HH Amadora Sintra, fim duma PPP

A publicação do estudo da Nova, relança a discussão ideológica em torno da gestão privada de Hospitais do SNS contratada pelo Ministério da Saúde, aliás a decisão de fazer cessar o contrato foi claramente política e não técnica como devia ser, afinal os estudos só servem para suportar decisões que são políticas e não para servirem de escudo às decisões, venham-se elas a revelar boas ou más. Em Março quando o primeiro-ministro José Sócrates, anunciou que o Hospital Amadora-Sintra seria uma EPE, disse na Assembleia da República, que o Governo tinha uma orientação "clara" sobre as parcerias público-privadas nos hospitais. "As parcerias público-privadas são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública", mudando o rumo do MS no futuro no que se refere às novas parcerias, Todos os Santos e Algarve, mantendo os compromissos em trânsito Cascais, Braga…, e os que estão em actividade Saúde 24 e CMR Sul.

Agora que se começa a "fazer história" sobre o Hospital Fernando da Fonseca, vale a pena relembrar que aquele foi lançado em 1991 pelo Governo de Cavaco Silva, tendo com Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho e não Leonor Beleza, através de um concurso internacional de “concepção, projecto e construção”, incluindo o fornecimento de todo o equipamento médico-cirúrgico, adjudicado à construtora portuguesa Teixeira Duarte. Em 1994 e ao abrigo das alterações ao quadro legal, nova Lei de Bases de Saúde de 90, decreto-lei DL nº 11/93, portaria 704/94, que permitiam ao Governo passar a contratar serviços com privados, o Ministro Paulo Mendo e não Leonor Beleza, abriu em Setembro de 1994 o concurso público para a gestão do HFF, adjudicado ao Consórcio Mellos/ANF/HLC/GSI, em tempo recorde, Julho de 1995, assinado em Outubro de 1995. O contrato então assinado, tinha várias limitações conhecidas e algumas que se iriam conhecer com o tempo, sustentava-se em projecções demográficas ultrapassadas, dificuldades no acompanhamento por parte da ARSLVT do Contrato, conflitos sobre a produção produzida e a realizada.

Ao longo anos, o Consórcio foi confrontado com sérias dificuldades para recrutar profissionais de saúde, que o obrigou a provocar aumentos de cerca de 20% sobre as remunerações praticadas na FP, para além de incentivos à produção, conflitos laborais na área da enfermagem, com abandono sucessivo do Hospital de enfermeiras seniores qualificadas e a sua substituição por enfermeiras espanholas ou brasileiras em início de carreira. São conhecidos e públicos os diferendos sobre as contas de 99, 2000, 2001, 2002 e 2003, e as opiniões e decisões divergentes do Tribunal de Contas e Comissão Arbitral. Em 2003 de novo com um Governo do PSD, foi renegociado novo contrato assinado em Março de 2004. Em 2004 o Hospital passa por dificuldades, a maternidade fecha vários dias, os conflitos laborais têm o seu auge com várias greves, em Março de 2005 os Mellos aceitam um acordo de empresa que os obriga a fazer aumentar os custos com pessoal.
Em 2005, 2006 e 2007, o HFF enceta um programa de mudanças internas na gestão e melhora as suas receitas, em resultado das mudanças no contrato e na gestão interna: aumenta o nº de camas, encerra a actividade privada no hospital, reafectando-as ao internamento, cria uma “pool” de camas comuns a todos os serviços e um Gestor de Camas, desempenhado por um profissional de enfermagem, reforça as equipas de urgência. Entre o que de muito está publicado, encontram-se boas práticas, projecto de mudança interna encetado entre 2005 a 2007, a par dos problemas do costume " excesso de ECDT para quadros clínicos que não o justificam, o atraso na concessão de altas, excessiva duração dos períodos de internamento pré-cirúrgico, listas de espera para consultas externas, incumprimento de horários pelos médicos" e de situações já ultrapassadas em Hospitais públicos como a prescrição electrónica.

Quanto ao estudo como o não conheço não me atrevo a “diabolizá-lo”, concordando que se fosse negativo para os Mellos não teria sido publicado. Quando estiver acessível poderemos julgá-lo melhor à luz de outros estudos como o PAUS desenvolvido para o INA por Jorge Simões, Suzete Gonçalves, Pedro Lopes Ferreira, Anabela Ferreira da Costa, Manuel Schiappa Mendes, que estuda e compara ULS Matosinhos, Fernando da Fonseca e Feira (2001-2002, ou do INA de 1999. Finalmente não vale a pena escamotear as divergências antigas entre CC e AJ, quando o último contrariou por despacho as conclusões de um estudo mandado realizar pela ARSLVT que comparava o HFF com HGO, sendo o estudo favorável ao HGO.

avicena

AS, Tribunal Arbitral II ?

