Paulo Macedo, 1.ª intervenção na CS da AR
Tem sido um arranque atípico.
Paulo Macedo, depois de longo silêncio, iniciou o seu itinerário de representação mediática como ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional no Centro Hospitalar do Alto Minho. Onde ensaiou as primeiras linhas de política de saúde, enquanto mandava publicar, à sorrelfa, no DR, as primeiras resmas de medidas de poupança. link
Depois disso, digno de nota, o tremendo trambolhão do ministro na entrevista de Judite de Sousa. link Quando de «forma brutal assumiu que alguns transplantes deixariam de ser feitos, incapaz de prever as consequências de tal afirmação.» link Vai ser dificil fazer esquecer tão confrangedora prestação do ministro da saúde, a demonstrar fragilidades insuspeitas num tecnocrata traquejado.
Mais recentemente, a cerimónia de assinatura do Protocolo de colaboração entre DGS e OM (meras intenções), dominada pela proposta surpreendente do bastonário de criação de mais um imposto, imagine-se, sobre fast food. link
Hoje aconteceu a “Intervenção inicial de Paulo Moita de Macedo na Comissão da Saúde da AR – 07.09.11”. link
O documento do evento, publicado no Portal da Saúde, com alguns remakes das primeiras declarações proferidas no Alto-Minho, insere as linhas de actuação fundamentais da “nova” política de saúde do ministro Paulo Macedo:
1. «Melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde e medicamentos, em conformidade com as orientações do novo Plano de Saúde 2011-2016». (não sei como isto é possível sem investimento);
2. «Assegurar a sustentabilidade económica e financeira, reduzindo a despesa no curto prazo através de melhor gestão e a derivada de crescimento no médio e longo prazo». (quer dizer: cortes e mais cortes. Os cortes de despesa requerem tempo para desenhar e executar as acções planeadas (VG). Para não serem cortes a eito)
3. Reforçar o protagonismo e a informação dos cidadãos. «A intenção do Governo é criar uma nova cultura de Saúde Pública em que o cidadão seja muito mais do que beneficiário. Terá de ser um agente activo para a melhoria e manutenção da sua saúde. Será informado e poderá fazer escolhas terá de ser um participante activo e responsável. Queremos aproveitar para remodelar e modernizar o nosso SNS e dar-lhe um enquadramento actual no sistema de saúde.»(Em resumo: Implementação da livre escolha e o “opting out" dos utentes do SNS, tão gratos aos liberais de pacotilha. Instrumentos essenciais à estratégia de redução do SNS a um serviço de pobrezinhos)
4. Intervenção nas estruturas de prestação de cuidados de saúde.
- Hospitais - Nomeado o “grupo técnico para a reforma hospitalar” (liderado por José Mendes Ribeiro, ex-presidente da Unidade de Missão Hospitais SA (2003-2004) e ex-presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde ,2004 -2007, pertencente à famigerada Sociedade Lusa de Negócios (SLN), proprietária do BPN). «Avaliação da rede, à luz das dificuldades presentes», para justificar a sua substituição por novas unidades. (É fácil de imaginar o que vai suceder à rede de hospitais do SNS. Um banho de sangue em perspectiva).
- Cuidados de saúde primários - «Demos orientações concretas às Administrações Regionais de Saúde (ARS) para determinarem com exactidão as necessidades de cuidados primários para os utentes do SNS. Isto vai-nos permitir um melhor conhecimento das necessidades ao nível de cada região, tendo em vista uma melhor reafectação dos recursos com correcção de assimetrias.» (Curioso: Nem uma palavra sobre a reforma dos cuidados de saúde primários).
- Administração Central – «A redução dos quadros dirigentes ultrapassará os 30%.» (oportunidade para enxotar os boys rosa?).
- Combate drástico ao desperdício. (não podia faltar. O desbaste de gorduras prossegue. Indolor e sem prejuízo do essencial (a carne e os ossos). Fazem-se apostas!)
5. O desafio de mudança – profissão de fé de Paulo Macedo
«Este é um momento de medidas que façam a diferença! Temos de intervir de forma decidida e objectiva. Para manter o essencial é necessário efectuar escolhas.
Acredito que é possível fazer melhor e com menos despesa!
Norteia-nos uma linha de rigor, de racionalidade e de melhoria da eficiência de todo o sector.
O Ministro da Saúde assume-se como Ministro do sistema de saúde e não apenas do SNS. Há excelentes unidades de saúde públicas, em Portugal, e excelentes unidades do sector social e privadas. Vamos, sem quaisquer preconceitos, aproveitar o melhor de cada experiência e colocá-la ao serviço do todo.
