Uma só urgência hospitalar para a zona da Grande Lisboa

ou o desmascaramento final de uma política de ódio ao direito constitucional e humano à saúde?

Foi divulgada recentemente na comunicação social a decisão da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de colocar em funcionamento, a partir do próximo dia 2 de Setembro, uma única urgência hospitalar em toda a zona da Grande Lisboa durante o período nocturno, encerrando todas as outras.

Face à gravidade da situação que irá ser criada e às inevitáveis consequências que daí advirão e que são de fácil previsão, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM decidiu tomar a seguinte posição:

1- A decisão agora anunciada revela um profundo desprezo ministerial pelas necessidades assistenciais de um conjunto muito significativo de cidadãos que não se circunscreve à zona geográfica anunciada.

Como sabemos, existem múltiplas situações clínicas que de toda a zona sul do país são enviadas para as urgências dos hospitais centrais de Lisboa.

Ao contrário do que foi sendo apregoado nos últimos meses pela propaganda ministerial sobre uma hipotética reestruturação das urgências da cidade de Lisboa vem agora a revelar-se que o real objectivo se estende a toda a zona da Grande Lisboa, tornando-se claro que não existe qualquer estudo prévio que fundamente tais propósitos nem sequer uma avaliação do impacto que eles terão na população atingida.

2- Os argumentos utilizados pela citada A.R.S. para justificar tal decisão referem-se à escassez de recursos humanos e ao envelhecimento dos respectivos quadros, o que não tem qualquer correspondência com a realidade objectiva dos factos.

Existem médicos mais jovens que continuam a aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem qualquer possibilidade de evolução técnico-científica.

Aquilo que está realmente em causa é uma política ministerial, desde há muito premeditada, para encerrar gradualmente o maior número possível de instituições públicas de saúde.

3- Também recentemente, cerca de meia centena de USF da zona da Grande Lisboa vieram denunciar que essa A.R.S. lhes estava a impor exigências "de redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados".

Ora, todos sabemos que o recurso em maior ou menor grau às urgências hospitalares está directamente relacionado com a capacidade de resposta dos centros de saúde e, em particular, da medicina geral e familiar.

Com esta redução de custos, é fácil prever que o recurso às urgências hospitalares pode ser a única via de acesso à prestação de cuidados para muitos cidadãos da zona da Grande Lisboa.

E aí, a medida do Ministério da Saúde é encerrar em larga escala a quase totalidade das urgências hospitalares durante o período nocturno.

4- A actual equipa do Ministério da Saúde tem desenvolvido um plano dissimulado de amplos cortes cegos na saúde, muito para além dos compromissos assumidos pelo Governo junto da chamada Troika.

Apesar desses cortes indiscriminados, ainda recentemente a auditoria do Tribunal de Contas veio mostrar que o resultado líquido do exercício do SNS relativo a 2011 continuava a apresentar um brutal agravamento de largas dezenas de milhões de euros.

Este facto, por si só, mostra que a gestão ministerial tem pautado a sua acção por meros cortes nas funções assistenciais aos cidadãos.

5- Apesar da referida medida ser apresentada como relativa ao período nocturno  não podem subsistir quaisquer dúvidas que isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral aplicação durante todo o período diário.

6- Torna-se já escandaloso o sistemático comportamento do Ministro da Saúde que em vez de assumir as medidas iníquas idealizadas por uma política governamental de liquidação das políticas sociais e do Estado Social se esconde atrás dos seus nomeados nos órgãos de gestão dos serviços de saúde reservando-lhes a eles o papel de anunciadores e de supostos decisores perante a opinião pública sempre que estão em causa medidas impopulares.

É fácil prever num contexto desta gravidade que a drástica redução da capacidade de atendimento a nível das urgências irá traduzir-se, inevitavelmente, por situações muito delicadas no plano humano.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para impedir o desenvolvimento desta acção clara de liquidação do SNS e do direito constitucional à saúde.

SM – Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM ,  Lisboa, 19/8/2013