PPC, a grande rede hospitalar em 74
Na entrevista dada a Clara Ferreira Alves, na Única de 27 de Novembro, Pedro Passos Coelho afirma, em determinado ponto: link
“Temos de ter bons serviços na área não pública. Em 74 a grande rede hospitalar em Portugal era não pública, eram os hospitais da Misericórdia. Tínhamos os Hospitais Centrais e a rede da Misericórdia. Depois do 25 de Abril o Estado apropriou-se de toda a rede e na prática tornou-se o embrião da rede pública hospitalar.”
As Misericórdias desempenharam um papel muito importante durante a fase assistencialista da saúde. Recordemos, no entanto, que o direito à saúde, em Portugal, só foi plasmado em lei em 1971, na Reforma de Gonçalves Ferreira. link
O Hospital da Misericórdia era ainda, nesse tempo, o hospital dos pobres. Como reconhecia, em 98, o Conselho de Reflexão para a Saúde, presidido pela personalidade insuspeita do Professor Daniel Serrão, os “membros da classe média alta do sector produtivo” e os “detentores de altos rendimentos” usavam “o sector privado de prestação de cuidados, consultórios e Casas de Saúde, de maior ou menor dimensão, de gestão privada, com ou sem fins lucrativos e pagavam do seu bolso.”
Ou seja, hospitais da Misericórdia para os pobres, Casas de Saúde (ou o Estrangeiro) para os ricos, uma classe média que, por vezes, se endividava para se tratar e Hospitais Centrais abertos a todos, mas onde era necessário pagar, de acordo com o rendimento das pessoas.
Face ao progresso social e ao progresso técnico da Medicina o regime anterior já tinha percebido que a situação era insustentável e tinha lançado, por isso, um vasto programa de construção de novos hospitais distritais, então chamados Regionais, e publicado legislação promotora da gestão profissional dos novos estabelecimentos. link
Antes de 74 o Estado tinha construído e posto a funcionar, com os seus próprios meios, os Hospitais de Beja, Bragança, Funchal e Portalegre e sentia necessidade de profissionalizar a gestão dos restantes.
A nacionalização dos Hospitais Distritais era uma inevitabilidade. Quanto a estes hospitais, não tenho qualquer dúvida em afirmar que as Misericórdias não teriam recursos, nem capacidade de gestão, para garantir o seu funcionamento.
Exagero revolucionário foi a nacionalização dos pequenos hospitais concelhios que, se tivessem sido, desde essa altura, reconvertidos em hospitais de cuidados continuados, continuando a cargo das Misericórdias, mas devidamente articulados com a rede hospitalar, teriam permitido uma maior eficiência do SNS.
“Temos de ter bons serviços na área não pública. Em 74 a grande rede hospitalar em Portugal era não pública, eram os hospitais da Misericórdia. Tínhamos os Hospitais Centrais e a rede da Misericórdia. Depois do 25 de Abril o Estado apropriou-se de toda a rede e na prática tornou-se o embrião da rede pública hospitalar.”
As Misericórdias desempenharam um papel muito importante durante a fase assistencialista da saúde. Recordemos, no entanto, que o direito à saúde, em Portugal, só foi plasmado em lei em 1971, na Reforma de Gonçalves Ferreira. link
O Hospital da Misericórdia era ainda, nesse tempo, o hospital dos pobres. Como reconhecia, em 98, o Conselho de Reflexão para a Saúde, presidido pela personalidade insuspeita do Professor Daniel Serrão, os “membros da classe média alta do sector produtivo” e os “detentores de altos rendimentos” usavam “o sector privado de prestação de cuidados, consultórios e Casas de Saúde, de maior ou menor dimensão, de gestão privada, com ou sem fins lucrativos e pagavam do seu bolso.”
Ou seja, hospitais da Misericórdia para os pobres, Casas de Saúde (ou o Estrangeiro) para os ricos, uma classe média que, por vezes, se endividava para se tratar e Hospitais Centrais abertos a todos, mas onde era necessário pagar, de acordo com o rendimento das pessoas.