Em 2003, o tribunal arbitral, constituído pelos juízes Maria de Jesus Serra Lopes (presidente), Fausto Quadros e Calvão da Silva, condenou o Estado a pagar cerca de 43 milhões de euros à sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra, por incumprimento de contrato dos anos 2000 e 2001.
Sobre a mesma matéria o TC havia concluído que, «de acordo com as interpretações que se afiguram mais correctas e face aos montantes considerados (aceites) pela ARSLVT, ter sido pago em excesso à HASSG uma verba de cerca de 75,6 milhões de euros/15,1 milhões de contos. »

Desde então (ano 2002), não há fecho de contas. O Presidente da ARSLVT acusou recentemente o Amadora Sintra de ter cobrado 20 milhões de euros a mais de 2004 a 2007.
Segundo o DE, a JMS, com ordem de saída do AS até ao final do corrente ano, ameaça de novo o governo com o tribunal arbitral.link

Salvador de Mello tem dado sinais nos últimos tempos de grave perturbação. E o caso não é para menos.
Senão vejamos:
MB, escrevia no DE (16.10.08) : “Como os Mello querem dominar a gestão dos hospitais de Lisboa”. link

Por sua vez, André Macedo, numa das suas habituais crónicas redondas, não poupava elogios ao grupo JMS: « O crescimento da José de Mello Saúde é um facto consumado que terá novos desenvolvimentos nos próximos meses. Apesar de ter perdido a construção e gestão do Hospital de Cascais para a HPP (Caixa Geral de Depósitos), os Mello estão na linha da frente para ganhar o Amadora Sintra – que já controlam há 12 anos –, e ainda Sintra, Vila Franca e Loures, tudo no âmbito das Parcerias Público-Privadas. A este leque de hospitais, a José de Mello também deverá juntar o primeiro lugar na gestão e construção do Hospital Universitário de Braga, depois de ter ultrapassado a Espírito Santo Saúde na última licitação. Feitas as contas, Salvador de Mello lidera, de longe, a empresa com maior dimensão nacional neste área e até já tem um pé em Espanha, onde detém 35% do Grupo Quirón. Nos próximos três anos, estão ainda previstos mais 200 milhões de euros de investimentos. O resultado é claro: maiores economias de escala, maiores lucros e mais experiência num negócio com futuro. »

Entretanto, o grupo JMS, confirmava «pretender lançar uma proposta ganhadora em condições vantajosas para o Estado e para as populações no concurso público de 2008, que contempla a gestão desta unidade hospitalar (AS) e do novo Hospital de Sintra.» link

Dadas as manifestações de desinteresse dos restantes grupos de saúde, este concurso, anunciado por CC, ameaçava tornar-se num passeio triunfal do senhor Salvador de Mello.

Depois, aconteceu. O primeiro ministro, José Sócrates, anunciou a intenção do governo em pôr termo à gestão privada do AS.

Apesar do triunfo de Braga, face às expectativas em aberto, temos de concordar que o tombo foi grande. Coisas naturais do mundo dos negócios. Surpresa, link naturalmente, quando se conta com a habitual "bondade" do Estado.

O "Salvador" reagiu mal e depressa

Depressa porque alguém lhe facilitou o "microfone" logo que o requisitou e porque queria aparecer primeiro - colher capital de queixa, assumir-se como capitão dos "coitadinhos" dos grupos privados.

