sábado, setembro 4

Que competência…

ADSE deve 300 milhões aos hospitais

Transferências do terceiro trimestre já estão em atraso e ultrapassam os 120 milhões.
A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, deve 300 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelou o Ministério da Saúde ao Diário Económico. O valor em dívida refere-se apenas à facturação aos últimos três meses de 2009. De acordo com a nova metodologia, este ano deixou de haver facturação cruzada entre o SNS e a ADSE. Ou seja, o SNS avançou 209,3 milhões de euros à ADSE na primeira metade do ano, mas desde Junho que os hospitais estão à espera da segunda tranche do dinheiro, que ultrapassa já os 120 milhões apurou o Diário Económico.

Nada de que não se estivesse à espera. A ADSE desde há vários anos que vinha a utilizar a técnica do “Chico esperto”. A táctica era muito simples e por demais conhecida pelos hospitais públicas. Através subterfúgios burocrático-administrativos retardava e atrasava o pagamento até ao máximo dos limites apostando até na prescrição dos prazos para anular pagamentos. Recorria a diverso tipo de expedientes para recusar facturação dos hospitais públicos alimentando assim uma gestão de tesouraria que lhe permitia pagar a tempo e horas às suas entidades privadas convencionadas. Deste modo mantinha os beneficiários satisfeitos, os privados iam tecendo loas ao grande seguro público que tinha custos unitários mais baixos do que os do SNS (embora estivessem a falar de tipologias de doentes completamente diferentes) ao mesmo tempo que entoavam épicas laudas à “liberdade de escolha”.

É claro que ao longo dos anos o Estado encarregar-se-ia de em sede de transferências do OE ou ao abrigo de um qualquer rectificativo preencher os “buracos” anual e recorrentemente criados pela ADSE. Por um lado os Ministros das Finanças nunca quiseram “instabilizar” os funcionários públicos beneficiários deste subsistema por outro lado os Ministros da Saúde sempre se viram confrontados com a inevitável questão dos défices de exploração do SNS…E no final lá se ia buscar ao grande saco dos impostos mais dinheiro aos contribuintes.

A verdade é que se a ADSE quiser brincar aos seguros de saúde deve tornar transparentes os custos reais por beneficiário, deve incluir TODOS os custos, deve pagar a quem deve, constituir provisões e acabar com a “esperteza saloia” na gestão dos fluxos financeiros.

Alguém acreditará nas patetices, recorrentemente ditas, quando, a título de exemplo, se sabe que um seguro de saúde comercial (com coberturas standard e ainda assim cheio de exclusões, períodos de carência, franquias e co-pagamentos) tem um preço médio anual “per capita” de cerca de duzentos euros? É evidente que a ADSE sub-financia gravemente os custos reais vivendo de expedientes que, no final de cada ano, vão direitinhos aos bolsos de todos os contribuintes cuja esmagadora maioria nem sequer é beneficiário deste iníquo subsistema.

Quanto ao calote aos hospitais públicos nada de novo…

Setubalense

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7 Comments:

Blogger e-pá! said...

Os orçamentos públicos continuam a ser contaminados por inefáveis, quando não saloias, "engenharias financeiras".

Penso que é um vício atávico que nos persegue e remonta à Monarquia. Nem 100 anos de República, ou melhor, de ética republicana, curaram os políticos.
O que está a passar-se com a ADSE e, por exemplo, os "adiantamentos" ao rei D Carlos [para distribuir pelas várias concubinas e abrilhantar mundanas caçadas e almoçaradas em V. Viçosa], não serão coisas tão dispares...

É aquilo a que o povo chama: "cumprimentar com o chapéu alheio".

O comum cidadão, o despojado contribuinte, o utente da coisa pública - na maioria das situações - não consegue aperceber-se dessas "manigâncias".

Mas há uma imagem difusa que todas estas inconformidades não conseguem evitar que passe para fora [do "sistema" - para usar a gíria futebolistisca]:
- uma incomensurável [e insuportável] ausência de transparência!

Logo, é fácil os cidadãos perderem a confiança - em todos os sistemas.
No que diz respeito ao SNS, que dia a dia terá de defender e justificar a sua sustentabilidade e a sua eficiência, inconformidades financeiras e orçamentais [como as que são referidas no post] são fatais.

