sábado, agosto 28

Os liberais de pacotilha e o grande sofisma


Um dos problemas do PSD dos liberais de pacotilha é que não consegue dissimular a voragem do apetite pelos “negócios”. Ao contrário do velho PPD social-democrata o “novo” PSD neo-liberal não tem alma nem doutrina vivendo, apenas, uma voraz determinação de fazer do país uma enorme oportunidade para “novos negócios” que possam satisfazer as suas tradicionais e fiéis clientelas.
É neste quadro de referências que surge o grupo encarregado de elaborar um projecto de revisão constitucional que cedo se transformou numa espécie de comissão liquidatária do Estado Social. As propostas têm tanto de atabalhoadas como de ingénuas. Por um lado instalar a “selva” no mercado de trabalho, por outro salvar os “negócios” privados nos sectores da saúde e da educação.

É claro que a memória de PPC e dos liberais de pacotilha é (convenientemente) muito curta. Todos nos recordamos das pressões para liberalizar e privatizar o ensino superior. Os resultados estão à vista vinte anos depois. No ensino superior público é hoje bem evidente que a qualidade “resistiu” apenas no ensino público com a honrosa excepção da Universidade Católica embora neste caso a missão e os valores nunca tenham tido por base o negocismo e o lucro fácil e rápido. De resto, com honrosas excepções, o que assistimos foi a um sem número de “empreendedores do tipo pato bravo”, autênticas quadrilhas que sugaram o dinheiro das famílias e frustraram os legítimos interesses e expectativas dos alunos. Tal como se esperava estas “trupes” não resistiram ao aperto da malha de controlo de uma regulação mais exigente. No entanto, durante muitos anos, fomos sendo matraqueados com a propaganda da “excelência” e da “inovação” onde apenas havia “turbo professores e “doutorados” fast food.

Hoje a ambição de qualquer jovem é a entrada numa Universidade pública porque é aí que se encontram os melhores professores, os melhores curricula, as melhores expectativas de saída profissional e a (tão odiada pelo liberais de pacotilha) gratuitidade tendencial do ensino público. O ensino superior privado não pára de perder terreno e, à excepção da já referida, Universidade Católica subsistem duas ou três outras instituições de qualidade mediana. Quanto aos referidos “empreendedores do tipo pato bravo”, foram-se dividindo entre a prisão e a mudança de ramo.

Ora é exactamente isto que PPC e os liberais de pacotilha querem fazer na saúde. Desprezar a luta contra o desperdício e a ineficiência pondo o enfoque na captura de nova receita através da criação dos co-pagamentos diferenciados pelo rendimento ao mesmo tempo que propugnam a privatização, em massa do SNS. Deste modo satisfazem o negócio moribundo de muitos projectos do sector privado. Por um lado não aumentam impostos, por outro põem grande parte dos cidadãos a pagar no momento de utilização assim como se fosse uma espécie de novo “IVA online”.

E isto porquê e para quê?

1. Reforço de tesouraria e de liquidez para os negócios privados;
2. Desmantelamento do sistema público;
3. Captura dos mais de três mil milhões de euros ainda geridos directamente pelo Estado;

Ninguém tem nada quanto à consideração feita, por alguns, de que a saúde é um negócio ou que os hospitais são umas fábricas. Ninguém tem nada contra o “empreendedorismo” privado em saúde nem que os diferentes agentes possam diversificar os seus investimentos entre os negócios do calçado ou dos atoalhados. Agora não contem connosco para repetir, na saúde, a experiência do “mercado”, da “liberdade de escolha” ensaiada no ensino superior há vinte anos. O SNS é demasiado importante para o deixar às mãos dos impulsos populistas e negocistas daqueles que apenas têm como objectivo o seu espólio e a transformação do sistema de saúde num imenso mar de “Clínicas de Lagoa”.

Pensador

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16 Comments:

Blogger DrFeelGood said...

Excelente post.
A analogia com o que se passou com a liberalização do ensino superior é exemplar. Para fazer compreender às alminhas mais ingénuas o que liberais de pacotilha pretendem fazer com a Saúde.

