Sistema de Saúde no tempo da troika

• Os resultados sugerem um processo de reconfiguração do mercado privado em Portugal: a diminuição da atividade dos consultórios e, em parte das clínicas, contrasta com o aumento da atividade dos hospitais privados.

• Apesar da expectativa quanto aos imperativos financeiros terem permitido ganhos de eficiência e eficácia sem afetar a qualidade da prática clínica alguns dados merecem atenção: 38% dos médicos apontaram faltas recorrentes de material nas instituições. A situação é particularmente visível no SNS, chegando a 60% dos médicos nos cuidados de saúde primários e cuidados continuados e a 44% dos médicos hospitalares, mas igualmente presente no setor privado: 29% dos médicos em consultórios e clínicas e 33% nos hospitais privados. Medicina geral e familiar (54%) e anestesiologia (53%) estão entre as especialidades em que mais se apontou esta situação;  14% dos médicos referiram sentir maior pressão para gastar menos com os doentes. Entre os motivos apontados destacam-se dificuldades no acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a exames laboratoriais. A situação é particularmente visível nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados (24%) e referido sobretudo nas especialidades de medicina geral e familiar (23%), oncologia (23%) e medicina física e de reabilitação (22%); 11% dos médicos referiram sentir maior pressão para não prescrever medicamentos. As especialidades que mais indicaram esta pressão são a oncologia (24%) e a medicina geral e familiar (21%). Estão em causa situações de constrangimentos à livre decisão médica e não necessariamente de incentivo à prescrição de genéricos. Os casos apontados relacionam-se com antibióticos, antidiabéticos e antihipertensores. No SNS as respostas obtidas foram 22% entre os médicos nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados e 10% nos hospitais. O valor nos hospitais privados é semelhante: 12%; 10% dos médicos afirmaram ter havido um aumento na recusa de tratamentos inovadores. O valor é mais elevado nos hospitais públicos (17%) e entre as especialidades de urologia (53%) e oncologia (47%); A falta de recursos no setor hospitalar público é um traço marcante: cerca de 40% dos médicos hospitalares afirmaram já ter sido confrontados com a falta de medicamentos no tratamento adequado dos doentes, 30% estiveram envolvidos em cirurgias adiadas e 23% já deixaram de realizar técnicas invasivas por falta de material disponível.

• Um dos aspetos mais ignorados na reflexão sobre as implicações da reforma no setor da saúde diz respeito à formação dos profissionais. Praticamente 80% dos internos e 50% dos médicos especialistas com atividades de formação (tutores) inquiridos consideram que a qualidade de formação no internato médico diminuiu desde 2011.

• Entre os médicos no SNS, praticamente 60% referiram que o abandono das terapêuticas aumentou nos últimos anos e 80% que os doentes têm pedido mais vezes a prescrição de medicamentos mais baratos. Entre os médicos no setor privado, 1/3 considerou ter havido um aumento do abandono das terapêuticas por motivos económicos dos doentes e mais de 50% que os doentes têm pedido mais vezes a prescrição de medicamentos mais baratos. Mais do que hierarquizar as especialidades em que esta tendência pode ser mais preocupante, os dados revelam a consistência com que o abandono de terapêuticas tem ocorrido (por exemplo, o abandono em psiquiatria e em pneumologia rondam os 70%; em medicina geral e familiar os 60% e em oncologia os 50%).

• Segundo 58% dos médicos inquiridos os doentes têm faltado mais às consultas ou manifestado impossibilidade de ir às consultas. A análise por especialidades revela respostas consistentemente elevadas, com maior destaque entre a medicina física e de reabilitação, pneumologia, estomatologia, gastroenterologia, medicina interna, cardiologia e dermato-venerologia. Os dados merecem reflexão: pense-se nas implicações de 40% dos oncologistas inquiridos afirmarem que o absentismo dos doentes aumentou.

