Politica de Saúde, liberal-social, vai aleijar
Os cidadãos portugueses tomaram conhecimento, hoje, sem surpresas, do Programa do XIX Governo Constitucional link
No que respeita à Saúde o Programa abre assim:
«Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais. No entanto, a sua sustentabilidade financeira está neste momento em causa na medida em que os seus custos têm crescido muito acima das taxas nominais de crescimento económico.»
Dito isto, vale quase tudo à pala da sustentabilidade: Concessão da gestão de Centros de Saúde e de Hospitais Públicos a operadores privados e sector social; concentração e extinção de instituições e serviços públicos de Saúde; liberdade dos cidadãos/utentes na escolha dos Centros de Saúde (sem médicos de família suficientes para todos, vai ser giro ver como isto se faz); co-pagamentos de cuidados disfarçados de taxas moderadoras; revisão do sistema de comparticipação de molde a afastar mais uns milhares de portugueses do acesso ao medicamento.
Um dos objectivos estratégicos constantes do referido programa prevê «a garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde...» desde que « ...incluídos no plano de prestações garantidas.»
Pois bem. É esta a universalidade liberal social.
Como referia, recentemente, o ministro Paulo Macedo: «o Estado irá definir os serviços que se quer providenciar aos seus cidadãos», pois, «deixará de continuar a garantir o acesso de todos a tudo.» Só o que constar do plano de prestações garantidas.
Uma coisa é certa, estes liberais-sociais, (de pacotilha, por enquanto, até começarem a aleijar) não enganam. Dizem claramente ao que vêm.
Resta-nos defender, como pudermos, o nosso Serviço Público de Saúde.
No que respeita à Saúde o Programa abre assim:
«Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais. No entanto, a sua sustentabilidade financeira está neste momento em causa na medida em que os seus custos têm crescido muito acima das taxas nominais de crescimento económico.»
Dito isto, vale quase tudo à pala da sustentabilidade: Concessão da gestão de Centros de Saúde e de Hospitais Públicos a operadores privados e sector social; concentração e extinção de instituições e serviços públicos de Saúde; liberdade dos cidadãos/utentes na escolha dos Centros de Saúde (sem médicos de família suficientes para todos, vai ser giro ver como isto se faz); co-pagamentos de cuidados disfarçados de taxas moderadoras; revisão do sistema de comparticipação de molde a afastar mais uns milhares de portugueses do acesso ao medicamento.
Um dos objectivos estratégicos constantes do referido programa prevê «a garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde...» desde que « ...incluídos no plano de prestações garantidas.»
Pois bem. É esta a universalidade liberal social.
Como referia, recentemente, o ministro Paulo Macedo: «o Estado irá definir os serviços que se quer providenciar aos seus cidadãos», pois, «deixará de continuar a garantir o acesso de todos a tudo.» Só o que constar do plano de prestações garantidas.
Uma coisa é certa, estes liberais-sociais, (de pacotilha, por enquanto, até começarem a aleijar) não enganam. Dizem claramente ao que vêm.
Resta-nos defender, como pudermos, o nosso Serviço Público de Saúde.
Etiquetas: liberais pacotilha, XIX gov
4 Comments:
A tenaz estrangula-nos…
..."Resta-nos defender, como pudermos, o nosso Serviço Público de Saúde." Não só como pudermos mas como soubermos e com tudo aquilo que tivermos à mão...
Não devemos ficar à espera dos grandes rombos político-sociais que se antevêem no programa de Governo apresentado ontem. link
Quanto ao SNS, em meu entender, aplica-se a "broken windows theory" defendida nos finais do século passado (década de 80) por James Wilson e George Kelling, relativa ao combate à criminalidade. link Isto é, pegar nos aparentes "delitos anões" (p. exº. as taxas moderadoras/co-pagamentos) e contestar convictamente a sua legitimidade e oportunidade política. Não esperar pelo desmantelamento dos CPS’s ou da rede hospitalar pública para gritar como faziam os nossos antepassados: "aqui d'el rei"...
Pode ser que o Nobre apareça!
O programa do governo é um conjunto de quatro catálogos.
O primeiro catálogo é para a maioria da população e promete viagens, em turística, com um único destino: a Grécia do círculo vicioso de austeridade, recessão, desemprego, nova ronda austeridade, até ao estoiro final. O segundo catálogo é para grupos económicos, sobretudo estrangeiros, em busca de rendas e promete vender, com desconto, activos estratégicos do Estado, com excepção de uma CGD diminuída. O terceiro catálogo promete dar um novo impulso ao inventivo e gradual processo de fragilização, em parceria com privados, dos serviços que constituem o núcleo central do Estado social: centros de saúde à venda, contratos de associação nas escolas, concessões, fornecimento de mão-de-obra grátis para o assistencialismo. Na segurança social pública serão feitos todos os investimentos intelectuais e políticos para a reduzir a um programa assistencial. Haja imaginação neste parque de diversões que fará as delícias de grupos financeiros bem graúdos e de algumas instituições de caridade miúdas. O último catálogo promete criar todas as condições para que os trabalhadores vendam a sua força de trabalho por um salário directo e indirecto mais baixo e com condições de trabalho menos seguras: precariedade renovada, trabalho temporário incentivado, despedimento mais fácil e barato, horários cada vez mais baralhados. É um catálogo para patrões medíocres. Quatro catálogos que compõem um país socialmente ainda mais injusto e uma economia ainda menos civilizada. O que fazer? Dar uma olhadela aos quatro catálogos, perceber a sua lógica global, e deitá-los fora. Na reciclagem, não se esqueçam.