11:56 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Incongruências

Era evidente desde o início que o acordo com os professores tinha de se traduzir num agravamento da factura da despesa de pessoal do sector público. Todavia, os habituais pregadores da redução da despesa pública à direita não disseram uma palavra sobre o assunto na altura. Por um lado, condenam vigorosamente o crescimento da despesa pública, por outro lado, apoiam oportunisticamente todas as reivindicações profissionais no sector público...

vital moreira, causa nossa

12:13 da manhã  
Blogger Clara said...

“O doutor Passos Coelho está a ser um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde”, disse António Arnaut, um dos signatários de um manifesto hoje divulgado – assinado também por Ana Jorge, atual ministra da Saúde - em defesa do SNS e contra “recentes intenções de revisão constitucional” avançadas pelo PSD que, acusam, “propõe o abandono dos princípios da universalidade” e “abandono da tendencial gratuitidade” do sistema.

“[Passos Coelho] é um instrumento dos interesses que estão por trás dele. Há grandes interesses envolvidos no setor da Saúde, que representa um terço do Orçamento do Estado, mais de nove mil milhões de euros por parte do Estado, é um sector apetecível para os negócios. Simplesmente a saúde não é um negócio”, acusou em declarações à agência Lusa

Para António Arnaut, o setor privado da saúde “tem um papel importante, mas complementar”.

No seu anteprojeto de revisão constitucional, o PSD propõe que "o direito à proteção da saúde” continue a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral".

Mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."

Para António Arnaut, caso fosse aprovada, a proposta social democrata significaria “um regresso ao Estado Novo”.

“O que o senhor doutor Passos Coelho quer é regressar a um modelo salazarento de que as pessoas são tratadas diferentemente na saúde conforme a sua situação económica”, sustentou.

De resto, disse, esta é “uma história longa, que tem tantos anos como o SNS”.

“Se a proposta de revisão constitucional do PSD fosse aprovada, o SNS acabaria como serviço geral, universal e gratuito (…) Isso levaria que quem tivesse que pagar uma percentagem significativa para o SNS deixaria de o fazer e faria um seguro de saúde para recorrer aos serviços privados. O objetivo não é fazer com que os ricos paguem, é fazer com que os ricos e a classe média deixem de recorrer aos serviços públicos para engrossar a clientela do sector privado”, disse.

Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram "inaceitáveis" as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.

"Estas propostas são inaceitáveis. Os abaixo assinados, oriundos de diversas tendências e famílias políticas, têm dedicado boa parte da sua vida a servir os Portugueses no SNS, prestando cuidados, organizando-os e aperfeiçoando o modelo. Defendem a continuação do SNS na sua matriz universal e o seu aperfeiçoamento constante. O atual contexto político e social exige posições claras. No nosso entender o Serviço Nacional de Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado Moderno e Democrático", escrevem.

Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.

I, 23.08.10

11:02 da manhã  
Blogger ochoa said...

Ninguém tem nada contra o desenvolvimento de unidades prestadoras de cuidados de qualidade do sector privado .
O problema está na ambição deste sector em ocupar uma posição central no nosso sistema de saúde passando a ditar a forma de organização e repartição do dinheiro proveniente dos nossos impostos.

O sector privado deverá conquistar o seu espaço à custa da inovação e melhoria da oferta de cuidados (e, neste sentido, algumas unidades caminhamno bom sentido) e não de mão beijada caso esta trupe de pacotilha laranja venha a conquistar o poder.

4:35 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.

PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...

Vital Moreira, causa nossa

1:29 da manhã  
Blogger Magistral Estratega said...

Apesar do demérito do PSD, o que nos deveria motivar era a revisão do nosso sistema de saúde e não defender enternecidamente um sistema que é iníquo, despesista e futuramente comprometido...

Atacar um sistema alternativo péssimo é bom mas defender um mau não me parece ser melhor!

5:05 da manhã  
Blogger jota said...

Afasto-me de mastocar verbalmente quem ataca ou quem defende o SNS. Mais importante do que esgrimir argumentos para defesa ou ataque é pensarmos como vamos financiar a Saúde, mais do que até aqui.
Não há SNS sem dinheiro e com politicas de merceeiro que defendem cortes sem estratégia de futuro, depressa estamos a ser tratados com boa vontade e cunhas.

Onde vamos buscar dinheiro para erguer um SNS com qualidade e dos melhores da Europa?