• Encontraram-se discrepâncias no interior da profissão médica em relação à situação dos médicos: A sensação de esgotamento entre os médicos do setor público cresce à medida do tempo de trabalho (dos 60% aos 70%), situação apenas invertida já no final da vida profissional. Entre os médicos no setor privado a tendência é sempre decrescente (65% entre os mais novos e 40% entre os mais velhos); Tanto a motivação como a realização no trabalho sofrem quebras ao longo do percurso profissional entre os médicos do SNS (51% dos médicos mais novos estão motivados valor que baixa até aos 38% no decorrer da vida profissional; 62% iniciam a sua vida profissional realizados, valor que desce até aos 58%). A situação dos médicos no setor privado é oposta: a motivação e realização aumentam à medida do tempo de trabalho (42% iniciam a vida profissional motivados e 66% chegam ao final da vida profissional motivados; 59% iniciam realizados e 80% terminam a vida profissional realizados);  Os médicos com trabalho exclusivo no setor privado são os que mais denunciam sentir o aumento das dificuldades financeiras desde 2011 (21%). Contudo, a análise discriminada por prestador revela situações mais gravosas entre os médicos nos hospitais SPA (33%), nas UCSP (os designados “centros de saúde”) (26%) e nos consultórios (24%); Os estomatologistas são os especialistas inquiridos que mais manifestam dificuldades económicas face a 2011 (35%) seguidos dos especialistas em medicina geral e familiar (25%) e psiquiatras (22%); Os fatores que mais explicam a possibilidade de emigração dos médicos prendem-se com dificuldades económicas e com a realização profissional: em caso de aumento da dificuldade económica a possibilidade de emigração aumenta em cerca de 50%; em caso de aumento da realização profissional a possibilidade de emigração diminui em torno dos 60%. Logo, não é apenas a situação de desemprego que ajuda a perceber a saída de médicos do país.

• Alerta-se para a necessidade de uma leitura ampla sobre os efeitos das reformas prosseguidas no tempo da Troika no sistema de saúde português, isto é, indo para além do setor público. Contudo, tornou-se inequívoco o peso e a consistência das respostas dos médicos do SNS inquiridos: 80% consideram que as reformas no setor público já afetaram a qualidade dos cuidados prestados; cerca de 85% que o SNS não pode acomodar mais cortes de financiamento sem comprometer a qualidade dos cuidados; e 28% que as condições disponíveis não permitem tratar de acordo com as leges artis.

O SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS NO TEMPO DA TROIKA: A EXPERIÊNCIA DOS MÉDICOS  link, link

Cortes a eito continuam

«A saúde vai ter uma discriminação positiva em próximas restrições orçamentais, garantiu hoje o ministro da tutela, Paulo Macedo, adiantando que o governo considera o Serviço Nacional de Saúde "essencial" ao Estado Social.» link 

12.12.13 

 Poucos meses depois...

«Numa circular que chegou às instituições na passada semana, e à qual o Negócios teve acesso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que "as despesas com pessoal de todas as entidades devem apresentar uma redução, face ao Orçamento 2013, de pelo menos 4%". Este corte, prossegue a entidade, será apurado "face ao orçamento inicial de 2013 que não contemplava parte dos subsídios", ou seja, a reposição de um subsídio, o que atira a meta de redução da despesa com pessoal para 11%. 

 A este corte há ainda a somar o aumento de 3,75% nos descontos das instituições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), esclarece a ACSS. Um aumento, transversal a todos os organismos do Estado, que surge na lógica de aproximação das regras do sector público ao sector privado. 

Na prática, as instituições de saúde do SPA terão de acomodar uma redução de despesa com pessoal na ordem dos 14,75%, ou seja, o equivalente a dois subsídios. "Ainda estou em choque com o meu orçamento. Vai ser muito complicado", desabafou ao Negócios o administrador de um hospital.» link 

 26.08.13

drfeelgood

SNS e o iceberg…

Não bastam as ‘trapalhadas’ das urgências de Lisboa ‘feitas a martelo’, i. e., antes da rede hospitalar estar consolidada nomeadamente com a entrada no sistema do Hospital de Todos os Santos (que deve ser evocado no 1º. de Novembro – tradicional dia de Todos os Santos).

