Despesa com Medicamentos
De acordo com informação do Infarmed, no período Jan-Jun 2010 a despesa do SNS com medicamentos registou um aumento de 11,9%, relativamente ao período homologo de 2009.
Uma desaceleração de apenas 0,9% em relação ao período Jan-Mai 2010 (12,8%).link
Mesmo atendendo que o efeito das medidas de contenção da despesa com medicamentos, recentemente implementadas, só se fará sentir no segundo semestre afigura-se quase impossível atingir a meta de crescimento estabelecida para o corrente ano (1%).
Em relação aos medicamentos genéricos a quota de mercado teima em não crescer significativamente, quedando-se nos 19,20% (valor) e 17,50% (embalagens).link
Por sua vez, o consumo de medicamentos dos hospitais do SNS, registou, no mesmo período, um crescimento de 5,4%, relativamente ao período homólogo do ano anterior, também longe, por conseguinte, da meta estabelecida (2,8%) para este ano.link
Mesmo atendendo que o efeito das medidas de contenção da despesa com medicamentos, recentemente implementadas, só se fará sentir no segundo semestre afigura-se quase impossível atingir a meta de crescimento estabelecida para o corrente ano (1%).
Em relação aos medicamentos genéricos a quota de mercado teima em não crescer significativamente, quedando-se nos 19,20% (valor) e 17,50% (embalagens).link
Por sua vez, o consumo de medicamentos dos hospitais do SNS, registou, no mesmo período, um crescimento de 5,4%, relativamente ao período homólogo do ano anterior, também longe, por conseguinte, da meta estabelecida (2,8%) para este ano.link
Etiquetas: Medicamento
10 Comments:
O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013, na Pagina 24.º, estabelece as metas de crescimento da despesa com medicamentos:
«No domínio da política de medicamentos, há a referir diversas medidas que actuam do lado da diminuição da despesa. A despesa com medicamentos de ambulatório será contida em 1%, através da promoção de genéricos e racionalização da política do medicamento. Também a despesa com
medicamentos hospitalares não deve aumentar mais de 2,8% em 2010, por via da generalização de boas
práticas e por acrescidos esforços de negociação com a indústria farmacêutica, sobretudo para
medicamentos mais dispendiosos (e.g. HIV-Sida, oncologia e reumatologia). link
Não é correcto por conseguinte o valor apresentado hoje pelo DE para a meta dos medicamentos hospitalares (2%).
Seria interessante ver alguns dados demográficos a associar a idade, a esperança de vida e o aumento da despesa com medicamentos.
E ainda ... comparar redundância de medicamentos principalmente fora do ambiente hospitalar.
Gestão do regime terapêutico: um conceito que nos deveria interessar mais e factores que o influenciam ( acompanhamento por parte de profissionais de saúde; uso de guidelines /orientações na prestação de cuidados).
No actual paradigma só se combate a despesa com medicamentos se cortarmos o acesso a alguns cuidados de saúde... Medidas avulso já estão quase esgotadas!
Farmácias vão avançar com cobrança de juros ao Estado em Setembro
As farmácias portuguesas vão avançar pela primeira vez, já em Setembro, com a cobrança de 8% de juros de mora ao Estado pelo atraso no reembolso das facturas dos medicamentos. Em causa está uma dívida de cerca de 100 milhões de euros da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte às farmácias da região representadas pela Associação Nacional de Farmácias (ANF) e pela Associação de Farmácias de Portugal (AFP).
A decisão das farmácias avança depois da associação que representa a indústria farmacêutica (Apifarma) também ter anunciado a cobrança de juros ao Estado. Segundo a Apifarma, a dívida dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores somava em Julho 929,5 milhões de euros.
“O Governo tem estado a financiar o Serviço Nacional de Saúde através das farmácias”, disse ao Diário Económico fonte da AFP. Uma situação que “carece de intervenção imediata na regularização dos pagamentos sob pena de ruptura financeira de centenas de farmácias”, diz a mesma fonte.
Com a entrada em vigor do novo regime na próxima semana, sempre que o Estado se atrasar a pagar aos seus fornecedores será sujeito ao pagamento de 8% de juros de mora. E as farmácias, numa iniciativa inédita, prometem cobrar.
Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da ARS Norte não confirmou o valor da dívida, admitindo, contudo, que “o Ministério da Saúde está a avaliar a situação para adoptar as medidas mais adequadas para a sua resolução”.
Segundo explica a AFP, a ARS do Norte está desde Junho com dificuldades em fazer face aos compromissos assumidos pelo Governo com as farmácias, verificando-se um atraso nos pagamentos. Em causa está uma situação de “sub-orçamentação resultante de duas novas sub-regiões, Guarda e Viseu”. A solução, defende a AFP, passa por um “reforço da dotação orçamental” da ARS Norte.
A mesma associação enviou a semana passada uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, e aos grupos parlamentares alertando para a situação.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos desconhece a situação, contudo apoia a iniciativa de cobrança de juros. “Estes atrasos de pagamento são lamentáveis. Não deveria acontecer de forma alguma. Os operadores têm toda a legitimidade de accionar os mecanismos ao seu alcance” para reaver o dinheiro, defende Maurício Barbosa. Até porque, argumenta o bastonário, “pode estar em causa a viabilidade económica das empresas que é entre outros aspectos o garante de qualidade para os cidadãos”.
