OE/2017, considerações preliminares
As ordens profissionais reivindicaram para 2017, na sua proposta de plano de emergência, o reforço do financiamento do sector da Saúde em 1,2 mil milhões de euros.
Face à iniciativa das ordens o ministro da saúde aproveitou o ensejo para dar-se ares de ponderação, garantindo, no entanto, que o orçamento da saúde seria melhor em 2017. Não adiantando valores.link
Sabe-se agora, de acordo com a proposta do OE 2017 entregue na AR, que a despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2017 é de 9.801 milhões de euros, um aumento de 3,7% (353,3 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016". link
Uma boa notícia!
Tememos, no entanto, muito sinceramente, face às provas já dadas, que ACF deite tudo a perder.
À partida a incógnita de como vão ficar as contas referentes à execução orçamental do corrente ano. Como foi salientado, aqui no saudesa, ACF prescindiu de orçamento rectificativo para acomodação das alterações das remunerações de pessoal decorrentes da reposição de cortes salariais e do regresso às 35 horas semanais, link comprometendo-se a fechar as contas de 2016 com um saldo de menos 179 milhões e “um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015. Preferindo apostar, como medida para cumprimento deste objectivo, no apertar do cinto dos hospitais nos últimos quatro meses do ano. link
À partida a incógnita de como vão ficar as contas referentes à execução orçamental do corrente ano. Como foi salientado, aqui no saudesa, ACF prescindiu de orçamento rectificativo para acomodação das alterações das remunerações de pessoal decorrentes da reposição de cortes salariais e do regresso às 35 horas semanais, link comprometendo-se a fechar as contas de 2016 com um saldo de menos 179 milhões e “um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015. Preferindo apostar, como medida para cumprimento deste objectivo, no apertar do cinto dos hospitais nos últimos quatro meses do ano. link
PPB alerta para o problema das dívidas dos hospitais EPE (cerca de 50% da despesa pública em saúde): «A dívida em atraso no final de 2015 era de 451 milhões de euros, em final de setembro de 2016 era de cerca 713 milhões de euros. Se a tendência histórica de crescimento se mantiver sem mais, no final do ano as dívidas em atraso serão de 830 milhões de euros. Isto significa que o objectivo do Governo não é alcançável apenas com evitar nova dívida em atraso, é necessário recuperar.» link
Ou seja, além de travar despesa o governo terá ainda de decidir boas medidas de gestão que até agora foi incapaz de tomar.
Em breve teremos a confirmação (verdadeiro teste do algodão) se o ministro da saúde perdeu ou não a mão nisto tudo. link
Tememos bem que sim.
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