3:44 da tarde  
Blogger Evaristo said...

Caro Magistral Estratega em primeiro lugar permita-me que o cumprimente pela superior auto-estima que demonstra e que começa na originalidade do nickname escolhido terminando na facilidade com que, superiormente, recomenda “juízo” a quem, aparentemente, tem opinião divergente da sua. O país precisa de pessoas assim com elevado nível de auto confiança.

Quanto à substância da prédica permita-me alguns reparos:

…” Apesar do demérito do PSD, o que nos deveria motivar era a revisão do nosso sistema de saúde e não defender enternecidamente um sistema que é iníquo, despesista e futuramente comprometido...
Atacar um sistema alternativo péssimo é bom mas defender um mau não me parece ser melhor!”…

Não me recordo de ter visto ninguém, das múltiplas vozes que defendem o SNS, contrapor ao despropósito das ideias do PSD a defesa do “status quo” ou o congelamento das reformas do SNS. Pelo contrário temos visto, repetidamente, referir a importância de garantir a sustentabilidade, a modernização e a eficiência com verdadeiros instrumentos de salvação do SNS.

Agora devo confessar que não compreendo as suas duas outras reflexões:

…” Pergunto-me quão grande é a estupidez de defender a estagnação dos profissionais e levar à sua resignação assim como levar ao total abandono de defesa da causa(que é dar cuidados de saúde de qualidade) por parte dos profissionais de saúde...

O que é estranho é confundir carreiras técnicas com regimes de trabalho. Quanto à necessidade imperativa das carreiras profissionais não existe nenhum tipo de discussão. Pelo menos da parte daqueles que conhecem o sistema de saúde. As carreiras profissionais são um garante de diferenciação profissional e de consequente garantia de qualidade do sistema de saúde. Confundir estagnação técnica e formativa com estagnação remuneratória é confundir os planos de análise. Fazer demagogia baralhando os argumentos e “insultando” sob o anonimato as opiniões divergentes não é aceitável.

Finalmente:

…” E no entanto, as despesas com pessoal nunca estiveram tão descontroladas( médicos principalmente)... Parece um contra-senso... Mas o evaristo é que parece perceber de sustentabilidade do SNS...

Esta “misturada” não tem outra finalidade que não seja fazer demagogia. Num contexto em que a despesa pública está sob pressão, que existem fortes restrições ao emprego quer no sector público quer no sector privado, em que os salários foram congelados, em que o SNS está sob uma pressão inaudita tendo em vista o seu desmantelamento não parece razoável defender aumentos “administrativos” da massa salarial sem a que esses aumentos estejam claramente indexados instrumentos de avaliação e de eficiência.

Quanto ao resto persiste a “trapalhada”.
O que é o aumento dos custos com horas extraordinárias terá que ver com carreiras ou com proliferação de empresas? Por lá não estarão, na sua grande maioria, profissionais com diferentes graus de carreira? Ou, pelo contrário, a verdadeira explicação desse “aparente descontrolo” não será devida, exclusivamente, a problemas de organização do sistema e das instituições?

Em jeito de conclusão um exercício de humildade: pouco sei sobre como resolver os problemas da sustentabilidade e ainda não encontrei (infelizmente) nenhum Messias detentor dessa “chave mágica”.

Evaristo (simplesmente)

4:31 da tarde  
Blogger e-pá! said...

Link

Um artigo publicado há 2 dias no NEMJ sob o título “Liberating the NHS” — Another Attempt to Implement Market Forces in English Health Care" link é um texto paradigmático para os portugueses e os profissionais de saúde compreenderem como a Direita - uma vez no Governo - lida com a saúde dos cidadãos.
O maquiavélico eufemismo é o uso do termo "Libertação"....

Um texto a ser divulgado como apendice ao "Manifesto em Defesa do SNS"...

9:13 da manhã  
Blogger Magistral Estratega said...

Evaristo: a sua resposta seria diferente se eu assinasse "Simplório" ou " humilde dos humildes"? Certamente que o preconceito gerado por um personagem que se intitula magistral_estratega pode levar à tomada de posições e opiniões extremadas ou até jocosas... Mas o nickname , neste caso, extingue-se em si mesmo...Adiante...

