EPE, novas regras de boa gestão

Num ano «particularmente exigente» no campo orçamental, a tutela prepara a regulamentação do diploma das EPE que trará novas regras de monitorização do desempenho dos hospitais. Para breve está também prevista a divulgação da legislação da avaliação dos administradores hospitalares.

A tutela está a preparar a regulamentação do diploma que legisla sobre as entidades públicas empresariais (EPE) e que incluirá «regras de boa gestão» que devem ser seguidas por quem está à frente destes organismos. O anúncio foi feito por Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde, à margem da assinatura dos contratos-programa dos hospitais para 2010, na sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que decorreu no passado dia 17.
O responsável explicou aos jornalistas que o despacho está a ser preparado entre os Ministérios das Finanças e da Saúde, e «deve sair este ano». Esse diploma virá, assim, completar a legislação referente às EPE e resulta da necessidade de serem encontradas «novas medidas de monitorização da despesa e da produção».
Por outro lado, o despacho que já está pronto e só aguarda as assinaturas de responsáveis dos Ministérios da Saúde e das Finanças é o que diz respeito à avaliação dos administradores hospitalares. «Estamos prontos para avançar», adiantou o secretário de Estado, garantindo aos jornalistas que haverá «notícias sobre isso nos próximos dias».

Óscar Gaspar adiantou ainda que, brevemente, mais precisamente no mês de Junho, também será conhecida a proposta de reestruturação dos serviços hospitalares preparada pela equipa coordenada por Maciel Barbosa.

Tempo de Medicina, 24.05.10

Para já, perspectiva-se, à boa maneira portuguesa, nova enxurrada de leis para a gestão hospitalar. Veremos que alterações positivas resultarão no terreno.