Os esforços para esconder o ‘rally-paper’ em que se vão transformar as urgências lisboetas, por detrás de engenhosas considerações organizativas para fugir às evidências 'economicistas' cujo nefasto desfecho é uma forte possibilidade merecia um Emmy. De facto, deixamos o domínio do sério para colocar-nos no terreno do divertimento.

Chegam agora os cortes de 4% (11% quando somados aos subsídios que o TC mandou pagar e não constam do orçamento primitivo e não foram objecto de correcção no ‘rectificativo’) que atingem os cuidados primários e o sector público administrativo link. Por enquanto persiste a ilusão que os HH EPE estão – por ora - de fora mas mais vale não acreditar no Pai Natal.

A situação é de tal modo grave que discutir assuntos sectoriais não passa de uma manobra de diversão. Um pouco ao estilo da orquestra do Titanic que após o fatídico embate com o iceberg prosseguia com os acordes do "Nearer My God to Thee".

Estamos longe dos dias em que se anunciava que “ a Saúde será uma das áreas protegidas na vaga de cortes nas funções sociais do Estado com o objectivo de poupar quatro mil milhões de euros”. link.

Nessa altura (de uma volúvel inocência) ainda ninguém tinha avistado o iceberg da ‘Reforma do Estado’, onde 2/3 do ‘volume’ permanece imerso. Dava para tudo como por exemplo cultivar a imagem de um ministro politicamente influente, rigoroso na gestão e socialmente empenhado. Hoje com o iceberg à vista lançaram-se alguns sobreviventes nos botes de cuidados básicos e os HH SPA metem água por todo o lado. O rescaldo é muito problemático. Provavelmente só se salvarão os que estão em terra firme (nas PPP) ou os que ancoraram em pias paragens (IPSS).

Os destroços (os 'salvados') do SNS vão ser metódica e sistematicamente repartidos (saqueados).

E-Pá!

Concentração das urgências

Sem informação nem apelo à participação, de surpresa, tipo golpe de mão, a concentração das urgências nocturnas da Grande Lisboa parece estar prestes a avançar pela calada da noite. O habitual comportamento de um governo que vê os cidadãos (os doentes) como meros dados estatísticos que é necessário agrupar (arrumar) desta ou daquela maneira, a pretexto de poupar mais uns míseros euros (as tão propaladas gorduras), acções  traduzidas, invariavelmente, na redução atabalhoada, iníqua do acesso e da qualidade do atendimento dos doentes do SNS.

…

Urgências nocturnas na Grande Lisboa concentradas a partir de 2 de Setembro

Faltam apenas 20 dias para a concentração das urgências nocturnas na Grande Lisboa, mas a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) não adianta informações concretas sobre esta reorganização que está a ser estudada há um ano. A Urgência Metropolitana de Lisboa concentrará no período nocturno, entre as 20:00 e as 08:00 horas, algumas especialidades actualmente dispersas por quatro hospitais e vai começar a funcionar, “de forma faseada”, a partir de 2 de Setembro, refere apenas a ARS em resposta escrita. Justificando a medida com “a escassez de recursos humanos médicos” e o número de doentes atendidos, a ARSLVT sublinha que a urgência concentrará as especialidades sem capacidade de resposta devido à falta de profissionais, sem esclarecer quais. Acrescenta que “dará mais informação oportunamente”.

É “inadmissível” a escassez de informação “a pouco mais de 15 dias desta alteração discricionária que vai ser imposta e que não é reforma nenhuma”, reagiu o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, enquanto o Bloco de Esquerda decidiu pedir a audição, com carácter de urgência, do ministro e do presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro. “Uma mudança desta dimensão tem de ser suficientemente estudada, amadurecida e participada”, reclama o BE. Já o bastonário da OM revela que o que soube “informalmente” aponta para uma “urgência saltitante” com especialidades a “transitar mensalmente” entre os hospitais de Santa Maria e de São José.