Reagiu mal porque:
a) Não actuou com argumentos de gestão/concessionário que queria ajudar (ex. ficar pesaroso porque assim "não consegue tranferir ganhos para o SNS") antes teve reacção política atacando um governo legítimo como só os partidos devem fazer (virou á esquerda e vamos pagar caro por isso!);

b) Na ânsia de mostrar benefícios gerados e qualidades do Consórcio, o "Salvador" do SNS:
i) Mentiu. O Amadora Sintra não teve nada a ver ou com os SA («teria havido a necessidade de transformar os hospitais em SA ou EPE»). Primeiro porque aqueles decorreram da evolução das experiências inovadoras de gestão que por sua vez resultaram do esforço de inovação da gestão pública de HH (de Administradores Hospitalares que queriam melhorar e que se inspiraram no NHS e nas fundações hospitalares em Espanha). Segundo porque o Amadora Sintra foi um acto meio abortivo, não planeado nem inserido em nenhuma política de saúde ou no programa de saúde do governo de então - daí o carácter singular, pouco trabalhado e básico do contrato.

ii) Iludiu. Fala de qualidade mas sem a medir ou dar indicações seguras que era uma prioridade:
- Qualidade só passou a ser preocupação passados vários anos e apenas para ter a marca de acreditação. Poucos ou nenhuns esforços de melhoria contínua ou de benchmarking para detectar problemas de qualidade e ultrapassá-los;
- Quais são as medições e que indicadores de qualidade e apropriação existem para o Amadora Sintra ? Como compararam com os valores dos restantes hospitais do SNS?
- Um hospital que não consegue assegurar a urgência de obstetrícia para os ditos 750 mil habitantes é de qualidade? Um hospital que despachava os doentes para verdadeiros armazéns de doentes sem condições e apoio clínico adequado é qualidade? Que mantinha os doentes no SU horas nas macas e nos corredores sem apoio clínico ou que transferia os doentes só para não ter o TAC a funcionar de noite...etc

iii) Manipulou. Refere, ufano, ter satisfação de 80% dos doentes (internamento). Isso é alguma coisa de jeito? Normalmente os valores dos HH, a sério, são bem superiores.

iv) Omitiu. «Esqueceu-se» de referir, no arrazoado político partidário em que a entrevista se converteu, que o Governo tinha poucas ou nenhumas alterantivas:
- No concurso para o PPP do Hospital de Loures só houve 2 concorrentes. Ora é bem de ver que esta situação não dá garantias de verdadeira concorrência e mostra que não há uma oferta variada, capaz e que de modo sustentado aposta em contratos de longo prazo com o SNS;
- Houve manifestações de desinteresse dos restantes grupos de saúde no que respeita o PPP para Sintra e Amadora. O risco é ficar o Salvador a falar sózinho ou terem que ressuscitar a Cross para dar a ideia qe havia concorrência...
- O Presidente da ARSLVT acusou o Amadora Sintra de ter cobrado 20 milhões de euros a mais de 2004 a 2007, e essa é uma das razões porque as contas não estão arrumadas.

v) Esqueceu. Podia ter referido e especificado quais foram as inovaçõe clinicas e de gestão que o Amadora Sintra trouxe e que vieram a beneficiar o SNS (veja-se a diferença para o La Ribera por ex.), poderia falar do verdadeiro manancial, que foi zero na prática!

JMS campeão das PPP

1. - A concorrência das PPP tem vindo a afunilar.

a) – hospital de Vila Franca de Xira, a JMS e GPS passaram à 2.ª fase;
b) – Novo hospital de Loures, ESS e JMS (proposta mais baixa), foram os únicos concorrentes a apresentar propostas;
c) – Hospital Universitário de Braga, ESS e JMS (proposta mais baixa) disputam a segunda fase do concurso;
d) - Hospital Amadora Sintra, a JMS negoceia o prolongamento do contrato estando em óptma posição para ganhar a próxima concessão, bem como a do hospital de Sintra.

Com excepção de Hospital de Cascais, ganho pelos HPP, a JMS está em posição de açambarcar os restantes contratos PPP link, deixando a ESS e a engenheira Isabel Vaz entregues à gestão do hospital da Luz, que, apesar das molas, demonstra dificuldade em saltar.

2. - Escrevemos há alguns meses atrás.
Desejam-se grupos sólidos financeiramente, com estratégia bem definida, com organização e gestão apurada e com experiência relevante na área em que querem "emparceirar". O nº de empresas da área vai, no entanto, diminuindo (concentração).
Somos, assim, forçados a concluir que restam (para já...) os eternos Mellos e BES. Esta situação pode ser problemática: dois são poucos para garantir a concorrência necessária em concursos PPP; o risco de duopólio e de concertação face ao Estado é grande.

Nos próximos anos a JMS poderá conquistar uma posição hegemónica do sector privado da saúde em Portugal : «maiores economias de escala, maiores lucros e mais experiência num negócio com futuro».

A JMS, com LFP no arranque e depois CC, à conquista da rede hospitalar do SNS.