Situação Insustentável
Em 14 de Janeiro de 2010 a jornalista Ana Tomás Ribeiro escrevia uma peça, no “Diário de Notícias”, cujo título referia: …” Estado deve a oito hospitais mais de 340 milhões”… link
Em 04 de Julho o presidente da APAH prestava declarações ao “Correio da Manhã” (reiteradas ao “Expresso” em 21 de Agosto de 2010) link
“ADSE DEVE MUITO AOS HOSPITAIS”: Pedro Lopes, Presidente da APAH
CM – Como comenta os 749 milhões de euros devidos pelos SNS?
Pedro Lopes – É um valor muito elevado, em particular das Administrações Regionais de Saúde e que também afecta os hospitais. Os próprios hospitais já estão este ano com problemas no pagamento aos fornecedores. O problema dos hospitais tem a ver com os créditos que tem junto das ARS e principalmente dos subsistemas de saúde, nomeadamente a ADSE.
CM - Quanto deve a ADSE?
PL . Não sei precisar o valor, mas a ADSE deve muito aos hospitais. Há uma parte significativa de 2009 que ainda não foi paga e já estamos a meio do ano. E a Administração Central do Sistema de Saúde também tem contas em atraso.
CM - De quando e quanto?
PL - São muitos milhões de euros, referentes ainda ao encerramento de contas de 2008 e 2009. Sem receberem, os hospitais também não conseguem honrar os seus compromissos com os fornecedores.
…
Até quando continuaremos a assistir a este ensaio de hipocrisia?
A dívida das ARS e dos Hospitais não pára de crescer nem parará se continuar a ser seguido o mesmo caminho. O Ministério das Finanças está a utilizar o sector da saúde, e em particular o SNS, para “almofadar” o défice através do serviço da dívida na saúde.
A ACSS (antigo IGIF) tem uma dívida de muitos milhões de euros correspondentes a valores contratualizados com os hospitais e referentes aos exercícios de 2008 e 2009. O que acontece é que actividade foi executada, o trabalho pago e os consumos tiveram lugar. Se a ACSS e a ADSE pagassem o que devem os hospitais poderiam reduzir, muito significativamente, os prazos de pagamento aos fornecedores.
Entretanto, em 2010, na generalidade dos casos houve cortes na produção hospitalar contratualizada com impacto muito negativo na exploração das diferentes unidades. A este facto acresce a alteração na facturação ao Estado dos utentes da ADSE com severas consequências orçamentais nos diferentes hospitais.
É claro que a rábula vai continuar a ser a mesma:
1 – A ACSS vai fazer um comunicado a dizer que tem as contas em dia e que não deve nada a ninguém;
2. A ADSE vai fazer um comunicado a dizer que tem as contas em dia e que não deve nada a ninguém;
3 – O MS vai fazer um comunicado a dizer que não confirma nem desmente os números da dívida reclamada pela Apifarma;
4 – A Apifarma vai continuar a utilizar a técnica do desgaste gota-a-gota até encostar definitivamente o MS à parede;
5 – A senhora Ministra vai manifestar-se preocupada e apelar ao diálogo entre todas as partes;
6 – O presidente da APAH vai continuar a dizer que as coisas estão um “poucochinho” descontroladas mas que está certo que os planos pedidos pelo MS para imprimir dos dois lados das folhas e desligar os computadores ao final do dia irão começar a surtir efeito.
Em 04 de Julho o presidente da APAH prestava declarações ao “Correio da Manhã” (reiteradas ao “Expresso” em 21 de Agosto de 2010) link
“ADSE DEVE MUITO AOS HOSPITAIS”: Pedro Lopes, Presidente da APAH
CM – Como comenta os 749 milhões de euros devidos pelos SNS?
Pedro Lopes – É um valor muito elevado, em particular das Administrações Regionais de Saúde e que também afecta os hospitais. Os próprios hospitais já estão este ano com problemas no pagamento aos fornecedores. O problema dos hospitais tem a ver com os créditos que tem junto das ARS e principalmente dos subsistemas de saúde, nomeadamente a ADSE.