Estou certo que saberemos encontrar os consensos necessários para poder dar a todos os portugueses os melhores níveis de cuidados de saúde.
Conto com todos. Não excluo ninguém e convido todos a que nos acompanhem neste percurso exigente e difícil. Mas também não ficaremos à espera de quem se atrase e não nos deixaremos deter por quem queira um Serviço Nacional de Saúde que sirva interesses corporativos ou individuais e não olhe em primeiro lugar para os cidadãos. Este é o desafio da mudança.»
Paulo Macedo, depois de longo silêncio, iniciou o seu itinerário de representação mediática como ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional no Centro Hospitalar do Alto Minho. Onde ensaiou as primeiras linhas de política de saúde, enquanto mandava publicar, à sorrelfa, no DR, as primeiras resmas de medidas de poupança. link
Depois disso, digno de nota, o tremendo trambolhão do ministro na entrevista de Judite de Sousa. link Quando de «forma brutal assumiu que alguns transplantes deixariam de ser feitos, incapaz de prever as consequências de tal afirmação.» link Vai ser dificil fazer esquecer tão confrangedora prestação do ministro da saúde, a demonstrar fragilidades insuspeitas num tecnocrata traquejado.
Mais recentemente, a cerimónia de assinatura do Protocolo de colaboração entre DGS e OM (meras intenções), dominada pela proposta surpreendente do bastonário de criação de mais um imposto, imagine-se, sobre fast food. link
Hoje aconteceu a “Intervenção inicial de Paulo Moita de Macedo na Comissão da Saúde da AR – 07.09.11”. link
O documento do evento, publicado no Portal da Saúde, com alguns remakes das primeiras declarações proferidas no Alto-Minho, insere as linhas de actuação fundamentais da “nova” política de saúde do ministro Paulo Macedo:
1. «Melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde e medicamentos, em conformidade com as orientações do novo Plano de Saúde 2011-2016». (não sei como isto é possível sem investimento);
2. «Assegurar a sustentabilidade económica e financeira, reduzindo a despesa no curto prazo através de melhor gestão e a derivada de crescimento no médio e longo prazo». (quer dizer: cortes e mais cortes. Os cortes de despesa requerem tempo para desenhar e executar as acções planeadas (VG). Para não serem cortes a eito)
3. Reforçar o protagonismo e a informação dos cidadãos. «A intenção do Governo é criar uma nova cultura de Saúde Pública em que o cidadão seja muito mais do que beneficiário. Terá de ser um agente activo para a melhoria e manutenção da sua saúde. Será informado e poderá fazer escolhas terá de ser um participante activo e responsável. Queremos aproveitar para remodelar e modernizar o nosso SNS e dar-lhe um enquadramento actual no sistema de saúde.»(Em resumo: Implementação da livre escolha e o “opting out" dos utentes do SNS, tão gratos aos liberais de pacotilha. Instrumentos essenciais à estratégia de redução do SNS a um serviço de pobrezinhos)
4. Intervenção nas estruturas de prestação de cuidados de saúde.
- Hospitais - Nomeado o “grupo técnico para a reforma hospitalar” (liderado por José Mendes Ribeiro, ex-presidente da Unidade de Missão Hospitais SA (2003-2004) e ex-presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde ,2004 -2007, pertencente à famigerada Sociedade Lusa de Negócios (SLN), proprietária do BPN). «Avaliação da rede, à luz das dificuldades presentes», para justificar a sua substituição por novas unidades. (É fácil de imaginar o que vai suceder à rede de hospitais do SNS. Um banho de sangue em perspectiva).
- Cuidados de saúde primários - «Demos orientações concretas às Administrações Regionais de Saúde (ARS) para determinarem com exactidão as necessidades de cuidados primários para os utentes do SNS. Isto vai-nos permitir um melhor conhecimento das necessidades ao nível de cada região, tendo em vista uma melhor reafectação dos recursos com correcção de assimetrias.» (Curioso: Nem uma palavra sobre a reforma dos cuidados de saúde primários).
- Administração Central – «A redução dos quadros dirigentes ultrapassará os 30%.» (oportunidade para enxotar os boys rosa?).
- Combate drástico ao desperdício. (não podia faltar. O desbaste de gorduras prossegue. Indolor e sem prejuízo do essencial (a carne e os ossos). Fazem-se apostas!)
5. O desafio de mudança – profissão de fé de Paulo Macedo
«Este é um momento de medidas que façam a diferença! Temos de intervir de forma decidida e objectiva. Para manter o essencial é necessário efectuar escolhas.
Acredito que é possível fazer melhor e com menos despesa!