As queixas das farmácias não se ficam por aqui. A Central de Conferência de Facturas da Maia, inaugurada em Março, que centraliza todas as facturas de medicamentos enviadas pelas farmácias, e cujo objectivo era agilizar processos e fazer o reembolso das facturas em 15 dias, “não está a correr bem”, afirma a mesma fonte da AFP. “As reclamações [dos nossos associados] chegam-nos aos milhares. A central devolve as facturas, alegando defeitos, mas o que acontece na prática é que o Estado ganha uma almofada financeira ao protelar o pagamento das facturas”, alega a AFP.
Maurício Barbosa diz que foi um dos apoiantes da central de facturas mas reconhece que os problemas normais de arranque da empresa “já estão a prolongar-se por demasiado tempo”. E se os problemas persistirem, avisa o bastonário, “vou ter de manifestar a minha discordância porque a ideia da central era usufruirmos das vantagens e não das deficiências penalizadoras”.
DE 28.08.10
Industria Farmacêutica
Segundo as contas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), as unidades do Serviço Nacional de Saúde deviam em Julho 930 milhões de euros aos fornecedores, demorando 349 dias para pagar. O Ministério da Saúde não reconhece o valor.
Farmácias
O Diário Económico apurou que a Administração Regional de Saúde do Norte deve cerca de 100 milhões de euros às farmácias da região, representadas tanto pela Associação de Farmácias de Portugal (AFP) como pela Associação Nacional de Farmácias (ANF).
SAMS
O sindicato dos bancários do Norte reclama uma dívida ao Estado de 35 milhões de euros, por pagar desde 1 de Janeiro de 2008. Ao SAMS do Sul e Ilhas o Ministério da Saúde está a dever 30 milhões de euros. O Ministério admite uma baixa execução destes pagamentos.
CTT e PT
Os protocolos entre o Serviço Nacional de Saúde e estas duas empresas terminaram em 2006. Desde então, CTT e PT são credoras do Estado. No caso dos CTT, o valor em dívida é de 6 milhões de euros. À PT, o Ministério da Saúde devia 8,7 milhões em Dezembro passado.
DE 28.08.10
O controlo da despesa com medicamentos, principalmente do ambulatório, está na ponta da caneta dos médicos prescritores.
E todos nós conheemos a teia de interesses em que se desenvolve todo este jogo.
Uma farmácia em Lisboa decidiu estar em funcionamento 24 horas por dia, uma opção que, obviamente, beneficia os consumidores.
Em resposta, seis farmácias concorrentes queixaram-se ao Infarmed, o regulador do sector, e a farmácia Uruguai, é assim que se chama, foi obrigada a ‘encolher' o horário de funcionamento.
A decisão do Infarmed justifica duas observações: por um lado, a lei dos horários das farmácias não é, de facto, clara, como aliás reconheceu a própria ministra da Saúde, Ana Jorge, que preferiu, de qualquer forma, sacudir a água do capote numa decisão; depois, mais importante, o sector farmacêutico continua a viver num regime fechado e onde os princípios da concorrência são apenas uma força de expressão.
A decisão do Infarmed de aceitar a queixa das seis farmácias associadas da ANF (será por acaso?) é, no fundo, o espelho do país. Quando mais precisamos de produtividade e competitividade, menos fazemos por isso.
As seis farmácias poderiam ter decidido alargar os horários, poderiam ter seguido outra estratégia para não perderem face à concorrência. Não, claro, preferem manter o sector fechado a uma verdadeira e efectiva concorrência, à custa dos consumidores.
DE 28.08.10
Falta de rigor
Tomando como certo que a fonte são os dados do Infarmed de Junho 2010, recentemente publicados e muito bem linkados pelo Xavier neste post, em relação ao crescimento da despesa do SNS (comparticipação dos medicamentos fornecidos pelas farmácias oficina) o DE refere 12,0% e o semanário Expresso 11,6%, quando, segundo o quadro do post que confere com o do Infarmed, o crescimento referido é de 11,9%.
É que cada centésima desta informação corresponde a muitos milhares de euros.
Em termos de gestão do medicamento a eficiência terapêutia coincide normalmente com a eficiência económica.
À nova tecnologia correctamente utilizada deverá corresponder ganhos terapêuticos. Senão, não vale a pena.
Interessante é verificar em estudos comparativos entre hospitais da rede do SNS os gastos com medicamentos utilizados no tratamento das mesmas patologias, com resultados, por vezes, surpreendentes.
A utilização adequada do arsenal constituído pelo conjunto das moléculas mais velhinhas tem resultados surpreendentes nestes estudos comparativos.
O problema principal desemboca sempre na motivação dos prescritores para utilização racional (correcta/adequada) dos medicamentos.
Voltamos ao probelma central - como gerar dinheiro no SNS, para que este possa ser viável?
Levanto uma questão: quanto do aumento desta despesa é feito com medicamentos que são comparticipados e não são tomados? Para quando a responsabilização do doente que gasta e não toma? Afinal de contas, esses doentes esbanjam o erário público.
Ou responsabilizar e penalizar é um atentado à liberdade?
O INFARMED divulgou, há 2 dias, uma CIRCULAR INFORMATIVA sobre os estudos que estão a ser efectuados pela EMA acerca dos efeitos colaterais registados pela utilização da vacina “Pandemrix” na gripe A. link
Como seria interessante - diria mesmo tranquilizante [para a população] - se, cá dentro, os organismos portugueses com responsabilidades nesta área [INFARMED, DGS] concertassem informações, medidas e, finalmente, falassem a uma só voz...
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