Em Maio, no Parlamento, Luís Cunha Ribeiro anunciou que a concentração avançaria no dia 1 de Julho porque, segundo alegou, no Verão as carências são mais sentidas, mas o processo atrasou-se. Precisou então que os quatro hospitais com urgências polivalentes (Santa Maria, São José, São Francisco Xavier e Garcia de Orta) manteriam as urgências de Ortopedia e de Cirurgia Geral, mas a Cirurgia Plástica e a Vascular ficariam concentradas no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria) e Centro Hospitalar de Lisboa Central (São José), enquanto a Neurocirurgia seria assegurada à noite pelo Garcia de Orta e pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier). Em análise estava ainda a resposta aos casos urgentes de Psiquiatria, Gastroenterologia e Neurologia. Admitiu que poderia haver casos onde serão equipas de especialistas a ir ao encontro dos doentes.

A concentração segue um modelo iniciado na Área Metropolitana do Porto já em 2005. Os doentes urgentes serão transferidos com um aviso prévio da emergência médica.

JP 14.08.13

O erro de Rogoff e Reinhart

Thomas Herndon, doutorando em Economia, não acreditou quando descobriu o erro de Rogoff e Reinhart e chamou a namorada que o confirmou. No início, também os professores não acreditaram em Herndon. 

 Foi na elaboração de um artigo científico para a disciplina de Econometria que Thomas Herndon descobriu o erro de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, dois dos mais prestigiados economistas da actualidade.

 Herndon tem 28 anos e é doutorando em Economia na Universidade de Massachusetts. O trabalho do estudante de Economia consistia em replicar os resultados de Rogoff e Reinhart e, em seguida, contra-argumentar a tese de que uma elevada dívida pública conduzia a um crescimento económico mais lento.

 Contudo, Herndon nunca chegou tão longe. As várias tentativas falhadas em replicar os dados dos dois economistas de Harvard despertaram o interesse do estudante. Herndon fez então os cálculos, utilizando os dados de Rogoff e Reinhart, que tinha requisitado no início de Abril, e descobriu que em vez de uma queda de 0,1% no PIB, que os dois economistas tinham previsto para países com uma dívida acima dos 90% do PIB, os cálculos apontavam para um cerscimento de 2,2%.

 “Quase não acreditei no que os meus olhos estavam a ver quando vi aquele erro tão básico na folha de Excel. Tem de haver uma explicação”, afirma Herndon, citado pela Reuters. “Então chamei a minha namorada para saber se só eu é que estava a ver o erro”, conta. “Creio que não Thomas”, respondeu Kyla Walters, namorada do estudante. 

Perante a descoberta, Herndon comunicou o erro de Rogoff e Reinhart aos seus professores, Robert Pollin e Michael Asch, que mais tarde co-elaboraram o artigo em que questionam a teoria dos economistas de Harvard. 

“No início não acreditei nele. Pensei: ok ele é um estudante, tem de estar errado. Eles são economistas proeminentes e ele é um estudante de doutoramento”, revela Pollin. O professor afirma que durante um mês, a par com Michael Asch, pressionou o estudante para rever os cálculos. “Depois de um mês disse: ‘Raios, ele está certo’”, afirma o economista. O artigo dos três investigadores tem estado a abalar o meio académico e Herndon pensa mesmo alargar o seu trabalho e torná-lo na sua tese de doutoramento. 

 O erro de Rogoff e Reinhart 

Em 2010, Rogoff e Reinhart publicaram um artigo, intitulado GROWTH IN A TIME OF DEBT link , que sustentava que países com uma dívida pública acima dos 90% do PIB tem um crescimento muito inferior comparativamente com os países onde o valor da dívida não é tão elevado. 

