ADSE, que futuro ?

A tutela da ADSE vai transitar do Ministério das Finanças para a Saúde até ao final deste ano, apurou o Diário Económico junto de fonte governamental. A intenção já estava prevista no memorando de entendimento assinado com a ‘troika' em 2011, mas só agora - com as alterações no modelo de financiamento deste subsistema de saúde dos funcionários públicos (ver texto em baixo) - é que a mudança de tutela se tornará efectiva.

Paulo Macedo herda apenas a ADSE. Para já não está prevista a passagem para o Ministério da Saúde dos restantes subsistemas, como é o caso do ADM (Assistência da Doença dos Militares) ou do SAD (serviços de saúde dos polícias).

O modelo da passagem será fechado ao longo deste ano. Para já, Paulo Macedo quer ter nas mãos um estudo actuarial para perceber a evolução prevista das responsabilidades da ADSE no futuro.

Uma coisa é certa: apesar da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passarem a estar sob a mesma tutela não serão fundidos, uma vez que os dois sistemas continuarão a ter fontes de financiamento diferentes. Enquanto o SNS é financiado via Orçamento do Estado (a maior fatia) e através de taxas moderadoras, a ADSE passará a ser sustentada apenas pelas contribuições dos funcionários públicos.

A grande vantagem para o Estado com a mudança de tutela prende-se com poupanças nas negociações com os prestadores convencionados. Até agora o Ministério da Saúde negociava pelo SNS e o Ministério das Finanças pela ADSE. Quando o subsistema de saúde dos funcionários públicos passar para as mãos de Paulo Macedo, a negociação de preços passará a ser conjunta. Na prática, aquilo que o Estado está disposto a comparticipar no caso da ADSE será nivelado com os preços do SNS, o que permitirá melhores preços e poupanças subsequentes.

Hoje, quando um beneficiário do SNS faz um exame numa clínica privada o Estado paga um preço pelo serviço. Este valor é mais elevado quando se trata de um beneficiário da ADSE, ainda que o prestador dos cuidados seja o mesmo e pagador - o Estado - também. Daqui para frente, os preços serão harmonizados, permitindo melhores preços e poupanças.

ADSE entrega 500 milhões de euros aos privados da saúde

Os privados da saúde ganham pelo menos 500 milhões de euros por ano com a ADSE. De acordo com o relatório de actividades de 2012, a ADSE gastou nesse ano 272,7 milhões de euros com o regime convencionado e 138,2 milhões com o regime livre (em que os utentes adiantam a totalidade e recebem depois o reembolso de uma parcela). Já a comparticipação de medicamentos custou 73 milhões de euros. No total, os custos suportados directamente pela ADSE são de 483,9 milhões de euros. A este valor, somam-se ainda 50 milhões de euros que saem do bolso dos utentes no regime convencionado.

De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), cerca de 30% da facturação dos hospitais privados vem da ADSE.

DE 10.02.14

Várias questões se poderão colocar com esta transferência:

a) As transferências de financiamento para o sector privado vão aumentar?

b) A generalidade dos portugueses vão poder usufruir do seguro ADSE ?

c) Vamos ter um SNS coberto pela ADSE para portugueses remediados e um SNS sem ADSE para pobrezinhos?

Clara Gomes