.»
Inimigo público

«O que nos deve preocupar está dentro da nossa casa, próximo de nós, onde coabitam aqueles que, supostamente, defendem um SNS forte e coeso»
Tavisto

Pois eu acredito que há entre nós muito boa gente empenhada em entregar deliberadamente o ouro ao bandido.
Começamos a perceber para que servem efectivamente as PPP, verdadeiros cavalos de tróia do processo de privatização da rede de cuidados do SNS.

9:52 da tarde  
Blogger PF said...

Os custos de seguros de saúde em Portugal não podem comparar-se com os dos EUA, de facto, pelas razões apontadas.

Pode-se alegar que isto se deve a preverem sempre a "muleta" do SNS, mas de outra forma não poderia deixar de ser, quando existe um SNS universal e tendencialmente gratuito, financiado por todos através dos impostos.

Estranho seria que os preços fossem semelhantes, mesmo ajustados pela paridade do poder de compra.

3:53 da tarde  

Enviar um comentário

<< Home