Redução das Taxas Moderadoras

Para PPB as «taxas moderadoras não surgem como um factor inibidor generalizado de recurso aos serviços de saúde. No entanto, outros estudos e análises têm encontrado resultados diferentes. Importa compreender as razões dessas diferenças. E mais adiante, conclui que «aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor crucial de limitação de acesso a cuidados de saúde em Portugal. A sensibilidade da procura de urgências hospitalares, em particular, aos valores das taxas moderadoras é baixa. A prescrição de medicamentos nas consultas aparenta ter maior impacto financeiro do que as taxas moderadoras sobre os cidadãos.» link

Para a OPSS, «no que se refere a taxas moderadoras, não existe evidência que confirme se, de facto, têm vindo a dissuadir a utilização desnecessária ou, ao invés, a restringir a utilização necessária (dicotomia expressa por Campos, em 1990). Sendo consensual o entendimento quanto à residualidade da sua capacidade enquanto captadora de recursos capazes de sustentar o SNS.» link

Num inquérito a 887 profissionais dos CSP, 56% dos inquiridos referiram preocupação com o recrudescimento dos obstáculos ao acesso relacionados com o custo dos transportes e 61%, com a cobrança de taxas moderadoras, "Waiting time policies in the health sector: what works?" link  

Uma das mais graves consequências do aumento das taxas moderadoras foi a transferência de doentes do SNS para o sector privado. 

«No primeiro trimestre, 2012, enquanto os hospitais públicos realizaram menos 6,7% atendimentos, o sector privado registou um acréscimo de utentes de 15% nas urgências. "Verificamos um aumento de 15% nas urgências dos hospitais do sector privado e resulta da subida das taxas moderadoras e da abertura de novas unidades privadas que motivaram um crescimento da procura", avançou ao Diário Económico Teófilo Leite, presidente da APHP, realçando que "em alguns casos é mais vantajoso recorrer aos hospitais privados nas urgências, como nos casos de convenções com a ADSE ou com a GNR e PSP". Segundo este responsável, a manter-se, até ao final de 2012, esta tendência de crescimento "a previsão é terminar este ano com perto de dois milhões de atendimentos na urgência [dos privados]". Um aumento de 250 mil face aos mais de 1,7 milhões de atendimentos em 2011.»  link 

A redução agora decidida  link traduz, essencialmente, uma Importante mensagem política. “Um sinal que o Governo quer dar para que as taxas moderadoras não sejam uma barreira ao acesso aos cuidados de saúde". “Nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi exposto a um contexto muito adverso que comprometeu o seu desenvolvimento e capacidade de resposta. É difícil entender que os cortes tenham sido introduzidos sem critério", acusou. link 

Tem sido preocupação dominante da política de ACF tentar sarar as feridas provocadas pelos cortes a eito levados a cabo pelo seu antecessor. É, efectivamente, dificil compreender que “as principais medidas políticas foram decididas sem qualquer base de evidência de suporte e sem que fosse assumido qualquer compromisso no sentido de se compreender o seu impacto na acessibilidade aos serviços, na prestação e qualidade dos mesmos ou mesmo na saúde da população em geral”, como conclui o estudo “International responses to austerity” link