2013, um país em sofrimento
Com o ano mais difícil das nossas vidas pela frente, o SNS continuará
a sofrer, no próximo ano, rudes cortes de financiamento. Segundo a estratégia do governo de fazer saltar os
utentes com melhores rendimentos para o mercado de seguros (opting out) reduzindo
a oferta e qualidade dos cuidados de saúde aos utentes mais carenciados. Deitar o sistema
baseado na solidariedade dos contribuintes às malvas para fazer vingar um
sistema de cariz caritativo ao jeito da eng.ª Isabel Jonet.
Quanto ao ministro da saúde tive a ingenuidade de tecer aqui
alguns comentários positivos à sua actuação. Quando na realidade, Paulo Macedo tem-se
limitado a cumprir escrupulosamente a cartilha da troika. E aprofundar os cortes a eito. Ousadia apenas lhe
vislumbrámos no empastelamento do
processo da ADSE em que estão em jogo os interesses do costume.
A grande vitória política de Paulo Macedo no ano que finda foi, sem dúvida, o acordo conseguido com os
sindicatos médicos. A grande razão da sua permanência como ministro da
saúde. Ficamos, no entanto, em descanso por saber que o grande objectivo do
combate político do povo português em 2013 é o derrube do XIX governo constitucional
e com ele a do ministro da saúde, Paulo Macedo. Paz à sua alma.
Etiquetas: Paulo Macedo, Um país em sofrimento, XIX gov
6 Comments:
Um ano de governo na área da saúde
Principais adquiridos
Em 2012 foi possível manter em funcionamento um sistema de saúde que estava em rutura, em risco de colapso, reforçando a trajetória de reequilíbrio financeiro, que é condição necessária à sua sustentabilidade, mas dando igualmente uma resposta de qualidade às solicitações dos cidadãos que procuraram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2012 foi o ano do maior orçamento de sempre para a saúde (7.585 milhões de euros inicial + 1.500 milhões de euros). Manteve-se um forte investimento público para melhorar a acessibilidade (abertura do Hospital de Loures, entrada em atividade de 32 unidades de saúde familiar e oito centros de saúde, conclusão ou continuação de investimentos em diversos hospitais, como Amarante, Lamego, Guarda, Faro e no Centro Materno-Infantil do Porto, e abertura de mais 400 camas de cuidados continuados) e pagaram-se, através de um programa especial de regularização, dívidas em atraso há anos, totalizando cerca de 1,5 mil milhões de euros.
2012 foi o ano de um acordo histórico com os sindicatos médicos. Foi reorganizado o tempo de trabalho, com especial incidência para a passagem do horário laboral de 35 para 40 horas semanais, para o tempo do trabalho normal em urgência de 12 para 18 horas e para a consolidação das carreiras médicas, no âmbito de uma reforma na política de recursos humanos mais ampla, caraterizada pela restrição à contratação externa de serviços e à racionalização do trabalho extraordinário.
Em 2012 foram abertos concursos para preenchimento de necessidades em todo o país (1.230 vagas) depois de identificadas as especialidades médicas carenciadas. Foram programados os concursos para 2013 e foi lançado um concurso nacional de habilitação médica ao grau de consultor, o que já não se verificava há sete anos. Foram descongeladas 750 vagas para efetivação de enfermeiros.
2012 foi o ano da reforma profunda no mercado do medicamento (desde a instituição legal do regime de prescrição por substância e não por marca à promoção dos genéricos e revisão das margens de farmácias e distribuidoras). Foram geradas para o Estado poupanças muito significativas na despesa com medicamentos, prevendo-se o cumprimento dos objetivos fixados no acordo com a indústria (- 130 milhões de euros no medicamento em ambulatório; -170 milhões de euros no medicamento hospitalar).
2012 foi o ano em que os portugueses viram melhorado o acesso a medicamentos, pagando menos cerca de 100 milhões de euros de comparticipações ou com a baixa de preços dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. As poupanças geradas ultrapassaram o aumento das taxas moderadoras, as quais perfizeram cerca de 1,7% das receitas do SNS, mantendo-se por isso um sistema financiado essencialmente por impostos. E o número de cidadãos isentos do pagamento de taxas moderadoras subiu cerca de um milhão comparativamente a 2011.
Em 2012 garantiu-se o acesso a medicamentos inovadores, com é o caso do Tafamidis.
2012 foi um ano com diversos condicionamentos, designadamente os que resultaram do acordo com os credores internacionais, e pela situação de desequilíbrio à partida verificada em diversos hospitais EPE, mas apostou-se na recolha e tratamento de informação, nas plataformas digitais de dados de saúde, simplificando-se o acesso às fichas clínicas de forma a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente pelo evitar da redundância de exames e tratamentos.
cont...
portal da saude, 21 de dezembro de 2012
...