O estudo dos dois economistas é uma das teorias centrais na fundamentação teórica das políticas de austeridade para a estabilização do endividamento público.Para chegarem a tal conclusão, os dois economistas utilizaram estatísticas de vários países, relativas ao período entre 1946 e 2009. Primeiro sozinho e mais tarde em conjunto com Pollin e Ash, Herdon descobriu várias fragilidades no estudo “Crescimento em tempo de dívida”, que se podem dividir em três grupos: selecção de dados, ponderação do peso e códigos de Excel.

 De acordo com os três investigadores, foram excluídos da análise anos em que dívidas acima de 90% conviveram com crescimentos sólidos: Austrália (1946-1950), Nova Zelândia (1946-1949) e Canadá (1946-1950). Outro dos equívocos prende-se com a ponderação do peso, ou seja, observações diferentes têm o mesmo peso. Por exemplo, o Reino Unido teve um crescimento médio de 2,4% durante 19 anos com uma dívida superior a 90%. Rogoff e Reinhart deixaram ainda de fora no estudo cinco países com uma dívida superior a 90%, o que se deve a um erro na fórmula de Excel.Os dois economistas reconheceram já o erro na fórmula de cálculo, reiterando, no entanto, que continua a haver uma relação entre a dívida pública elevada e o baixo crescimento económico.

“É preocupante que tal erro tenha sido incluído num dos nossos artigos, apesar dos nossos esforços constantes e do nosso cuidado”, afirmam Rogoff e Reinhart num comunicado de resposta à descoberta do erro. “Não acreditamos, no entanto, que este lamentável deslize afecte de forma significativa a teoria central do artigo ou do nosso trabalho posterior”, asseveram os economistas.“Crescimento em tempo de dívida” foi utilizado como base para trabalhos posteriores, nomeadamente o artigo “Sobreendividamento: passado e presente” link escrito ainda com Vincent Reinhart, no qual os economistas aprofundam o trabalho anterior. 

“Concluímos que elevados níveis de endividamento, da ordem de 90% do PIB, constituem um travão a longo prazo para o crescimento, uma situação que pode durar 20 anos ou mesmo mais. Os custos acumulados são impressionantes. Desde 1800, as fases de sobreendividamento duram em média 23 anos e estão associadas a uma taxa de crescimento inferior em mais de um ponto percentual à taxa de crescimento das fases de menor endividamento. Dito de outra forma, após 25 anos de sobreendividamento, as receitas de um país são 25% inferiores ao que obteriam se a taxa de crescimento não tivesse sido perturbada”, sintetizava Rogoff num texto para o Project Syndicate 

 Jornal de Negócios 02.05.13 

Entrevista Thomas Herndon link

Cortes na Saúde

É possível cortar mais no preço dos medicamentos? Porquê? 

Considerando que o preço dos medicamentos em Portugal é dos mais baixos da Europa, não me parece que cortar mais no preço dos medicamentos seja o caminho. 

Enquanto gestor, os cortes no preço dos medicamentos não me são, de todo, indiferentes mas a minha preocupação maior são, indubitavelmente, os cortes na saúde em geral, os quais, na minha perspectiva, são medidas reactivas e avulsas com consequências severas naquele que deve ser o princípio basilar do acesso aos cuidados: a equidade. link

Alberto Inez, JN 23.04.13

SNS, Cortes da Receita: 406,8 M:€ (-12,1%)

ACSS - Execução financeira do SNS – Maio 2012 link

A mesma política

Spanish health cuts could create “humanitarian problem”

Campaigners have warned that Spain's health cuts could cause serious public health problems as free medical care is reduced for older and immigrant populations. Gonzalo Casino reports.

For the first time since the creation of the National Health System in Spain in 1986, pensioners will now have to pay for the cost of their medicines. Additionally, people in employment will have to pay up to 50% more for medicines, depending on their income. With these and other measures outlined in a new Royal Decree law at the end of April, Mariano Rajoy's conservative government aims to save €7 billion, or 10% of total spending on health in 2011.

The reforms include the co-pay system for medicines, withdrawal of free medical care for illegal immigrants, and several measures to improve efficiency in the health system.

