Os liberais de pacotilha e o grande sofisma

Um dos problemas do PSD dos liberais de pacotilha é que não consegue dissimular a voragem do apetite pelos “negócios”. Ao contrário do velho PPD social-democrata o “novo” PSD neo-liberal não tem alma nem doutrina vivendo, apenas, uma voraz determinação de fazer do país uma enorme oportunidade para “novos negócios” que possam satisfazer as suas tradicionais e fiéis clientelas.
É neste quadro de referências que surge o grupo encarregado de elaborar um projecto de revisão constitucional que cedo se transformou numa espécie de comissão liquidatária do Estado Social. As propostas têm tanto de atabalhoadas como de ingénuas. Por um lado instalar a “selva” no mercado de trabalho, por outro salvar os “negócios” privados nos sectores da saúde e da educação.

É claro que a memória de PPC e dos liberais de pacotilha é (convenientemente) muito curta. Todos nos recordamos das pressões para liberalizar e privatizar o ensino superior. Os resultados estão à vista vinte anos depois. No ensino superior público é hoje bem evidente que a qualidade “resistiu” apenas no ensino público com a honrosa excepção da Universidade Católica embora neste caso a missão e os valores nunca tenham tido por base o negocismo e o lucro fácil e rápido. De resto, com honrosas excepções, o que assistimos foi a um sem número de “empreendedores do tipo pato bravo”, autênticas quadrilhas que sugaram o dinheiro das famílias e frustraram os legítimos interesses e expectativas dos alunos. Tal como se esperava estas “trupes” não resistiram ao aperto da malha de controlo de uma regulação mais exigente. No entanto, durante muitos anos, fomos sendo matraqueados com a propaganda da “excelência” e da “inovação” onde apenas havia “turbo professores e “doutorados” fast food.

Hoje a ambição de qualquer jovem é a entrada numa Universidade pública porque é aí que se encontram os melhores professores, os melhores curricula, as melhores expectativas de saída profissional e a (tão odiada pelo liberais de pacotilha) gratuitidade tendencial do ensino público. O ensino superior privado não pára de perder terreno e, à excepção da já referida, Universidade Católica subsistem duas ou três outras instituições de qualidade mediana. Quanto aos referidos “empreendedores do tipo pato bravo”, foram-se dividindo entre a prisão e a mudança de ramo.

Ora é exactamente isto que PPC e os liberais de pacotilha querem fazer na saúde. Desprezar a luta contra o desperdício e a ineficiência pondo o enfoque na captura de nova receita através da criação dos co-pagamentos diferenciados pelo rendimento ao mesmo tempo que propugnam a privatização, em massa do SNS. Deste modo satisfazem o negócio moribundo de muitos projectos do sector privado. Por um lado não aumentam impostos, por outro põem grande parte dos cidadãos a pagar no momento de utilização assim como se fosse uma espécie de novo “IVA online”.

E isto porquê e para quê?

1. Reforço de tesouraria e de liquidez para os negócios privados;
2. Desmantelamento do sistema público;
3. Captura dos mais de três mil milhões de euros ainda geridos directamente pelo Estado;

Ninguém tem nada quanto à consideração feita, por alguns, de que a saúde é um negócio ou que os hospitais são umas fábricas. Ninguém tem nada contra o “empreendedorismo” privado em saúde nem que os diferentes agentes possam diversificar os seus investimentos entre os negócios do calçado ou dos atoalhados. Agora não contem connosco para repetir, na saúde, a experiência do “mercado”, da “liberdade de escolha” ensaiada no ensino superior há vinte anos. O SNS é demasiado importante para o deixar às mãos dos impulsos populistas e negocistas daqueles que apenas têm como objectivo o seu espólio e a transformação do sistema de saúde num imenso mar de “Clínicas de Lagoa”.

Pensador