Face ao progresso social e ao progresso técnico da Medicina o regime anterior já tinha percebido que a situação era insustentável e tinha lançado, por isso, um vasto programa de construção de novos hospitais distritais, então chamados Regionais, e publicado legislação promotora da gestão profissional dos novos estabelecimentos. link
Antes de 74 o Estado tinha construído e posto a funcionar, com os seus próprios meios, os Hospitais de Beja, Bragança, Funchal e Portalegre e sentia necessidade de profissionalizar a gestão dos restantes.
A nacionalização dos Hospitais Distritais era uma inevitabilidade. Quanto a estes hospitais, não tenho qualquer dúvida em afirmar que as Misericórdias não teriam recursos, nem capacidade de gestão, para garantir o seu funcionamento.
Exagero revolucionário foi a nacionalização dos pequenos hospitais concelhios que, se tivessem sido, desde essa altura, reconvertidos em hospitais de cuidados continuados, continuando a cargo das Misericórdias, mas devidamente articulados com a rede hospitalar, teriam permitido uma maior eficiência do SNS.
Brites
Etiquetas: Brites, HH, Passos Coelho
3 Comments:
Excelente post.
Na verdade ao contrário da afirmação do político, «em 74 a grande rede hospitalar era não pública», tratava-se de uma "rede" PEQUENA e pouco diferenciada tecnologicamente, de facto mais mas pobres, como bem afirma e fuundamenta Brites.
Na verdade as Misericóridas não têm, como já não tinham, nem estrutura nem capacidade de gestão para responder eficazmente às novas exigências que a inovação e os avanços da medicina impõem na saúde.
O Estado não tem a capacidade de regular e controlar adequadamente os contratos em saúde com privados, lucrativos ou não, pela complexidade da produção e da sua medição, seja destrinçar que actos e que diferenciação, sua necessidade e apropriação, eficácia, qualidade e oportunidade.
Também não parece digno do espírito de uma Misericórdia actuar apenas em áreas marginais, lucrativas e de baixo risco, ou como «barrigas de aluguer» ou no aproveitamento do pessoal do SNS, assim promovendo a concorrência pelos mesmos doentes.
Decididamente cultura e conhecimento não é o forte do PPC.
O que surpreende neste candidato a primeiro ministro é a lata com que aborda matérias em relação às quais, manifestamente, não percebe patavina. O seu ar vazio de garotão ignorante, tal como o teste do algodão, não engana ninguém.
A qualidade dos nossos políticos é cada vez mais assustadora.
Em teoria sou completamente a favor de um SNS constituído por instituições públicas e privadas, em nome de uma eficiência e eficácia maiores.
Na prática, já não sou. Exactamente pelo que diz Hermes: "O Estado não tem a capacidade de regular e controlar adequadamente os contratos em saúde com privados, lucrativos ou não." E embora tenha havido alguma evolução nas agências de contratualização e na negociação dos contratos programa com os EPE, a verdade é que ainda há uma enorme margem para a existência de descriminações negativas dos doentes, para uma menor aposta na prevenção e promoção da saúde, para uma negligência do ensino graduado. Ou seja, enquanto não houver uma clara definição do "pacote de cuidados" que o SNS deve garantir de forma gratuita e universal, enquanto não existirem contratos bem articulados e acompanhados de sistemas de monitorização fiáveis e indicadores fidedignos, e instituições reguladoras independentes, julgo que deve avançar-se para este modelo com prudência. Deve aproveitar-se a experiência das PPP que recentemente foram criadas: identificar o que corre mal e o que corre bem e retirar lições para o futuro. Deve fazer-se um estudo comparativo dos modelos, à semelhança do que em tempos foi feito para comparação entre o Fernando da Fonseca e o Garcia d'Orta e, mais tarde, o H.S. Sebastião. Hoje em dia já há mais conhecimento para poder fazer-se esse estudo com maior rigor científico.
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