Spain's 8,5 million pensioners, who are responsible for 75% of the €11 billion in drug spending (1,1% of GDP), will be hit hard by the cuts. Under the new measures, only the unemployed not receiving unemployment benefit and retirees on the minimum pension will have free drugs. Retirees with higher incomes will pay 10% of the cost of their medicines, with limits of €8, €18, and €60 depending on their pension. As for workers, those on a minimum income (up to €22 000 per year) will continue to pay 40% of the cost of the their medicines, those earning up to €100 000 will pay 50%, and those with higher incomes, 60%.

The co-pay system has also been extended to orthoprostheses, dietary products, and non-urgent ambulance trips. All these measures shall enter into force on July 1 .

“Co-pay for medicines should be reformed and this is a first step that improves the previous situation, which was very unfair to low-income workers”, said Beatriz González, professor at the University of Las Palmas de Gran Canaria, Spain, and an expert in health economics. “The measures are well-meaning but perhaps overly optimistic about their saving capacity.”

At a press conference held after the Cabinet meeting in which the measures were approved, Deputy Prime Minister Soraya Saenz de Santamaria said that these cuts were the only way to sustain the welfare state.

The Spanish Federation of Associations for the Defence of Public Health (FADSP) sees the new co-pay system as being a tax on disease. “It penalises those with more limited resources and more health problems”, Marciano Sánchez Bayle, a paediatrician and FADSP spokesman, told The Lancet. According to the FADSP, 8,5% of pensioners earn less than €300 a month and 54% less than €650, which puts them “in the position of choosing between paying for medicine or buying food”.

The FADSP also believe that the measures adopted will hardly contribute to reducing the public health deficit. The real intention, they say, is to “break the distributive and supportive character of the public health system and implement payments for health services that until now were financed with taxes, and later extend payments to other aspects of health care: consultations, diagnostic tests, hospitalisations, etc.”

Spain is one of the 15 European Union (EU15) member countries that spends the least on public health. In 2008, the first year of the financial crisis, Spain spent 6,5% of GDP, while the average for the EU15 member states was 7,3%, according to Eurostat, the statistical office of the EU.

“Spain spends far less on public health in relation to its overall wealth”, says Vicenç Navarro, professor of Public Policy at University Pompeu Fabra, Barcelona, Spain, and professor at Johns Hopkins University, MD, USA. In place of cutbacks, Spain would need to spend €13,5 billion more per year on its public health service to match spending in other EU15 countries, according to Navarro.

Another measure approved by the Spanish Government is to limit “health-care tourism” to prevent abuse by foreign visitors who take advantage of Spain's free health-care system. But the most controversial measure will be the removal of the medical card for immigrants. From Sept 1, some 500 000 immigrants will only be entitled to emergency medical care and assistance with pregnancy and childbirth. “This is a humanitarian problem for public health”, according to Sánchez Bayle. Medicos del Mundo, Caritas, and other non-governmental organisations have also criticised this measure.

The Spanish Government has adopted other efficiency measures, including the purchasing of drugs at national instead of regional level, and alterations to the packaging of drugs to only last the duration of treatment. All these measures have been agreed with the 17 autonomous Spanish regions.

The FADSP sees these cuts as being “a weather balloon to gauge the social response” before further cuts are implemented. “All indications are that it has opened the way to doing away with universality in health care”, said Sánchez Bayle.

Gonzalo Casino , The Lancet, Volume 379, Issue 9828, Page 1777, 12 May 2012link 20 de abril de 2012.

«El Consejo de Ministros ha aprobado hoy el Decreto Ley de reforma del Sistema Nacional de Salud. El objetivo principal de esta norma es garantizar la sostenibilidad de la Sanidad Pública. A su vez, será el instrumento que permita generar unos ahorros superiores a los 7.000 millones de euros en gasto sanitario.» linklink

- NATIONAL HEALTH SYSTEM 2009 ANNUAL REPORT link

- Sistema Nacional de Salud. España 2010 link

-La hospitalización en el Sistema Nacional de Salud CMBD – Registro de altas link