Iniciativa do PCP

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O PCP tem ao longo dos anos denunciado a transferência de dinheiro público para os privados, sendo que esta prática é transversal a todos os setores de atividade, porém ganha cada vez mais expressão no setor da saúde.

As notícias dos últimos dias relativas à principal fonte de financiamento de um grande grupo privado de saúde atestam o que o PCP tem dito. Assim, de acordo com a informação veiculada pela comunicação social mais de metade das receitas do Grupo Espírito Santo Saúde decorrem da transferência de dinheiros públicos por via do pagamento das rendas da Parceria Público Privada do Hospital Beatriz Ângelo e dos subsistemas de saúde (ADSE, SAD E ADM).

É crível que o mesmo se passe com outros grandes grupos económicos da saúde.

A informações agora tornadas públicas confirmam plenamente o que o PCP diz o Governo corta no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), só este ano serão 300 milhões a menos no orçamento do SNS, mas mantém a transferência de 500 milhões de euros para os grandes hospitais privados ao abrigo da ADSE e aumenta os encargos com as parcerias público privadas da saúde em 6%, atingindo um montante de 418 milhões de euros em 2014.

O Governo tem afirmado publicamente de que tem sido forte com a indústria e os grupos económicos e financeiros, mas realidade mostra exatamente o oposto. A promiscuidade entre público e privado tem vindo a acentuar-se, assim como o financiamento dos grandes grupos económicos e financeiros pelo orçamento de estado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Quais os montantes transferidos do Estado para os grupos privados de saúde durante os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013? Solicitamos que a informação seja fornecida de forma desagregada por grupo privado de saúde.

2.Quais os montantes transferidos pelo Estado, por via dos subsistemas de saúde (ADSE, SAD e ADM), para os grupos privados de saúde durante os anos de 2010, 2011,2012 e 2013?

Solicitamos que a informação seja fornecida de forma desagregada por grupo privado de saúde e por respetivo subsistema de saúde.

3.Como pode afirmar que tem tomado medidas fortes relativamente aos grupos económicos e financeiros e ao mesmo tempo garantir mais de 50% da receitas do Grupo Espírito Santo Saúde?

4.É beneficiando os grandes grupos económicos e financeiros na área da saúde que o Governo pretende salvaguardar o SNS?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 link

Deputado(a)s CARLA CRUZ(PCP) PAULA SANTOS(PCP)

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Uma importante iniciativa do PCP tendo em vista conhecer o montante do financiamento público aos grupos económicos privados ao longo dos últimos anos que, como sabemos, é em grande medida realizado através dos subsistemas públicos (ADSE, SAD e ADM).

Espera-se que este conjunto de questões tenha cabal esclarecimento e que, de uma vez por todas, se perceba que há uma clara incompatibilidade entre o financiamento dos susbsistemas públicos através do orçamento de Estado e o reforço do SNS. Questão em que a Esquerda em geral tem mantido uma confortável ambiguidade, em grande medida explicada por evitar afrontar interesses sindicais.

Tavisto