Em 2012, as unidades de saúde passaram a entregar aos cidadãos notas informativas com os valores dos cuidados que lhes foram prestados no SNS.
Em 2012 foi aprofundado o combate à fraude pelo controlo da prescrição, em estreita colaboração com o Ministério Público e a Polícia Judiciária e graças ao papel determinante que desenvolveram e desenvolvem.
2012 foi o ano da consolidação da reforma dos cuidados primários com a reorganização dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), aumentando a eficácia e reduzindo custos.
2012 foi o ano do estabelecimento das regras para a atualização do Registo Nacional de Utentes e da reorganização das listas de utentes nos cuidados primários. Ao abrigo do acordo com os sindicatos médicos, o número de utentes por médico de família passou de 1.500 para 1.900, o que vai permitir em breve o cumprimento do propósito de dar médico de família a todos os cidadãos.
Em 2012 iniciaram-se os processos da reforma hospitalar de forma a obter uma rede mais coerente e geradora de maiores eficiências.
2012 ficou marcado pelo lançamento bem sucedido de um programa de vacinação gratuita contra a gripe para os cidadãos com mais de 65 anos. Até ao presente, obteve-se uma taxa de cobertura que corresponde a cerca de um milhão de pessoas vacinadas nos centros de saúde.
Em 2012 passou a ser possível ao cidadão comunicar de forma anónima o erro médico eventualmente praticado nas unidades do SNS, de forma a evitar a repetição do erro e, sobretudo, a introduzirem-se boas práticas.
portal da saúde 21.12,12
Quem ama o SNS deseja o seu desenvolvimento, isto é, manter a equidade, melhorar a qualidade e aumentar os benefícios para a saúde dos doentes sem aumentar os recursos, assim se garante a sustentabilidade da «jóia» da Administração Pública. Nesta linha são bem-vindas as críticas que visam a melhoria do SNS, como esta.
Passado um ano e meio é tempo de fazer um primeiro balanço, começando pelos pontos positivos de Paulo Macedo (PM) e terminando nas questões por resolver (a haver).
Já lançado a crédito de PM, temos:
1º Obtenção de 1.500 milhões de euros para regularização das dívidas acumuladas do SNS.
2º As poupanças conseguidas, por redução de preços e melhoria de controlo, em medicamentos e meios de diagnósticos.
3º Relançamento da informatização das prescrições médicas e da centralização de compras.
4º Controlo de diversas rubricas de despesa, por exemplo em fornecimentos e pessoal, em parte induzido pelas Finanças e pela Troika.
O desenvolvimento de protocolos clínicos, em associação com a Ordem dos Médicos, é também um ponto a sublinhar, embora o seu impacto seja diminuto até agora.
Na gestão da saúde verificou-se um hiato, visto que só há pouco terminou a elaboração dos programas de saúde (você disse «prioritários»?), o que comprometeu o lançamento atempado de acções e impediu maiores benefícios na saúde das pessoas.
No mais a actuação de PM oscilou entre o administrativo-financeiro - centralizador e controlador como na DG Impostos - e o político hábil na gestão de lóbis e na arte de «encanar a perna à rã» para evitar despesas e investimentos.
Como tem sido a regra nos restantes ministérios proliferam os estudos e as intervenções de consultores, protelam-se as definições de rumo (políticas) e as decisões, vide por exemplo o que tem acontecido à carta hospitalar.
Sendo um independente esperava-se que não cedesse às pressões de boys&girls tão fácil e abertamente, como no escândalo das nomeações para os ACES na região norte. Também não se viu ainda PM em verdadeira prestação de contas pública dando conta dos objetivos traçados e dos resultados conseguidos.
Como à frente iremos ver falta acrescentar ao controlador férreo:
- O visionário do sistema de saúde;
- O estratega do SNS;
- O campeão das melhorias da gestão;
- O defensor da excelência dos cuidados e da motivação dos profissionais.
Esquecidas para já as eleitorais promessas (devo dizer ameaças?), de liberdade de escolha e concorrência aberta entre instituições públicas e privadas, verifica-se uma quase ausência na regulamentação e regulação do sistema de saúde. Não houve alterações visíveis em instrumentos comuns de pilotagem (por ex no modelo de financiamento, nos requisitos de qualidade) ou na forma de articulação entre instituições, restando quanto ao sistema de saúde:
-Indefinição quanto ao papel no SNS das misericórdias e dos seus hospitais.
-Inexistência de planeamento e controlo de entrada de equipamentos pesados, proliferando como cogumelos novos hospitais privados. Existe pouca informação e acompanhamento da atividade privada em saúde.
-Manutenção da duplicação de actos entre o privado e o SNS, especialmente com a ADSE.
-Continuidade do regime das convenções, agora com menor preço e maior controlo, com impacto reduzido da prioridade legislada de utilização da capacidade existente no SNS.