Norteia-nos uma linha de rigor, de racionalidade e de melhoria da eficiência de todo o sector.
O Ministro da Saúde assume-se como Ministro do sistema de saúde e não apenas do SNS. Há excelentes unidades de saúde públicas, em Portugal, e excelentes unidades do sector social e privadas. Vamos, sem quaisquer preconceitos, aproveitar o melhor de cada experiência e colocá-la ao serviço do todo.
Estou certo que saberemos encontrar os consensos necessários para poder dar a todos os portugueses os melhores níveis de cuidados de saúde.
Conto com todos. Não excluo ninguém e convido todos a que nos acompanhem neste percurso exigente e difícil. Mas também não ficaremos à espera de quem se atrase e não nos deixaremos deter por quem queira um Serviço Nacional de Saúde que sirva interesses corporativos ou individuais e não olhe em primeiro lugar para os cidadãos. Este é o desafio da mudança.»
6. E ainda:
O reconhecimento do papel do SNS: «O SNS é a coluna vertebral do nosso sistema de saúde. No actual contexto, sem ele não será possível garantir a protecção da saúde dos portugueses. Garantir um SNS sustentável, de qualidade, tecnicamente correcto e potenciando todos os indicadores positivos, incluindo diversos de excelência que já nos colocaram num elevado ranking a nível mundial é um imperativo de cidadania.»
A ameaça da insustentabilidade: «O papel que cabe ao SNS só é possível se conseguirmos garantir a sua manutenção a longo prazo. Sem a garantia de sustentabilidade, com o agravar de ano para ano das dívidas, com o prolongar da situação de hospitais em falência técnica, com prazos médios a fornecedores ultrapassando 250 dias que actualmente têm dificuldades acrescidas de pagamentos com vários anos, não tenhamos dúvidas, o Serviço Nacional de Saúde não poderá continuar a existir!» (sobre este ponto, o atraso do Estado no pagamento da produção contratualizada constitui um dos principais factores para a actual falência técnica dos hospitais).
Diagnóstico: «Situação positiva em termos de indicadores de saúde. Situação financeira particularmente grave.Despesa de saúde em crescimento contínuo face à queda significativa do PIB.Défice orçamental do SNS de 449 milhões euros em 2010, défice dos hospitais EPE de 322 milhões de euros em 2010 e cerca de 300 milhões em 2011. Dívida a fornecedores do SNS de 3.000 milhões de euros no final de 2011.Face à transferência do OE para o SNS de 8.100 milhões de euros em 2011.»
O reconhecimento do papel do SNS: «O SNS é a coluna vertebral do nosso sistema de saúde. No actual contexto, sem ele não será possível garantir a protecção da saúde dos portugueses. Garantir um SNS sustentável, de qualidade, tecnicamente correcto e potenciando todos os indicadores positivos, incluindo diversos de excelência que já nos colocaram num elevado ranking a nível mundial é um imperativo de cidadania.»
A ameaça da insustentabilidade: «O papel que cabe ao SNS só é possível se conseguirmos garantir a sua manutenção a longo prazo. Sem a garantia de sustentabilidade, com o agravar de ano para ano das dívidas, com o prolongar da situação de hospitais em falência técnica, com prazos médios a fornecedores ultrapassando 250 dias que actualmente têm dificuldades acrescidas de pagamentos com vários anos, não tenhamos dúvidas, o Serviço Nacional de Saúde não poderá continuar a existir!» (sobre este ponto, o atraso do Estado no pagamento da produção contratualizada constitui um dos principais factores para a actual falência técnica dos hospitais).
Diagnóstico: «Situação positiva em termos de indicadores de saúde. Situação financeira particularmente grave.Despesa de saúde em crescimento contínuo face à queda significativa do PIB.Défice orçamental do SNS de 449 milhões euros em 2010, défice dos hospitais EPE de 322 milhões de euros em 2010 e cerca de 300 milhões em 2011. Dívida a fornecedores do SNS de 3.000 milhões de euros no final de 2011.Face à transferência do OE para o SNS de 8.100 milhões de euros em 2011.»
Etiquetas: Paulo Macedo, XIX gov
3 Comments:
a “emergência financeira” e o Serviço Nacional de Saúde
Hoje o Ministro da Saúde foi ao Parlamento; revelou números novos e apresentou confirmação do que muitos suspeitavam.
