Repor o equilíbrio
... Em 2015 os privados fizeram um milhão de
consultas e de urgências. Melhorando o acesso ao SNS será possível evitar a
fuga de quem pode pagar?
Isso ilustra a opção do anterior governo: alguma consolidação
orçamental, restrição financeira, controlo da despesa e, com isso, a saída de
médicos muito qualificados para o sector privado. E os médicos levam os doentes.
Não foi por acaso que no ano passado o sector privado teve o maior crescimento
em financiamento, seguros e prestação, com uma explosão do número de unidades
abertas e de investimento. Não temos nada contra o desenvolvimento do sector
privado, o que temos contra é que exista uma relação entre público e privado
que é predadora do SNS. Vivemos em dificuldades para conseguir reter já não só os
médicos diferenciados mas também alguns mais jovens que, frustrados com as
expectativas, a indiferenciação tecnológica e a degradação das condições de
trabalho; optam pelo privado. Tem de ser reposto o equilíbrio. Queremos fazer a
viagem ao contrário.
O
privado rege-se pela oferta e pela procura. Se fornece é porque as pessoas
procuram.
Não queremos um SNS para os pobres. Quando olhamos para o
mapeamento da oferta privada, não vemos grandes investimentos em
Trás-os-Montes, no Alentejo... Não quero um SNS pago pelos portugueses, com os
seus impostos, que obedeça a regras do mercado, porque é imperfeito . O SNS tem
uma dimensão nacional de equidade e cidadania e os privados uma dimensão que
visa o lucro e mais valias.
Vai
avaliar as *Parcerias Público-Privadas?
Está em curso, porque a primeira parceria público-privada,
Cascais, termina no final de 2018. Não haverá negociação direta. Estão a ser
feitos os trabalhos para demonstrar se o interesse público foi bem defendido. Se tiver sido poderá ser equacionado
um novo concurso público internacional, senão caberá ao Estado
equacionar a possibilidade de atuar.
Quem
vai fazer essa avaliação independente?
A Entidade Reguladora da Saúde.
Entrevista de João Vieira Pereira e Vera Lúcia Arreigoso,
expresso 19.03.16 link
Mais uma excelente entrevista.
Um grande desafio para ACF: “fazer a viagem ao contrário”. Os Hospitais PPP devem regressar à gestão pública. Integrar o conjunto de Hospitais EPE.
Etiquetas: ACF
4 Comments:
Caminho certo para as PPP. Concordo em absoluto. Este deveria ser um ponto de consenso entre os partidos políticos, porque defende o Estado, mas não vejo o que defendem os outros...
«Não haverá negociação direta. Estão a ser feitos os trabalhos para demonstrar se o interesse público foi bem defendido. Se tiver sido poderá ser equacionado um novo concurso público internacional, senão caberá ao Estado equacionar a possibilidade de atuar.»
Uma declaração política da máxima importância.
ACF, norteado por critérios de transparência e de serviço público.
ACF trabalhou para numa PPP, daí afastar, como não podia deixar de ser, a negociação directa.
Concurso Público Internacional ou regresso ao perímetro das empresas públicas. As únicas alternativas futuras possíveis segundo ACF.
Vamos acompanhar com a máxima atenção o desenvolvimento desta matéria.
Os custos reais dos quatro hospitais que atualmente funcionam em regime de parceria público-privada (PPP) poderão ser três vezes superiores às estimativas apresentadas pelo Estado, ao longo dos últimos anos. O total dos encargos públicos com essas unidades de saúde durante as próximas três décadas tem sido estimado, nos documentos oficiais do Governo (ver infografia), em cerca de 4 mil milhões de euros. No entanto, um relatório "restrito, privado e confidencial" sobre as PPP, encomendado à empresa de auditoria Ernst & Young, apresenta uma projeção diferente e fala de "encargos líquidos" de 12 419 milhões de euros em 30 anos, para a componente de gestão clínica do projeto e de 1 177 milhões para as entidades gestoras dos edifícios - um total de 13 596 milhões.
As estimativas oficiais dos custos da gestão clínica apresentam uma lacuna de 20 anos, já que se baseiam apenas no contrato com duração de 10 anos. Ou seja, calcularam-se os custos do contrato e não os do projeto em si - abrir e manter em funcionamento hospitais, neste caso em Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.
A Ernst & Young calcula que os encargos das PPP da saúde não vão parar de aumentar durante as próximas gerações. Os custos com a gestão clínica dos quatro hospitais da chamada primeira vaga deverão atingir um pico de 573,9 milhões de euros, em 2038. Até 2042, os cuidados de saúde a prestar naquelas unidades vão custar, em média, 401,6 milhões de euros por ano.
HOSPITAIS PPP,
MAIS SAÚDE OU MAIS VALIAS?No continente, há quatro grandes hospitais em regime de PPP: Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.
Para cada um realizou-se o respetivo concurso público. Os seus resultados ditaram os grupos privados a quem o Estado entregou a gestão desses hospitais. Sabia-se, portanto, quem assumiu perante o Estado o compromisso contratual de cuidar da nossa saúde.
E, hoje, ainda sabemos quem está à frente desses hospitais? Não, não sabemos. A dinâmica dos mercados, a compra e venda de participações, o capitalismo a funcionar, apagam esses nomes e esses rostos. Não são anónimos mas ninguém sabe quem são.
A Espírito Santo Saúde (grupo BES) ganhou a PPP do hospital de Loures. É hoje controlada pelos chineses da Fosum, através da Fidelidade. E a HPP da CGD, titular da PPP do hospital de Cascais, foi vendida aos brasileiros da Amil que, em 2013, foi adquirida pela United Health Group. Em resumo, dois hospitais do SNS são hoje geridos por capitais chineses e norte-americanos.
Um último exemplo, mais recente, agora sobre as duas outras PPP, Braga e Vila Franca de Xira, estas associadas ao grupo Mello. A espanhola Sacyr, através da sua subsidiária portuguesa Somague, vendeu 98% da participação que detinha em três hospitais portugueses (aquelas PPP e um hospital nos Açores) a um fundo holandês, o fundo Aberdeen, especializado em infraestruturas. Aquela participação era de 51% nas duas PPP.
Segundo os espanhois, esta operação visa a rotação de ativos maduros, isto é, a obtenção de mais valias. A empresa anunciou estar interessada em novas transações na área da saúde. Não admira.
A vocação dos hospitais PPP é a prestação de cuidados de saúde aos portugueses. É para isso que se constroem hospitais, não é? Mas, pelos vistos, também servem – e bem - para proporcionar bons negócios e chorudas mais valias aos grupos privados. E o orçamento de estado a pagar as rendas, mês após mês, ano após ano, década após década.
Joao Semedo Facebook 16.03.16
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