Maternidade Alfredo da Costa: de mal a pior…

A Maternidade Alfredo da Costa [MAC] conseguiu exibir, publicamente, a imagem de um preocupante desvario orçamental. A insólita campanha de angariação de donativos para a instituição que, entretanto, foi suspensa link, não conseguiu “sossegar” os responsáveis desta unidade do SNS…
Refreado – ao que se supõe por intervenção do MS – este propósito de indigente peditório, eis senão quando, a Administração desta Maternidade aproveita o ensejo para lançar-se numa outra “aventura”, enveredando numa espiral de crescente insensibilidade [e de prevaricação], i. e., na senda dos co-pagamentos.

Hoje, foi notícia que este estabelecimento público pretende cobrar 350 euros aos casais que necessitem de esperma para tratamentos de infertilidade, situação integrada no Programa de Procriação Medicamente Assistida [Lei 32/2006 de 26 de Julho] link, onde no artigo 18º, capítulo II [Compra ou venda de óvulos, sémen ou embriões e outro material biológico], se determina: “É proibida a compra ou venda de óvulos, sémen ou embriões ou de qualquer material biológico decorrente da aplicação de técnicas de PMA”.
Isto é, a acessibilidade a este método de tratamento, em condições de equidade, aos casais a quem tenha sido efectuado o diagnóstico de infertilidade, é – como não podia deixar de ser - um imperativo ético do SNS ;

Aliás, “A não-comercialização e não-patenteamento de produtos biológicos humanos, sobretudo gâmetas (masculino e feminino), embriões ou sequências nucleotídicas, quer tenham ou não sido objecto de dádiva, pelo que deverá ser punida a venda de esperma, ovócitos e embriões humanos”, é uma das recomendações da Associação Portuguesa de Bioética sobre a Procriação Medicamente Assistida link

Mas o ameaçador “empreendorismo” na captação de fundos, desenhado por uma Administração de uma instituição do SNS, parece não terminar por aqui. Anuncia-se um outro passo em frente nesta escalada: “A Maternidade Alfredo da Costa admite também passar a cobrar cerca de 740 euros para poder utilizar o esperma de seropositivos que pretendem ter filhos”. link
Um sucinto comentário: Nas actuais circunstâncias sociais será difícil fazer pior!

As candentes questões:
O que se passa, de facto, a nível da dotação orçamental, com a Maternidade Alfredo da Costa?
As restrições orçamentais - subsidiárias do OGE/2011 - estão a pôr em risco a actividade assistencial da MAC?
Não teríamos o direito de saber?
Será esta a mesma unidade de saúde que teve a notável ousadia de abrir – em 2008 - o 1º Banco de Leite Humano em Portugal para suprir necessidades nutricionais dos seus recém-nascidos [de risco]?
O que está - neste momento - a passar-se na MAC?

E-Pá!