-Atuação correta a moderar o acesso à urgência bem como na prescrição de medicamentos e na sua comparticipação, mas «redução à bruta» da margem das farmácias, aqui com benefícios questionáveis para a população.
Tito Byant, saudesa 18.09.12
...
Não é conhecida a estratégia do SNS no que respeita à oferta, isto é, quais os objectivos, as prioridades, os planos e as linhas de orientação para as diversas redes de cuidados e para os serviços que o integram. Cinco pontos deviam merecer atenção particular:
-Os cuidados continuados estão «congelados» e algo esquecidos, mantiveram-se algumas das suas pechas iniciais – burocracia, deficiente integração com hospitais, controlo difícil da despesa – e criou-se, em sobreposição, uma nova rede de cuidados paliativos.
-Os cuidados primários deixaram de ser acarinhados, como área-chave que são, e, apesar das muitas promessas, passaram às «velocidades baixas» (devagar, devagarinho, estar parado).
-Os estudos sobre a reformulação da rede de hospitais continuam sem aplicação, arquivados ou debaixo de qualquer pisa papéis de PM. Por exemplo existem várias unidades com gasto anual inferior a 7 milhões de euros e outros com gastos acima de 400 milhões.
-Idem anterior quanto à rede de urgências hospitalares, elemento fundamental de qualquer reformulação da oferta do SNS. Por exemplo existem várias urgências numa área de poucos kms em Lisboa e Porto.
-Nada se fez para garantir efectiva integração de cuidados aos doentes crónicos (ex diabetes).
A gestão dos hospitais foi perdendo autonomia e capacidade de actuação, entre a monitorização super-detalhada exigida pela tutela (Saúde, Finanças), a burocracia, a extrema dificuldade de contratar pessoal e de investir e a gravidade da situação financeira de muitas unidades. Lembramos as principais omissões e atrasos:
-Previa-se inicialmente a reformulação da lei de gestão mas nada aconteceu até agora.
-No memorando com a Troika 31/12/2011 era a data para garantir que a nomeação e avaliação dos gestores hospitalares se fazia dentro de regras objectivas e de mérito. Nada até agora.
-Aguardava-se um sistema racional e integrado de monitorização e controlo da gestão do hospitais - há sobreposição de pedidos, essencialmente financeiros e contabilísticos.
-Já que o SNS tem hospitais com regime diferente (EPE, SPA, PPP) esperava-se trabalho técnico apurado comparando o desempenho de hospitais e serviços para aprendizagem e desenvolvimento da gestão. Nada.
Quanto à qualidade e a sistemas de melhoria de processos nada se acrescentou.
Relativamente aos profissionais a desorientação é total pois não há política de recursos humanos, estão proibidos os incentivos, coexistem estatutos e remunerações substancialmente diferentes, continua a não haver política de formação independente dos laboratórios, mantém-se a dicotomia entre equipas de médicos e contratos à hora de desqualificados, continua a debandada de bons clínicos para o estrangeiro, etc.
Deixei aqui alguns caminhos que deviam ser percorridos por quem quiser orientar o SNS com vista à melhoria dos seus resultados e à sua sustentabilidade futura. Espero que estas notas possam estimular a discussão no blogue. O SNS merece.
Tito Byant, saudesa, 18.09.12
Cuidados primários:
- Menos um milhão de consultas;
- Nomeação de comissários políticos para os ACES da ARS norte;
- Estagnação do projecto de abertura de novas unidades.
Rede hospitalar:
- Vários estudos na gaveta;
- Encerramento de camas à socapa;
- Projecto do hospital de todos os santos: A arte de bem encanar a perna a rã em relação à reforma da rede hospitalar que urge desenvolver;
- Hospitais entalados entre a lei dos compromissos e os cortes a eito do financiamento, entram em falência técnica;
- Hospitais sem dinheiro vêm-se forçados a cortar nas prestações de cuidados (oncologia cirurgia das cataratas, etc)
- Sem rumo nem norte, o ministro aproveita a boleia das declarações de um director hospitalar que não sabe o que diz.
Programa de transplantação: destroçado por este ministro;
Programa de recolha (dádivas( de sangue: destroçado por este ministro.
Falência das farmácias.
Cortes nos medicamentos caros.
Menos acesso, pior acesso na rede de cuidados primários e hospitalares.
Um ministro politico exímio na arte de bem encanar a perna à rã.
Mais um ministro da saúde para esquecer.
O 'ajustamento' do SNS à implacável 'dieta' orçamental tem sido permanente e inexorável. E vai continuar se os portugueses não puserem cobro a esse percurso.
Os que sonham com excepções dentro de um Governo manietado pela troika, i. e., pelos 'credores', serão os mesmos que acreditam no Pai Natal. Enquanto houver uma chaminé por onde entrar (ou sair) o desmantelamento da 'coisa pública' não pára.
Quem se meter dentro de um casulo e não olhar para o que está a passar na Grécia vai ter muitas surpresas...
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