Não é justo, é perverso

É justo o Estado assegurar aos seus funcionários medicamentos que recusa aos restantes portugueses?

Não e é perverso. O Estado tem de avaliar se tem dinheiro para dar medicamentos a todos os doentes e ter coragem política para tomar uma decisão, porque não pode pagar a uns e não pagar a outros. Assim, quem tem cartão da ADSE vai procurar os medicamentos que quer aos hospitais privados. O Governo tem defendido que o cidadão deveria poder escolher entre ser tratado no sistema público ou no privado, com financiamento igual, mas o que está a acontecer é que o que não existe no SNS há no privado, porque o Estado paga através da ADSE.

Pode dizer-se que os beneficiários da ADSE são melhor tratados ?

De certa forma, sim. O medicamento que os três IPO e outros hospitais como os Capuchos, estão a recusar – a Abiraterona, para o cancro da próstata metastizado – é dado aos funcionários públicos nos privados. E isto aplica-se a outros medicamentos. Portanto, quem tem cartão da ADSE vai ao privado procurar os medicamentos que não consegue no SNS. No caso da Abiraterona, este medicamento permite-nos ter um maior controlo da doença ao prolongar o tempo até à sua progressão para os ossos e isso dá alguma sobrevida. Alguns doentes podem viver mais tempo e outros não, mas a Abiraterona não cura: Não há nada nesta vida que cure um cancro da próstata metastizado. Nós em Santa Maria temos dado a doentes da nossa área geográfica - por vezes, recebemos doentes doutros hospitais a tentarem  ter o medicamento porque lhes foi recusado – e que preenchem todos os critérios, porque não é para todos.

A criação do Formulário Nacional de Medicamentos para o SNS vai resolver estas disparidades?

Não. Vão ser utilizados critérios pseudo científicos e, na realidade, o que vai pesar é o preço, criando uma fronteira. Pode acontecer que um medicamento passa a não poder ser utilizado no SNS, por não ter valor terapêutico acrescentado para o preço a pagar pelo financiamento público, mas estará disponível nos hospitais privados para os doentes da ADSE. Este sistema cria portugueses de primeira e segunda e é perverso – dá para “lavar as mãos” da despesa do SNS e financiar os privados através dos dinheiros públicos. Portanto, ou não há financiamento público para todos ou o Estado tem de dizer quais são os medicamentos que só podem ser utilizados em determinadas circunstâncias, nos hospitais públicos e privados. E este é um problema que até agora (com a imposição de cortes na factura com medicamentos do SNS) não se levantava: Os medicamentos que eram dados nos privados através da ADSE também eram utilizados para utentes do SNS.

Luís Costa, responsável pela investigação em oncologia clínica no Instituto de Medicina Molecular de Lisboa e Director de Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, expresso 17.08.13