Por estas e por outras [o deslizamento orçamental] estou convencido que não passaremos 2010 sem [mais] um orçamento rectificativo...

CC, no seu remanso em Bruxelas, deverá sorrir...!

5:13 da tarde  
Blogger blackjack said...

Caro Sadino

Iníquo sistema o da ADSE? Os beneficiários do mesmo não acham isso ... Injusto porque são os contribuintes no global que o pagam? Então acabe-se com ele ... e já agora com todos os funcionários públicos ...

Preocupemo-nos com outros assuntos que não este ... Atentem na (má) qualidade de governação dos nossos hospitais ...

Mas que diabo, se enfermeiros, médicos, administrativos tendem a ser avaliados, porque não avaliar a gritante falta de qualidade dos membros dos CA dos Hospitais e administradores hospitalares em geral?

Em prol do País

9:24 da tarde  
Blogger Setubalense said...

Caro Blackjack

Quanto à iniquidade da ADSE podemos discuti-la no plano da racionalidade ou no plano dos estados de alma. Pela minha parte prefiro a primeira. É vasta a reflexão técnica, de carácter científico, sobre os aspectos económicos, sociais, financeiros e fiscais deste tipo de “enxerto” de sub-sistema. Todos nós gostamos de muita coisa. No entanto tal afecto não convalida a bondade das coisas de que gostamos. Quanto a acabar com os funcionários públicos confesso que não percebo o que é uma coisa tem que ver com a outra. Se o problema é a atribuição de fringe benefits o Estado que faça um concurso, vá ao mercado e contratualize com uma seguradora comercial um seguro de grupo aplicável a todos os funcionários públicos. Veremos então qual o custo do prémio que quer o Estado quer os beneficiários terão de pagar (se se mantiver o regime de ausência de exclusões, períodos de carência, franquias e co-pagamentos). O que não parece razoável é continuar a alimentar esta “entorse” que apenas tem servido para desequilibrar o sistema de saúde e enviesar o respectivo financiamento.

Uma vez que gosta de misturar assuntos fique-se com o meu apoio ao princípio universal de avaliação de desempenho e de discriminação pelo mérito. No entanto a título de justiça há que reconhecer que os administradores hospitalares têm as costas largas. As dívidas do Estado aos hospitais (incluindo da ADSE) também devem ser culpa deles…

Em prol do rigor…

10:26 da tarde  
Blogger Guimaraes said...

Há que não confundir administradores hospitalares, de carreira e com formação específica, com boys partidários postos a gerir hospitais desde 1985, desde coronéis reformados a gente dos cimentos, empresas de transportes, etc.
Quanto a dívidas, não são só as da ADSE. No tempo do governo do eng. Guterres tiveram de fazer um substancial abatimento para que as seguradoras pagassem os muitos milhões que deviam aos hospitais.

1:44 da manhã  
Blogger Tavisto said...

O que se passa em torno da ADSE é de facto um escândalo. Artimanhas financeiras à parte, é inaceitável que seja o orçamento de estado a suportar em grande medida os custos privados de saúde dos funcionários públicos (de outros trabalhadores quaisquer que se tratasse). E esta situação é tão mais escandalosa quando existe um Serviço Nacional de Saúde cujas funções são asseguradas, praticamente, só por funcionários públicos.
Há pois, também, nesta análise em torno da justificação da manutenção do subsistema questões de credibilidade e decência a colocar. Já aqui o deixei escrito em tempos, alguém atento e de bom senso, iria a um restaurante sabendo que os seus trabalhadores iam comer à concorrência?
Todo e qualquer grupo de cidadãos (funcionários públicos incluídos) tem o direito de se organizar em torno de um subsistema de saúde próprio. Terá, porém, é de ser auto sustentável.

11:19 da manhã  
Blogger tambemquero said...