Tal como disse "temos visto, repetidamente, referir a importância de garantir a sustentabilidade, a modernização e a eficiência com verdadeiros instrumentos de salvação do SNS" mas acentuo.. referiu-se... nada se tem feito em concreto: A reforma dos CSP ficou no início... as USF's cumprem os objectivos e os incentivos ... demoram , isto quando chegam; As UCC(cuidados na comunidade) estão incrivelmente bloqueadas na sua operacionalização e a as UCCI(cuidados continuados) ou se transformaram em cuidados paliativos ou em lares de 2º categoria, sem recursos humanos quer em número quer em qualidade.

O modelo de governação dos Hospitais é lançado em plena silly season e o prazo para a sua discussão pública termina praticamente no final da mesma.

O plano estratégico da emergência pré hospitalar é um plano de carreira para uma nova classe profissional cuja formação vai delapidar ainda mais os cofres do estado e cuja actuação será quando muito redundante face aos recursos já disponíveis e que estão na gaveta.

O porjecto de avaliação de CA's dos Hospitais está como sempre esteve... no mundo da utopia...

E o controlo da despesa faz-se à custa de medidas pouco mais que paliativas como reduzir o consumo de papel, água dos doentes, alimentação nocturna dos profissionais e outras medidas para inglês ver...

E no entanto ainda poêm em causa quem mantém o sistema com o mínimo de dignidade apesar de vilipendiados... os profissionais de saúde: os tiranos, os corporativos, os "chupistas" que não contentes com lhes imporem esta chapa ainda têm de se esmerar a serem melhores que qualquer português no seu ramo de actividade ( o futebol fica fora disto)e ainda por cima lhes pedem que não ganhem mais, não progridam, que trabalhem pro bono e que abdiquem da sua ética na prestação de cuidados de saúde (pois é o que indirectamente lhes provocam ao dotarem insuficientemente os serviços de recursos humanos)...

Avaliações? Espero há anos que me avaliem quanto ao desempenho, à produtividade, ao que quiserem mas ao que parece não interessa avaliar-nos pois , quiçá, teriam de reconhecer que muitos são mal pagos...

O Evaristo não percebe em que é que a estagnação técnica se confunde com remuneratória... eu não percebo como ele não percebe...

Outra coisa que não percebo é qual o papel dos diferentes actores do sistema de saúde... se os profissinais de saúde são os prestadores de cuidados... e alguns dos outros são profissinais da área da economia, gestão e recursos humanos... que andam eles a fazer que ainda não inventaram uma forma de sermos eficientes, eficazes e custo/efectivos?

Como é que ainda não tiveram tempo para nos aconselharem uma forma de sermos remunerados segundo os nossos desempenhos?

Como conseguiram que os profissionais se sentissem tão sós e tão distantes daqueles que os gerem?

Como ousaram colocar os utentes contra nós?

9:16 da manhã  
Blogger Magistral Estratega said...

E o controlo da despesa faz-se à custa de medidas pouco mais que paliativas como reduzir o consumo de papel, água dos doentes, alimentação nocturna dos profissionais e outras medidas para inglês ver...

E no entanto ainda põem em causa quem mantém o sistema com o mínimo de dignidade apesar de vilipendiados... os profissionais de saúde: os tiranos, os corporativos, os "chupistas" que não contentes com lhes imporem esta chapa ainda têm de se esmerar a serem melhores que qualquer português no seu ramo de actividade ( o futebol fica fora disto)e ainda por cima lhes pedem que não ganhem mais, não progridam, que trabalhem pro bono e que abdiquem da sua ética na prestação de cuidados de saúde (pois é o que indirectamente lhes provocam ao dotarem insuficientemente os serviços de recursos humanos)...

Avaliações? Espero há anos que me avaliem quanto ao desempenho, à produtividade, ao que quiserem mas ao que parece não interessa avaliar-nos pois , quiçá, teriam de reconhecer que muitos são mal pagos...

O Evaristo não percebe em que é que a estagnação técnica se confunde com remuneratória... eu não percebo como ele não percebe...
Outra coisa que não percebo é qual o papel dos diferentes actores do sistema de saúde... se os profissinais de saúde são os prestadores de cuidados... e alguns dos outros são profissinais da área da economia, gestão e recursos humanos... que andam eles a fazer que ainda não inventaram uma forma de sermos eficientes, eficazes e custo/efectivos?