CM - Quanto deve a ADSE?
PL . Não sei precisar o valor, mas a ADSE deve muito aos hospitais. Há uma parte significativa de 2009 que ainda não foi paga e já estamos a meio do ano. E a Administração Central do Sistema de Saúde também tem contas em atraso.
CM - De quando e quanto?
PL - São muitos milhões de euros, referentes ainda ao encerramento de contas de 2008 e 2009. Sem receberem, os hospitais também não conseguem honrar os seus compromissos com os fornecedores.
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Até quando continuaremos a assistir a este ensaio de hipocrisia?
A dívida das ARS e dos Hospitais não pára de crescer nem parará se continuar a ser seguido o mesmo caminho. O Ministério das Finanças está a utilizar o sector da saúde, e em particular o SNS, para “almofadar” o défice através do serviço da dívida na saúde.
A ACSS (antigo IGIF) tem uma dívida de muitos milhões de euros correspondentes a valores contratualizados com os hospitais e referentes aos exercícios de 2008 e 2009. O que acontece é que actividade foi executada, o trabalho pago e os consumos tiveram lugar. Se a ACSS e a ADSE pagassem o que devem os hospitais poderiam reduzir, muito significativamente, os prazos de pagamento aos fornecedores.
Entretanto, em 2010, na generalidade dos casos houve cortes na produção hospitalar contratualizada com impacto muito negativo na exploração das diferentes unidades. A este facto acresce a alteração na facturação ao Estado dos utentes da ADSE com severas consequências orçamentais nos diferentes hospitais.
É claro que a rábula vai continuar a ser a mesma:
1 – A ACSS vai fazer um comunicado a dizer que tem as contas em dia e que não deve nada a ninguém;
2. A ADSE vai fazer um comunicado a dizer que tem as contas em dia e que não deve nada a ninguém;
3 – O MS vai fazer um comunicado a dizer que não confirma nem desmente os números da dívida reclamada pela Apifarma;
4 – A Apifarma vai continuar a utilizar a técnica do desgaste gota-a-gota até encostar definitivamente o MS à parede;
5 – A senhora Ministra vai manifestar-se preocupada e apelar ao diálogo entre todas as partes;
6 – O presidente da APAH vai continuar a dizer que as coisas estão um “poucochinho” descontroladas mas que está certo que os planos pedidos pelo MS para imprimir dos dois lados das folhas e desligar os computadores ao final do dia irão começar a surtir efeito.
Aguiar
3 Comments:
Do insustentável, ao intolerável, ao inimaginável, ao incrível,...ao desastre
A situação - no domínio do Ministério da Saúde - não é só insustentável [como se refere no post], como o SNS passou a ser um dos bodes expiatórios pelo espantoso deslizamento da despesa corrente primária do Estado [em 2010], como se descreve na Imprensa de ontem e hoje:
- “A despesa corrente primária do Estado português aumentou 5,7% nos primeiros sete meses do ano, face a igual período de 2009…”
...
De acordo com a explicação dada pelo Ministério das Finanças no Boletim de Execução Orçamental de Julho, o aumento registado nos números da despesa pública nos primeiros sete meses do ano ficou a dever-se ao aumento das transferências do OE para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde.
In DN Economia, 22.08.2010
link
Não é um libelo fácil para um departamento governamental conotado como vivendo uma situação insustentável.
Mas, se às já referidas transferências do OE para o SNS, adicionarmos a elevada e postergada [e acumulada] dívida dos HH's à IF [900 milhões de €'s ???], o aumento da despesa ultrapassará largamente a subida da receita estimada no Boletim de Execução Orçamental do Ministério das Finanças como tendo subido 5,9% [face ao período homólogo de 2009].
Assim, acrescentamos ao insustentável, o intolerável, o inimaginável, o incrível, o desastroso... e assim por diante!
Para onde vai este País?
Falta transparênia a todo este processo.
Essencialmente por deficiência da máquina administrativa os HHs aparecem como os maus da fita.
