Optimismo de CC
O Programa de Governo configura uma longa retirada ideológica do PSD.
Há cerca de um ano o acesso era, em geral, pago e isento como excepção. Os pequenos hospitais distritais seriam privatizados para ganhar experiência para voos mais largos. As deduções de Saúde no IRS seriam absolutamente para manter. O sistema seria tendencialmente convencionado.
O Programa de Governo recuou para um “sistema” onde universalidade e tendencial gratuitidade regressaram aos limites constitucionais. As privatizações são substituídas pela concessão da gestão a privados, já experimentada no Hospital Fernando da Fonseca com resultados mistos, (contas de 2008 ainda por fechar). O modelo convencionado, arrastando despesa sempre aditiva, nunca substitutiva, foi limitado à fase de estudos ou de projectos limitados. A livre escolha de médico de família, reconhecida na lei, seria agora estimulada e as USF modelo C, seriam concessionadas ao sector privado e social.
A política de Saúde do PSD tornou-se, em apenas um ano, irreconhecível. E ainda bem.
As limitações do Memorando da ‘troika’ são essenciais. Alguns exemplos são elegantemente disfarçados (a revisão das margens de comercialização dos medicamentos é tratada como “aperfeiçoamento do sistema de preços e de comparticipação”).
Sem retórica, contamos: revisão das taxas moderadoras, implementação de serviços partilhados, mobilidade de recursos humanos, fusão de hospitais, prescrição por DCI, alteração da base dos preços de referência, aquisições centralizadas de medicamentos e dispositivos médicos, desmaterialização da receita, contratualização das convenções por concurso público e outros mais.
O programa paga honesto tributo à Saúde Pública, à investigação clínica, à cooperação internacional, à acreditação e regulação independentes, às normas e orientações clínicas, à factura virtual. O ponto menos explícito respeita aos hospitais, onde se poderia ter ido mais além na proposta de uma orgânica interna que promovesse a eficiência.
Tudo considerado, o programa é aceitável. Vejamos como é aplicado
António Correia de Campos, DE 30.06.11
O Programa de Governo recuou para um “sistema” onde universalidade e tendencial gratuitidade regressaram aos limites constitucionais. As privatizações são substituídas pela concessão da gestão a privados, já experimentada no Hospital Fernando da Fonseca com resultados mistos, (contas de 2008 ainda por fechar). O modelo convencionado, arrastando despesa sempre aditiva, nunca substitutiva, foi limitado à fase de estudos ou de projectos limitados. A livre escolha de médico de família, reconhecida na lei, seria agora estimulada e as USF modelo C, seriam concessionadas ao sector privado e social.
A política de Saúde do PSD tornou-se, em apenas um ano, irreconhecível. E ainda bem.
As limitações do Memorando da ‘troika’ são essenciais. Alguns exemplos são elegantemente disfarçados (a revisão das margens de comercialização dos medicamentos é tratada como “aperfeiçoamento do sistema de preços e de comparticipação”).
Sem retórica, contamos: revisão das taxas moderadoras, implementação de serviços partilhados, mobilidade de recursos humanos, fusão de hospitais, prescrição por DCI, alteração da base dos preços de referência, aquisições centralizadas de medicamentos e dispositivos médicos, desmaterialização da receita, contratualização das convenções por concurso público e outros mais.
O programa paga honesto tributo à Saúde Pública, à investigação clínica, à cooperação internacional, à acreditação e regulação independentes, às normas e orientações clínicas, à factura virtual. O ponto menos explícito respeita aos hospitais, onde se poderia ter ido mais além na proposta de uma orgânica interna que promovesse a eficiência.
Tudo considerado, o programa é aceitável. Vejamos como é aplicado
António Correia de Campos, DE 30.06.11
É por estas e por outras que há quem diga que CC está a transformar-se no professor Martelo da Saúde. No sentido em que tenta ajustar o discurso às conveniências.
Eu não concordo. Professor Martelo há só um. O verdadeiro artista da TV, rádio e cassete pirata.
Quanto a CC, é preciso não esquecer que o professor da ENSP, actual eurodeputado, tem uma forte costela liberal pacotilha.
Eu não concordo. Professor Martelo há só um. O verdadeiro artista da TV, rádio e cassete pirata.
Quanto a CC, é preciso não esquecer que o professor da ENSP, actual eurodeputado, tem uma forte costela liberal pacotilha.
Etiquetas: liberais pacotilha, XIX gov
5 Comments:
A acomodação de CC ao programa de saúde do XIX Governo Constitucional é politicamente significativa e, acima de tudo, didáctica.
Para o Governo, mostra como "referenciados académicos" [que pululam no seu seio] tornam os seus saberes erráticos e politicamente inúteis.
Por outro lado, para o PS, como "credenciados técnicos", obcecados por desempenhos, criam expectantes performances, alienando toda a sensibilidade política e social e contornado [ou pervertendo] referenciais ideológicos [sumariamente apodados de "ultrapassados" e "retrógados"].