A confirmação – a situação financeira dos hospitais EPE. Face aos números divulgados, é difícil perceber como é que as propostas de redução de custos que os próprios hospitais vão fazer irão dar resposta à actual situação. Mesmo sem conhecer o que está nessas propostas, a minha sensação é que se fosse fácil e óbvio, já o tinham feito. Além de que não é claro qual o interesse da direcção do hospital em apresentar um plano credível e não apenas para resolver o problema de mostrar que está ou quer fazer alguma coisa. Por exemplo, se o não cumprimento do plano de redução de custos apresentado implicar o desemprego da direcção, os planos apresentados serão certamente mais realistas.
A surpresa: o número de utentes sem médico de família. Trata-se de um valor muito elevado, mais do que vinha a ser referido no passado. Foi referido, segundo percebi, que o valor ainda não tinha sido expurgado de situações anómalas (provavelmente duplas inscrições, óbitos, mudanças de morada, etc…). Primeiro, sendo verdade que cada vez que se fala no número de cidadãos sem médicos de família, esse argumento é sempre usado, pergunto-me porque é que os sistemas informáticos das ARS não o resolveram ainda. As pessoas não mudam de BI nem de nome facilmente, tem de existir uma forma de verificação anual das situações. Segundo, a concentração das pessoas sem médico de família é elevada e surge sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo. Perceber porquê é o próximo passo (falta de médicos? falta de produtividade dos médicos? que faixas etárias estão abrangidas? etc…)
A “emergência financeira” não vai dar grande margem para despesas, pelo que as actuações vão ter que passar por reorganizações, e é provável que a própria redução da despesa dos hospitais e a falta de médicos de família possam ter soluções que se articulem – por exemplo, evitar que as pessoas cheguem aos hospitais e sejam tratadas nos cuidados de saúde primários, com a deslocação de actividade dos médicos hospitalares para os cuidados de saúde primários (mesmo que parcialmente). A “emergência financeira” vai obrigar a procurar soluções fora do habitual.
Pedro Pita Barros
Direito à Indignação
Os liberais de pacotilha não olham a meios para atingir os seus propósitos de desmantelamento do Estado Social com particular enfoque no SNS. Hoje no frente-a-frente da SIC Notícias, perante a indignação emocionada de Helena Roseta e a propósito de mais uma (mirabolante) medida de racionamento terapêutico, um (tal) Sr. Deputado que dá pelo nome de José de Matos Correia conseguiu surpreender o país ao anunciar que (imagine-se) entre 2006 e 2010 a despesa pública e saúde teria aumentado noventa por cento. Repito noventa por cento.
A táctica destes aprendizes de feiticeiro parece simples e poderá ser, muito simplesmente, designada por beijo da morte.
Não satisfeito com tal boutade cavalgou a ladainha do gigantesco buraco do SNS e do estafado argumento da falência (dita técnica) de um terço dos hospitais públicos.
Já todos percebemos a estratégia dos neoliberais de pacotilha. Trata-se, no essencial, de contar uma história baseada na inevitabilidade da insolvência do SNS castigando a sua existência, punindo os seus defensores e exorcizando os seus valores.
Para estes agiotas sociais a quem o gel do cabelo parece fazer deslizar a inteligência urge fazer do SNS um exemplo daquilo que deverá ser o Estado mínimo abrindo caminho para a privatização da saúde. Dessa maneira poderão, finalmente, ser satisfeitos os apetites aflitos dos negociantes da saúde que gravitam à volta deste governo.
Cumprirão, desse modo, uma dupla missão. Por um lado a vingança histórica contra um Estado que procura equalizar e atenuar diferenças sociais e, por outro, abrirão caminho ao enorme exército de aprendizes de gestores e de empresários que querem fazer da saúde a sua “grande farra” empreendedora.
"...é provável que a própria redução da despesa dos hospitais e a falta de médicos de família possam ter soluções que se articulem – por exemplo, evitar que as pessoas cheguem aos hospitais e sejam tratadas nos cuidados de saúde primários, com a deslocação de actividade dos médicos hospitalares para os cuidados de saúde primários (mesmo que parcialmente)...
A “deslocalização” de médicos dos HH's para os CPS pode ter um efeito perverso quanto à afluência de doentes à rede hospitalar…
Embora a saúde não seja um episódio de caça (todos sabemos), registe-se que nem sempre é bom ter batedores no campo capazes de levantar lebres…principalmente quando as munições escasseiam (em virtude da tal “emergência financeira”).
E, em termos de custos, qual o diferencial entre a prestação de cuidados no ambiente “primário” (CPS) e no “secundário” (HH’s)?
E será que, em termos de rentabilidade, os médicos “rendem” o mesmo qualquer que seja o ambiente (mesmo que “despido” de MCDT)?
Não existirá aqui uma (cândida) confusão entre razões financeiras e padrões de resposta?
Um "corredor de velocidade" ganhará (com facilidade) uma maratona?
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