Como é que ainda não tiveram tempo para nos aconselharem uma forma de sermos remunerados segundo os nossos desempenhos?
Como conseguiram que os profissionais se sentissem tão sós e tão distantes daqueles que os gerem?
Como ousaram colocar os utentes contra nós?

9:17 da manhã  
Blogger Joaopedro said...

Pois eu acho que o nickname do magistral estratega está mesmo a condizer com o emaranhado de reflexões que nos tem tentado impingir.

3:56 da tarde  
Blogger Magistral Estratega said...

É normal que se diga emaranhado quando não se percebe do que se fala e se debite uma cassete repetida até à exaustão: o Joãopedro é um "boy" não?

Evaristo se o ofendi retrato-me mas entendi e entenderei sempre que ataque aos profissionais e às suas carreiras não é defender o SNS mas sim defender o bolo que é atribuído a cada um. Por este prisma estes deveriam trabalhar ao nível do salário mínimo(alguns já o fazem nomeadamente os enfermeiros e alguns técnicos de Diag. e Terapêutica) para que se mantenha a sustentabilidade da coisa.

Democracia e liberdade para os que utilizam o SNS (os utentes): escravidão para os que o mantêm de pé.

Acho que este assunto realmente não tem discussão.

3:41 da manhã  
Blogger tambemquero said...

O PSD impôs condições para marcar terreno. O PS procura reduzir o espaço de manobra do PSD, recusando "chantagens" ou cedências. No entanto, estas posições são meramente tácticas. PSD e PS encenam primeiro o conflito para depois encenarem a aproximação. Entre uma coisa e a outra virão negociações mas, sobretudo, as pressões da Comissão Europeia, do BCE, das agências de ‘rating'. A discussão sobre a aprovação do orçamento pertence ao domínio do jogo político corrente e de forma alguma ao da discussão relevante.

O debate que mais importa, aquele que subjaz aos nossos problemas financeiros, económicos e sociais, ou seja, o debate sobre as funções do Estado, parece ter ficado para trás. Este debate teve o seu exórdio antes das férias de Verão e do próprio projecto de revisão constitucional do PSD. Passos Coelho escreveu e disse claramente que queria reforçar as funções de soberania, mas reduzir as funções económicas e sociais do Estado. A título de exemplo, recorde-se que ele se manifestou contra a existência de ‘golden-shares' do Estado e contra a interferência deste no negócio da PT-Telefónica. De novo como exemplo, pense-se que Passos Coelho propôs a existência de co-pagamentos por parte dos utente do Sistema Nacional de Saúde.

O Governo e o primeiro-ministro reagiram de imediato, acusando o PSD de neoliberalismo. Esta acusação tem um fundo de verdade, na medida em que a visão apresentada por Passos Coelho é claramente mais favorável à privatização, desregulamentação e corte nos benefícios sociais do que aquilo que se esperaria do PS. Mas tal acusação não deixa de ser curiosa por parte de um governo que tem cortado benefícios sociais, não conseguiu um sistema eficaz de regulação, nomeadamente das actividades financeiras, e se prepara para mais um ‘round' de privatizações.

Em todo o caso, com boa ou má fé por parte dos principais protagonistas políticos, este é o debate mais relevante. Qual a percentagem do PIB que é razoável o Estado gastar com as Forças Armadas ou a justiça? Até onde deve estender-se a intervenção do Estado na economia e, nomeadamente, qual deve ser a sua relação com as grandes empresas? Quais os riscos sociais que cabe ao Estado cobrir? Será uma boa ideia dificultar o acesso dos cidadãos ao SNS? Desejamos que o sistema educativo continue a ser tão esmagadoramente financiado pelo Estado? Não existe uma resposta única para estas e outras questões similares. Há pelo menos uma alternativa entre aquilo que o PSD e o PS nos propõem e é isso que nós devemos exigir que eles clarifiquem.

João Cardoso Rosas, DE 28.08.10

11:55 da tarde  
Blogger SNS -Trave Mestra said...