João Rodrigues
Há duas maneiras, indesejáveis, deste Governo não cumprir o acordo.
Uma é não alcançar os objectivos nele considerados.
A outra é ultrapassar esses objectivos com recurso a uma austeridade não prevista.
O que Pedro Passos Coelho e o Governo PSD/CDS pretendem é desrespeitar o acordado procurando, ao abrigo do contexto, "forçar" uma austeridade não prevista e desnecessária.
A questão que se coloca é esta: deve ou não o PS apoiar o Governo nesta sua intenção. A resposta é simples: não! E não, porque não respeita o acordo, mas porque exige sacrfícios "extra" ~sem explicação.
As instituições de referência acabam de divulgar a diminuição do défice em 89% nos primeiros 5 meses de 2011. Significa que a meta do défice para 2011 será cumprida. Não são necessárias, portanto, medidas adicionais. O Governo cessante acaba de de demonstrar, durante cinco meses, que isso é possível.
Já para 2012 e 2013, tal como já dissera o Governo de José Sócrates, são necessárias novas medidas. No fundo e no fim é isso que está no memorando e que o então Primeiro Ministro José Sócrates comunicou aos portugueses.
Como nos lembramos, pelos vistos nem todos, essa "verdade" foi diabolizada pela Oposição, hoje Governo, afirmando-a como excessiva e desnecessária.
Não só não me esqueço deste facto, como discordo de medidas "extra" que podendo servir os interesse do Governo, não interessam ao país, nem aos portugueses.
Sabemos que o clima recessivo significa desemprego. Mais austeridade significa mais recessão e mais desemprego.
Não concordo, portanto, que se desrespeite o memorando acordado, quer por defeito, quer por excesso.
JJ, gota dágua, 27.06.11
Governo tenta a primeira habilidade
Como a Troika esteve cá em Maio e viu, reviu e certificou todas as contas e, ao contrário dos programas Grego e Irlândes, não exigiu novas medidas para 2011, não se percebe em que medida é que a execução orçamental do primeiro trimestre pode ser usada como justificação para a austeridade adicional que o governo diz ser necessária para cumprir as metas acordadas com a Troika. Primeiro, os dados do INE não revelam nada de novo: todos os dados que justificam as diferenças entre contabilidade nacional (INE) e contabilidade pública já eram públicos, não foram descobertos pelo INE. Face ao que já se sabia em Maio, não há, portanto, qualquer informação adicional que tivesse escapado ao conhecimento e avaliação da Troika. Segundo, o valor de 7.7% no 1º trimestre, por si só, não nos diz nada sobre a qualidade da execução orçamental em 2011. Será 7.7% um número elevado? Mas elevado em comparação com quê? Com o objectivo definido para o défice no primeiro trimestre? Mas qual é este objectivo? Era inferior? Alguém sabe? Tendo em conta que o défice está a baixar e que a consolidação orçamental é algo que se faz ao longo do ano e não apenas nos três primeiros meses, este valor limita-se a confirmar algo que já era conhecido: a execução orçamental de 2011 é difícil e comporta riscos elevados. Nada de novo, portanto.
Quem é que o governo pretende convencer com este anúncio de mais austeridade? Não serão certamente os nossos credores, que, há muito, perceberam que a austeridade, por si só, nada resolve, antes agrava o problema. Os nossos parceiros, aqueles que cá estiveram em Maio, por muito que continuem a acreditar nas virtudes da austeridade, idem: nesta altura do campeonato, reconhecer a necessidade de medidas adicionais, não faz sentido e seria uma forma de desautorizar o seu próprio trabalho. Os empresários e os consumidores portugueses, por razões que me parecem evidentes, muito menos. Resta uma opção: é o próprio governo que não acredita poder cumprir este plano e sentiu necessidade de ir mais além do que o acordado com a Troika. Terá certamente a suas razões, supõe-se que boas. Mas, a partir dos dados conhecidos, a execução orçamental do 1º trimestre não passa de uma jogada politiqueira: aumenta a probabilidade de conseguir de atingir um défice de 5.9% e culpa o governo anterior por ter forçado o governo a aumentar impostos
João Galamba 29.06.11
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