Segundo o recém publicado relatório da IGF:
´«No âmbito do controlo financeiro do universo das 38 EPE da Saúde no exercício de 2008, em especial dos 33 EPE cuja actividade é comparável com o exercício anterior, salienta-se o seguinte:
- Quanto à sustentabilidade económico-financeira:
• No universo dos hospitais EPE, verificou-se um agravamento da situação económica no período 2007/2008, traduzida no aumento dos prejuízos líquidos e operacionais (55% e 104% em relação a 2007, tendo 8 hospitais concentrado 70% do prejuízo líquido dos EPE deficitários em 2008 (M€ -233);
• Ao nível da estrutura de custos operacionais é de destacar o peso dos custos com pessoal (53%) e dos consumos (28%), que no conjunto representam mais de 80% do total dos custos operacionais. Face ao ano anterior, é de referir que aquelas duas componentes de custos cresceram, no conjunto dos 20 EPE totalmente comparáveis 4%, (acima da inflação de 2,6% verificada em 2008);
O passivo registou um crescimento de 14% atingindo os M€ 2.236 no final de 2008, dos quais 70% a curto prazo. Quase metade da dívida a curto prazo (M€ 688) reflecte o empréstimo contraído junto do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e tem contrapartida em títulos de participação no mesmo Fundo incluídos em disponibilidades (M€ 535);
• Os fundos próprios do universo dos 33 hospitais EPE (M€ 1 321 no final de 2008) sofreram até esta data uma erosão líquida de M€ 164 em relação ao património (capital estatutário, no montante de M€ 1485), sendo que 19 hospitais sofreram uma erosão de M€ -545, dos quais 11 apresentam fundos próprios inferiores a metade do capital estatutário e 14 hospitais apresentam um reforço dos fundos próprios em M€ 382.
Estão por pagar as faturas da ADSE dos últimos três meses de 2009 e os acertos relativos às contas do SNS nos últimos dois anos
Os gestores dos hospitais públicos dizem-se ‘entre a espada e a parede’. Esta semana foram alertados pelas farmacêuticas para uma dívida de €929 milhões — que o Ministério da Saúde “rejeita” —, estão sob a ameaça de cobrança de €50 milhões de juros de mora a partir de setembro e não têm dinheiro. Justificação? “Os outros também não nos pagam”. No caso, os ministérios das Finanças e da Saúde.
“Ainda não foram pagas as faturas da ADSE (atual Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) de outubro a dezembro de 2009 e o acerto das contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 2008 e 2009”, diz o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes. Sem adiantar o montante em falta, revela apenas que “é muito dinheiro, que nos permite sobreviver”. Os devedores garantem que o problema está a ser resolvido. “No início de 2010 foi nomeado um grupo de trabalho para apurar os montantes faturados e não pagos até ao final de 2009, para se proceder à respetiva regularização”, adiantam as Finanças. Da Saúde, a garantia é semelhante. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) faz saber que “a conferência por parte da ACSS está dependente do envio das faturas devidamente processadas por parte dos hospitais; no que respeita a 2008 e a 2009, encontra-se em fase final a validação da faturação”.
A liquidação da dívida não será, ainda assim, suficiente para pagar aos laboratórios. “Este ano atingiram-se valores muito acima do esperado” — Pedro Lopes não fala em má gestão e atribui os gastos às necessidades clínicas. “A oncologia, o VIH/sida e os medicamentos biológicos na área da reumatologia criam uma grande pressão nos consumos”.
Num ponto, ministério e administradores estão de acordo — a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) exagerou ao apresentar uma dívida de €929. Os governantes falam em “números inflacionados” e numa “campanha em curso contra o SNS” e os gestores fazem contas. “Os hospitais negociaram sempre descontos com as farmacêuticas e esse acerto faz-se no fim do ano. Os valores em dívida vão diminuir de forma significativa”, afirma Pedro Lopes.
A Apifarma reitera os cálculos que fez e a intenção de cobrar juros. “A direção está mandatada para iniciar o processo a partir de setembro”. Esta semana falou-se na existência de negociações para um recuo, mas a Apifarma desmente. “Não houve nenhum contacto sobre esse assunto”.
expresso 21.08.10
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