A ministra da saúde, Ana jorge, adjudicou recentemente ao Consórcio Escala Vila Franca de Xira (liderado pelo grupo Mello)em cerimónia pública rodeada de pompa e circunstância, a construção e gestão clínica de cuidados do Hospital de Vila Franca de Xira.
Mais 215.000 utentes vão passar a ser assistidos por uma unidade de gestão privada.
Se somarmos os utentes das áreas de influência dos HHs de VFX, Cascais, Braga, e Loures, concluíremos que a gestão de cuidados de cerca de um milhão de utentes do SNS passará dentro em breve para a gestão privada.

Pergunto eu: É assim que se defende o nosso SNS? Privatizando hospitais do SNS? Através da implementação de um modelo (PPP) complexo, dificil de fiscalizar e dispendioso que dificilmente será gerador de eficiência.

Numa altura em que o PS nos tenta mobilizar para a defesa do SNS, temos de saber muito bem se não estamos a ir no engodo, ou seja, se tudo, afinal, não passa de uma tentativa de mobilização dos cidadãos incautos em defesa da politica de saúde desastrosa deste governo.

8:49 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Temos assistido, no passado recente, a uma debandada de médicos do Serviço Nacional de Saúde para o sector privado, facto preocupante dado que o SNS responde maioritariamente pela prestação de cuidados. É sabido que a mais-valia de qualquer organização são as pessoas tecnicamente aptas e a cultura organizacional vigente; no caso do SNS ambas as dimensões assentavam no sulcar de uma carreira que conduzia a hierarquias de competência e se alicerçava na formação contínua e em concursos rigorosos de acesso à chefia, conduzindo a um emprego permanente. Mas este paradigma mudou, vejamos porquê. As carreiras hospitalares foram profundamente abaladas; a antiguidade e a tarefa sobrepõem-se hoje à evidência do mérito técnico e científico, a burocracia prevalece e um anacrónico sistema de concursos públicos conduz, invariavelmente, à impugnação, fazendo com que o acesso dos melhores ao topo e à chefia nem sempre esteja garantido. A progressiva transferência de poderes da área técnica para a gestão, mais ou menos qualificada, retirou controlo aos técnicos e deu protagonismo excessivo aos gestores. O que deveria ser um instrumento facilitador tornou-se centro do negócio e, como resultado, desencadeou mais burocracia, maior tentativa de controlo, mais custos de administração, menos enfoque na qualidade clínica e sem melhores resultados do exercício! A opção disseminada pelo modelo ‘empresa pública’, abriu a porta à crescente politização dos hospitais, deixando que outros critérios de interesse se sobrepusessem ao mérito ou à capacidade técnica e levando a que os postos de chefia fossem entregues, aqui e ali, não necessariamente aos mais capazes, mas antes aos mais fiáveis... O clima de restrição orçamental, agora legitimado pela crise, limita nos serviços públicos a admissão dos melhores, restringe a compra de novos equipamentos e dificulta a capacidade de competir, limitando a prazo o progresso e cerceando, para já, todo o empreendedorismo. Os médicos na fase final de carreira, formados no SNS, acumularam uma enorme experiência que representa um valor inestimável. Mas veem-se agora confrontados com novas regras que não controlam, com pressões para maior produção, mas sem condições de trabalho para as cumprir, sem poder real de decisão técnica e administrativa e com remunerações que nunca estiveram adequadas às funções e às responsabilidades exigidas. Aqui e ali desautorizados e sem projeto, muitos não se reveem já nas condições de trabalho e não reconhecem mais o SNS onde se treinaram, antecipam a reforma e saem. Mas não são só estes: também os recém-especialistas, formados no SNS, mas com vínculos laborais agora débeis e salários não competitivos, optam pelo projeto e pelas condições crescentemente favoráveis do sector privado. Estas são perdas irreparáveis, na prestação experiente, na capacidade formativa e no sangue novo que asseguraria a renovação do SNS.
Não se trata de opções políticas, da necessidade real, ou mais ou menos poética, de ter um SNS, trata-se da incapacidade do SNS de, no quadro atual, competir e de se autorreformar na necessária mudança. Trata-se do ditame da economia e das regras do mercado, trata-se de encontrar a melhor forma de tratar os cidadãos — e não parece ser esta.

José Fragata, semanário expresso 28.08.10

11:48 da tarde  

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