Na verdade - como se observa na Grécia - não admira que o movimento popular esteja nas ruas a "ferro e fogo", numa postura pré-insurrecional [?], indiferente às useiras e costumeiras figuras de cartaz [da política doméstica, da tarimba, da sacristia, etc.]...
Esta é a inexorável marcha da História, onde alguns resistem, muitos ficam pelo caminho e outros bandeiam-se para o outro lado [da barricada].
Nenhum sector da saúde em Portugal foi alvo de tanto "zelo" pela parte de CC como a área da farmácia.
Das três limitações que haviam relativamente às farmácias foi por sua iniciativa qu duas foram alteradas.
1. Os medicamentos que eram vendidos exclusivamente em farmácias: Com CC os OTCs passaram a ser vendidos também fora das farmácias.
2. A propriedade era exclusiva de farmacêuticos: Com CC as propriedade das farmácias foi liberalizada (embora com o limite de 4 por proprietário).
3. Apenas a liberalização da abertura manteve-se inalterada, embora as capitações e distancias tenham sido diminuidas. E adicionalmente, as transferências foram facilitadas.
Interessa agora refectir sobre o beneficio (ou não) destas alterações para a saúde pública e acesso da população aos medicamtos.
Resta agora ver quais são os passos que este governo vai tomar nesta área, atendendo ao seu modelo Liberal-Social.
Afinal quantos engenheiros há em Portugal?
Engenheiros e não só?!
Parece-me que agora estão na moda os licenciados e professores da Lusófona! Esperemos não vermos reeditado o filme da UI, como abaixo se pode ler (in O SOL):
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=23106
Programa de Governo - Promessa de (muitas) mudanças na Saúde
Liberdade de escolha
Se o programa — levado a debate na Assembleia da República mas que até ao fecho desta edição ainda não tinha sido votado na generalidade — merecer, como tudo indica, aprovação da maioria dos deputados e for cumprido à risca, pode dizer-se que chegou a livre escolha ao serviço público. É que o Executivo quer «introduzir liberdade de escolha em determinadas áreas e serviços, de forma prioritária nos cuidados de primários», para «fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema».
As novidades nos cuidados de saúde primários atingem também os órgãos dirigentes, isto porque a equipa que conduzirá os destinos do Ministério da Saúde irá criar «mecanismos que permitam e induzam a autonomia de gestão de cuidados primários por parte dos profissionais de saúde, entidades privadas ou sociais, mediante o aumento da oferta com racionalização de recurso». Resta saber se a medida diz respeito à abertura de caminho para a criação das unidades de saúde familiar de modelo C ou abarca também os agrupamentos de centros de saúde (Aces) e as restantes unidades funcionais já existentes.
Gestão privada também nos hospitais
Todavia, a abertura à gestão privada não acontecerá só nos cuidados de saúde primários. O programa do XIX Governo Constitucional refere que o Executivo quer «avaliar a possibilidade da concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social sempre que se revele mais eficiente», isto sem alterar a natureza pública da prestação dos cuidados de saúde.
O que quer hospitais quer centros de saúde também terão de fazer é «disponibilizar informação pública mensal» sobre o seu desempenho.
No sector dos hospitais, tal como foi definido pelas negociações entre o anterior Governo e as entidades que concederam o empréstimo a Portugal, será reorganizada a rede hospitalar «através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação», que passará por, como já se sabia, concentrar serviços e prosseguir com a política de criação de centros hospitalares.
E também como está inscrito no memorando, prevê-se a criação de programas «de mobilidade de recursos humanos que promovam a transferência de recursos entre instituições do SNS e fomentem a capacidade de contratação de profissionais por zonas mais periféricas».
Factura mostrada ao utente
No campo reservado à sustentabilidade económica e financeira do sistema de Saúde, o programa avança com novidades. O Executivo pretende sensibilizar os cidadãos para os custos dos actos de prestação de cuidados e para isso irá disponibilizar «informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado», ou seja, no fim do acto o utente terá acesso à factura do consumo que fez na unidade de saúde. A equipa de Paulo Macedo irá também avaliar a possibilidade de «utilização», pelo utente, «de um cartão como meio de validação de todos os episódios que lhe são prestados», o que garantirá o pagamento eficiente e transparente à entidade prestadora.
Como seria de esperar, no campo económico e financeiro não foram esquecidas medidas previstas no memorando negociado com a troika, como a revisão das taxas moderadoras -- para que se isente do pagamento «quem realmente necessita dessa isenção – e a revisão e aperfeiçoamento do sistema de preços dos medicamentos e respectiva comparticipação, assim como a criação de linhas orientadoras para a prescrição.
Tempo Medicina 04.07.11
Programa do Governo
(adenda não anunciada)
1º Aumento do desemprego – Os Governadores civis estão no desemprego (quem coordena em caso de uma catástrofe?)
2º Retira ½ subsídio de Natal
3º Troca de viagens de executivo por turística (falta acrescentar que a TAP não cobra em ambas as classes para membros do governo)
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