Saúde, Secretários nomeados
Fernando Leal da Costa, secretário de Estado adjunto e da Saúde, licenciado em medicina, consultor dos Assuntos da Política de Saúde do Presidente da República desde 2006, Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, integrando o Alto-Comissariado para a Saúde, Agosto 2005 a Março 2006. link
Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde, Licenciado em Economia, presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). link
O trecho seguinte do Programa eleitoral do PSD, terá sido elaborado a pensar em Manuel Teixeira, presidente da ACSS, o tecnocrata talhado para dar execução a tais medidas na perfeição. Entretanto, o XIX Governo decidiu nomeá-lo Secretário de Estado.
«Reavaliar o actual Plano Universal de Benefícios pago de forma solidária por todos os cidadãos através dos impostos, tendo em conta critérios como os objectivos de ganhos de saúde definidos no Plano Nacional de Saúde;
Centralizar na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a responsabilidade pela concessão ao sector privado e social de serviços parciais ou de unidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, tornando transparentes as adjudicações aos sectores privado e social, bem como a sua monitorização e comparação.
É importante salientar que qualquer concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social não altera em nada a natureza pública e gratuita dos serviços prestados, e que se mantém intacta a capacidade de acesso aos cuidados de saúde por parte da população – trata-se apenas de uma concessão da prestação que deverá ser realizada exactamente nos mesmos moldes daquela que é realizada pelas entidades geridas directamente pelo Estado.
Consolidar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) como gestora do financiamento público (via impostos), responsável pela definição do orçamento nacional em articulação com o Ministério das Finanças, que assume, igualmente, a responsabilidade pela definição do Plano Universal de Benefícios a ser financiado de forma solidária por todos os cidadãos, sob proposta da Direcção Geral de Saúde.»
Programa eleitoral do PSD, Eleições Legislativas 2011, pags 105 e 106 link
Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde, Licenciado em Economia, presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). link
O trecho seguinte do Programa eleitoral do PSD, terá sido elaborado a pensar em Manuel Teixeira, presidente da ACSS, o tecnocrata talhado para dar execução a tais medidas na perfeição. Entretanto, o XIX Governo decidiu nomeá-lo Secretário de Estado.
«Reavaliar o actual Plano Universal de Benefícios pago de forma solidária por todos os cidadãos através dos impostos, tendo em conta critérios como os objectivos de ganhos de saúde definidos no Plano Nacional de Saúde;
Centralizar na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a responsabilidade pela concessão ao sector privado e social de serviços parciais ou de unidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, tornando transparentes as adjudicações aos sectores privado e social, bem como a sua monitorização e comparação.
É importante salientar que qualquer concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social não altera em nada a natureza pública e gratuita dos serviços prestados, e que se mantém intacta a capacidade de acesso aos cuidados de saúde por parte da população – trata-se apenas de uma concessão da prestação que deverá ser realizada exactamente nos mesmos moldes daquela que é realizada pelas entidades geridas directamente pelo Estado.
Consolidar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) como gestora do financiamento público (via impostos), responsável pela definição do orçamento nacional em articulação com o Ministério das Finanças, que assume, igualmente, a responsabilidade pela definição do Plano Universal de Benefícios a ser financiado de forma solidária por todos os cidadãos, sob proposta da Direcção Geral de Saúde.»
Programa eleitoral do PSD, Eleições Legislativas 2011, pags 105 e 106 link
Nota: Quantas personalidades pertencentes à coligação PSD, CDS-PP e independentes, terão recusado o convite para as Secretarias da Saúde desta vez?
Etiquetas: XIX gov
1 Comments:
Os 2 novos Secretários de Estado da Saúde são [mais] um suporte técnico e humano da política de saúde, defendida pela Direita, para o nosso País. Não acrescentam nada à míngua política e ideológica que já infestava o MS dirigido por Paulo Macedo, reforçam – isso sim - a insípida vertente pragmática [ao que parece “solução para todos os males”].
Fernando Costa pescado na seráfica forja de Belém - politicamente identificado com o cavaquismo - e certamente um dos criadores da “nova” concepção do serviço público, expendida por Cavaco Silva no X Congresso Nacional das Misericórdias (Arganil, 18 de Junho 2011):
"Temos de reinventar o conceito de serviço público, nomeadamente na diversidade das áreas sociais. Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta". link.
Como se uma “nova” concepção de serviço público pudesse ser concebida à margem de formulações ideológicas… Na verdade, o que se pretende arredar de influenciar as políticas sociais são as concepções ideológicas comuns a uma vasta Esquerda [desde a radical à social-democrata].
Manuel Teixeira um homem da ACSS que tem (de)mostrado viver na obsessão de conseguir a melhoria de funcionamento do "mercado da saúde", sob a óptica estrictamente concorrencial e, para esse fim, defende serem as contratualizações externas e as PPP's os seus instrumentos reguladores (!), como em devido tempo (07.12.2008) o Saudesa referenciou. link.
Portanto, um acérrimo defensor da “livre” concorrência entre o SNS e o sector privado [e social] à ilharga dos princípios orientadores consignados sobre a saúde no nosso texto fundamental. Pouco há a dizer [ou estará tudo dito] sobre um economista [da área da Saúde] que cataloga o utente do SNS como um comprador [desorientado no meio de um mercado que considerou “imperfeito”]…
De facto, poderá, nos próximos tempos, ocorrer-nos que - enquanto compradores - adquirimos gato por lebre.
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