OE Saúde 2016, nota explicativa

Trata-se de um documento bem gizado com muita e boa informação: Opções do plano 16-19; Organização e estrutura do MS; Recursos humanos do MS; Orçamento do SNS na óptica da contabilidade pública; Programa do orçamento da Saúde na óptica da contabilidade pública; Dívidas do SNS a fornecedores; Actividade assistencial; Medidas a implementar em 2016. link 

Define-se como objectivo central do Orçamento da Saúde 2016 a recuperação da confiança dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde. As políticas a adoptar visam revigorar e recuperar o desempenho do SNS, reforçando a equidade no acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. 

A conta do SNS 2016 prevê um total de receita de 8.754 M€ e de despesa 8.933 M€, ou seja, um saldo negativo do exercício de -179 M €. (+81 M€, relativamente a 2015) (quadro n.º 3, pág. 24) 

Além de ter de acomodar o défice herdado do ano anterior de 259 M€, prevê-se um aumento substancial da despesa com pessoal de 139 M€ (reposição de salários, retorno das 35 horas) e redução da receita das taxas moderadoras de 35 M€ (melhoria do acesso). 

Para financiamento das novas políticas (CSP, HH. CCI, modernização de processos), ACF contará com o reforço da transferência corrente do OE (65 M€) e o resultado das medidas de eficiência que se propõe implementar (aumento receitas próprias, combate à fraude, compras centralizadas, política do medicamento, poupança gerada pelo aumento de eficiência) num total de 326 M€.(quadro n.º 3, pág. 26). 

Compreende-se a dificuldade de cumprimento deste programa não só pela dificuldade de implementação de medidas de eficiência como do risco de derrapagem da despesa com medicamentos (tratamento da Hepatite C crónica; inovação terapêutica), pese embora o OE16 prever um aumento de 171 M€ para aquisição de bens e serviços. 

Ter presente que a despesa com medicamentos em meio hospitalar, 955,9 milhões de euros (jan-nov 2015), registou uma variação homóloga de 8,5% link. Despesa com medicamentos em ambulatório, 1.080 milhões de euros (jan-nov 2015), variação homóloga de 1,1%. link 

 Neste sentido, positivo o Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS para o triénio 2016-2018 assinado com a indústria farmacêutica, distribuidores, farmácias e indústria de dispositivos médicos que reflete as linhas de orientação estratégica para a política do setor do medicamento e dispositivos médicos nos próximos anos, conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade e a inovação, conforme exposto no Programa do XXI Governo Constitucional. link