FIM DA ADSE NOS ACTUAIS MOLDES NÃO AUMENTARIA PROCURA DO SNS

A Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS recomendou que a ADSE fosse retirada “do espaço orçamental dos subsistemas públicos, sendo evoluções possíveis a sua eliminação ou a sua auto-sustentação financeira”. Os peritos consideram que a mudar a filosofia do financiamento da ADSE, esta não deverá traduzir-se numa muito maior procura dos serviços públicos de saúde. Isto porque, apesar de serem quase 1,3 milhões de beneficiários, muitos deles procuram já os serviços do SNS, nomeadamente os hospitalares. Dados da ADSE indicam que, em 2007, existiam 1.295.985 beneficiários deste subsistema de saúde, dos quais 572.260 eram titulares no activo.

Os beneficiários da ADSE recorrem regularmente aos serviços de ambulatório (consultas) deste subsistema, mas preferem a resposta pública quando precisam de um hospital, pelo que o seu fim não aumentaria significativamente a procura do Serviço Nacional de Saúde.
A análise é de Jorge Simões, especialista e presidente da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, grupo que defende o fim da dependência financeira da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) do Orçamento de Estado.
A ADSE é um serviço integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de protecção social dos funcionários e agentes do sector público administrativo.
Dados da ADSE indicam que, em 2007, existiam 1.295.985 beneficiários deste subsistema de saúde, dos quais 572.260 eram titulares no activo, 274.575 eram titulares aposentados e 449.150 eram familiares.
O número de beneficiários tem vindo a diminuir nos últimos anos. Em 2005, existiam 1.336.715 beneficiários e, em 2006, 1.317.192.
Os beneficiários da ADSE podem recorrer a entidades de saúde, com as quais a ADSE tem acordos, pagando directamente ao prestador a parte do custo fixado numa tabela.
A Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS recomendou que a ADSE fosse retirada “do espaço orçamental dos subsistemas públicos, sendo evoluções possíveis a sua eliminação ou a sua auto-sustentação financeira”.
“A eliminação dos subsistemas públicos do espaço orçamental poderá ser concretizada de diferentes modos: por um lado, proceder à sua extinção; por outro lado, autonomizar os subsistemas públicos do Orçamento de Estado, tornando-os auto-sustentáveis financeiramente”, lê-se no relatório deste grupo de peritos.
Recentemente, a convenção que a ADSE realizou com o Hospital da Luz esteve no centro de uma polémica, com a ministra da Saúde a lamentar a sua concretização. Para Jorge Simões, o lamento da ministra é “normal” e “compreensível”. Da mesma forma, o especialista também entende que a realização de um acordo da ADSE com o Hospital da Luz visa encontrar uma resposta de qualidade para os beneficiários.
Este elemento da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS considera que a mudar a filosofia do financiamento da ADSE, esta não deverá traduzir-se numa muito maior procura dos serviços públicos de saúde. Isto porque, apesar de serem quase 1,3 milhões de beneficiários, muitos deles procuram já os serviços do SNS, nomeadamente os hospitalares.
Em 2006, dos 841 milhões de euros de receitas da ADSE, 786 milhões foram transferidos do Orçamento de Estado.

1:09 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Orçamento do Estado deve deixar de financiar ADSE

A comissão usa a palavra "iniquidade" quando se refere à ADSE e diz que em cada nove euros só um é pago pelo utente que usufrui desses serviços. Outra das escolhas da comissão seria acabar com subsistemas públicos como a ADSE?

Jorge Simões: Defendemos que o Orçamento do Estado não deve ser a sua fonte de financiamento. A ADSE é criada por Salazar em 1963, quando o Estado português era corporativo e era suposto que as corporações (comércio, indústria, etc.) resolvessem os problemas de saúde dos seus associados. Quando, em 1979, é criado o SNS, nada se faz à ADSE. Os contribuintes financiam o SNS para todos os portugueses e financiam um subsistema só para funcionários públicos. A questão que nós colocamos é de equidade. Faz sentido, passados quase 30 anos da criação do SNS, continuar a financiar um subsistema que dá resposta a apenas uma fatia dos portugueses?
A resposta da comissão é não...

Do nosso ponto de vista não faz sentido, mas todas as medidas tinham de ser realizadas com muito equilíbrio. Se a decisão fosse tomada, era necessário um período transitório durante o qual fossem salvaguardados os direitos adquiridos pelos funcionários.

1:18 da tarde  

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